A Oxfam Brasil lançou nesta quinta-feira (25/11) o documentário curta metragem Mancha de Café, baseado em relatório de mesmo nome lançado pela organização em julho de 2021. O filme traz depoimentos com diversos casos de violações de direitos de trabalhadoras e trabalhadores rurais que atuam nas plantações de café em Minas Gerais – maior produtor do país.

O documentário Mancha de Café teve apoio da Articulação dos Empregados(as) Rurais de Minas Gerais (ADERE) e produção da Papel Social.

Com pouco mais de 14 minutos, o documentário traz também depoimentos de representantes de sindicatos de Minas Gerais e de organizações que lutam por melhores condições de vida e trabalho para quem planta e colhe o café que consumimos. Entre as violações recorrentes citadas por trabalhadoras e trabalhadores rurais no filme estão condições precárias das instalações usadas nas fazendas de café, casos de trabalho análogo à escravidão, baixos salários, desrespeito aos direitos das mulheres e falsas promessas.

Direitos humanos violados

Ao longo de 2020, por exemplo, 140 trabalhadores rurais foram resgatados de condições análogas à escravidão no cultivo de café no Brasil – 100% deles estavam em lavouras de Minas Gerais. Os dados são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do Ministério da Economia.

O filme Mancha de Café mostra também a responsabilidade de grandes supermercados, cooperativas e outras empresas que estão ao longo de toda cadeia produtiva com a situação em que se encontram trabalhadores e trabalhadoras assalariados na cadeia do café.

Denúncias recorrentes

Nos últimos anos, a produção de café no Brasil já foi alvo de inúmeros relatórios e denúncias sobre as condições dos trabalhadores assalariados rurais. Informalidade, pobreza e trabalho escravo são alguns dos problemas recorrentes.

Entre 1995 e 2020, foram resgatadas 2.808 pessoas em condição de trabalho escravo contemporâneo nas lavouras de café em todo o país, segundo levantamento da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. E o estado de Minas Gerais foi onde a maioria dos resgastes nas lavouras de café ocorreu. Em 2018, das 210 pessoas resgatadas, 109 eram de Minas. Em 2019, das 106 de todo o Brasil, 105 estavam no estado mineiro. E, no ano passado, todas as 140 estavam em fazendas deste mesmo estado.

Além das práticas escravocratas a que são submetidos, os trabalhadores e as trabalhadoras do cultivo do café de Minas Gerais também sofrem com outros problemas como baixos salários, informalidade empregatícia, falta de representação sindical que garantam direitos trabalhistas e combatam as desigualdades nas remunerações entre trabalhadores não-brancos e brancos e entre homens e mulheres. 

No Brasil, 62,4% das pessoas que trabalham na informalidade estão no interior. No caso dos trabalhadores rurais, a informalidade fica em torno de 60%. Já no caso do café em Minas Gerais, o acumulado verificado em 2019 aponta para 58,2% de trabalhadores informais. No entanto, esse percentual aumenta no período de safra, ou seja, diminui a proporção de empregos com carteira assinada quando aumenta a oferta de emprego.

Esse é um fenômeno importante, pois é durante a safra que mais empregos são gerados. Nesse caso, a maior geração de emprego estaria acompanhada de uma maior precarização dos trabalhadores. No período da safra, que vai de maio a setembro, a informalidade variou entre 67% e 66,8% em 2019.

Desigualdade de renda entre mulheres e homens

Em Minas Gerais, a maioria das pessoas que têm domicílios em regiões rurais e estão ocupadas na agropecuária, o que inclui os trabalhadores do café, são negras – cerca de 70%.  Dessas pessoas negras, 41% não têm carteira assinada. Em termos de renda média nominal para as pessoas que têm domicílios rurais e estão ocupadas na agropecuária, pessoas negras sem carteira assinada ganham cerca de 12% a menos que os não-negras.

Além disso, homens ganham salário maior que mulheres. O rendimento médio de todos os vínculos de trabalho ativos na cultura do café em Minas Gerais foi de R$ 1.560,23 em dezembro de 2019 – sendo que o salário médio para homens foi de R$ 1.602,55 e para mulheres, R$ 1.307,93 (82% do que recebem os homens), segundo dados do Dieese.

Grande parte da precariedade nas condições de trabalho das lavouras de café de Minas Gerais se deve à baixa cobertura sindical a nível municipal da categoria no território.

De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Economia em janeiro deste ano, a pedido da Oxfam Brasil, Minas Gerais tem 335 sindicatos rurais. Segundo as regras brasileiras, no nível municipal há a unicidade sindical, ou seja, apenas um sindicato representa aquela categoria no território. Considerando os sindicatos rurais em nível municipal e intermunicipal, apenas 49,6% dos municípios brasileiros contam com sindicatos rurais. Mais da metade dos municípios de Minas Gerais não contam com a presença de sindicatos rurais.

Recomendações para supermercados e empresas de café

Para melhorar as condições de trabalho e promover a vida digna de trabalhadoras e trabalhadores assalariados rurais das plantações de café em Minas Gerais, a Oxfam Brasil recomenda que supermercados, empresas de café e devem:

• Adotar política e abordagem de devida diligência em direitos humanos, estabelecendo uma estratégia para identificar, prevenir, mitigar e remediar as violações dos direitos humanos nas cadeias de fornecimento de alimentos;
• Divulgar, regularmente, os fornecedores da cadeia de suas marcas de café até o nível da fazenda;
• Publicar um documento que especifique a abrangência de suas políticas de tolerância zero com relação ao trabalho em condições análogas a de escravo, definindo que seus fornecedores não podem estar envolvidos, de maneira alguma, seja na mesma propriedade ou não, seja por subcontratação ou por fornecimento de terceiros, em casos de trabalho escravo;
• Adotar tolerância zero para a informalidade e para a não participação, em convenção ou acordo coletivo, para descontos nos salários referentes aos custos de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, moradia e da ação de intermediários na contratação;
• Estabelecer auditorias não anunciadas nas fazendas fornecedoras de café durante o período da safra;
• Estabelecer um processo de diálogo significativo com os sindicatos de assalariados rurais e incentivar seus fornecedores a apoiarem a atividade sindical nas fazendas durante o período da safra;
• Estabelecer um compromisso de salário digno (living wage) para os trabalhadores assalariados do café.

Peça aos grandes supermercados brasileiros – Pão de Açúcar, Carrefour e Grupo Big – que façam a sua parte!