A situação de fome no Brasil hoje é drástica. Segundo relatório da rede Penssan lançado este ano, o país tem 33 milhões de pessoas sem ter o que comer, um cenário inadmissível para a grande potência agrícola que é o Brasil. Quem tem fome, tem pressa, e por isso precisamos encontrar soluções urgentes e sustentáveis para enfrentar essa insegurança alimentar grave que afeta grande parte de nossa população.

Após três dias de discussões e palestras no Encontro Nacional Contra a Fome, realizado no Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de junho, representantes de dezenas de movimentos, coletivos e organizações da sociedade civil construíram em conjunto uma Carta Final do encontro com 10 medidas prioritárias para vencer a fome no Brasil.

O documento, assinado por 26 organizações e movimentos sociais – entre eles a Oxfam Brasil -, reúne medidas que levam em conta as causas e consequências da fome no país, e propõe soluções emergenciais e estruturais para enfrentar o problema.

As 10 medidas prioritárias para vencer a fome no Brasil são:

1. Retomada da valorização do salário-mínimo, iniciando-se com um abono emergencial em janeiro de 2023 que reponha o seu poder aquisitivo corroído pela inflação dos alimentos nos últimos anos e revisão da Reforma Trabalhista, com a reposição dos direitos subtraídos dos(as) trabalhadores(as).
2. Substituição do programa de transferência de renda em vigor, retomando as referências de sucesso abandonadas e o fortalecimento do Sistema Nacional de Assistência Social e gerenciamento do CADÚNICO, de forma a incluir a população em condição de extrema pobreza e pobreza, com atualização periódica do valor real do repasse.
3. Revogação do Teto de Gastos, o fim do Orçamento Secreto e a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável que gere milhões de empregos e ocupações de qualidade.
4. Retomada da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no seu formato original e amparo legal, articulando a Política Nacional de SAN com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
5. Correção imediata do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) repondo as perdas inflacionárias e garantindo correção periódica; ampliação do conjunto de ações de acesso à alimentação como restaurantes populares, cestas e bancos de alimentos, retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar e camponesa e dos Programas 1 Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra, Duas Águas (P1+2).
6. Aprovação de uma política nacional de abastecimento que privilegie a ampliação da comercialização local e formação de estoques de segurança de alimentos básicos, com o fortalecimento da Conab.
7. Retomada da Reforma Agrária, revogação da Lei 13.465/17 (grilagem de terras), demarcação e titulação de terras indígenas, implementação da Política Nacional Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, retomada da política de reconhecimento e titulação de territórios quilombolas e seguir com a suspensão dos despejos das ocupações em áreas urbanas e rurais.
8. Fortalecimento das políticas de fiscalização, monitoramento e combate aos agrotóxicos, entre elas Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) e aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNRA).
9. Adoção de políticas e programas para superação do racismo estrutural. Reparação aos povos tradicionais de matriz africana, ciganos, povos originários e povos e comunidades tradicionais o direito de assim serem reconhecidos.
10. Alteração radical do sistema tributário nacional, avançando no sentido da realização de uma Reforma Tributária Justa, Solidária, Saudável e Sustentável.