As organizações subscritoras deste documento vêm a público repudiar mais um ataque do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao processo eleitoral brasileiro, com declarações proferidas contra a Justiça Eleitoral e seus membros por meio de informações falsas ou manipuladas, diante da comunidade diplomática mundial. Cobramos nominalmente dos Srs. presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Procurador Geral da República, Augusto Aras, ações em defesa das eleições. O silêncio de ambos é extremamente preocupante e denota complacência e menosprezo com a democracia brasileira. Contradiz a disposição das instituições que representam e as afronta.

Ontem, segunda-feira (18), em encontro com dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez atacou o sistema eleitoral brasileiro. Durante 46 minutos, questionou a segurança do processo conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em alegações falsas, desmentidas simultaneamente pelo Tribunal, e atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal. Usou ainda as Forças Armadas como elemento de pressão e ameaça, simbolicamente chancelada pela presença e participação do ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira.

O fato de o presidente negar o amplo reconhecimento e a confiança internacional do sistema eleitoral brasileiro expôs o país a uma situação vexatória e serviu para comprovar à comunidade internacional o autoritarismo do presidente, que busca criar uma saída antidemocrática para não se submeter ao rito eleitoral regular.

À fala de Jair Bolsonaro, ontem, soma-se a outros tantos potenciais crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente, que não tem sido responsabilizado por suas ações por contar com a cumplicidade e cooptação de instituições de controle jurídico e político, a quem caberia o exercício de freios e contrapesos entre os Poderes. É o caso da Procuradoria Geral da República, comandada por Augusto Aras, e da Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira.

Diante dos seguidos ataques proferidos pelo Presidente da República contra a credibilidade das instituições democráticas do país, reafirmamos o compromisso de nossa rede pela articulação da sociedade civil brasileira na defesa intransigente da Constituição, da integridade das urnas, do processo eleitoral e da democracia no Brasil.

Assinam a nota:

1. 350.org
2. 3Palitos
3. Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
4. Agência Ambiental Pick-upau
5. Agência Diadorim
6. Agenda Pública
7. Aliança Nacional Lgbti+
8. ARTIGO 19
9. Associação Brasileira de Famílias homotransAfetivas
10. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI
11. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
12. Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais – Andeps
13. Associação Visibilidade Feminina
14. Atados
15. ATENS Sindicato Nacional
16. Ação Educativa
17. Casa Fluminense
18. CDDH-PETRÓPOLIS
19. Centro de Estudos Sociedade
20. Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH
21. Coletivo de Advogadas Esperança Garcia
22. Conectas Direitos Humanos
23. Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
24. Delibera Brasil
25. Educafro
26. Elas no Poder
27. FAOR Fórum da Amazônia Oriental
28. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
29. Frente favela Brasil
30. Fundação Tide Setubal
31. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
32. Goianas na Urna
33. Greenpeace Brasil
34. Grupo de Estudos Democratismo
35. Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas)
36. INESC Instituto de estudos socioeconomicos
37. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
38. Instituto Clima de Eleição
39. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano IDSB
40. Instituto de Governo Aberto
41. Instituto de Referência Negra Peregum
42. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
43. Instituto Diplomacia para Democracia
44. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
45. Instituto Hori – Educação e Cultura
46. Instituto Igarapé
47. Instituto Marielle Franco
48. Instituto Não Aceito Corrupção
49. Instituto Physis – Cultura e Ambiente
50. Instituto Piracicabano de Estudos e Desa da Democracia -Ipedd
51. Instituto Pólis
52. Instituto Pro Bono
53. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
54. Instituto Update
55. Instituto Vladimir Herzog
56. ITS Rio – Instituto de Tecnologia e Sociedade
57. Kurytiba Metropole
58. Le Monde Diplomatique Brasil
59. Livres
60. Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase
61. Movimento Acredito
62. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
63. Movimento Político pela Unidade – MPpU Brasil
64. Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA
65. Mulheres Negras Decidem
66. Neoliberais Brasil
67. NOSSAS
68. Nucleo de Preservação da Memória Política
69. Observatório do Clima
70. Observatório do Marajó
71. Observatório Politico e Eleitoral (OPEL)
72. Oxfam Brasil
73. PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
74. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
75. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
76. Rede Justiça Criminal
77. Reitores pela Democracia
78. SEJA DEMOCRACIA/IMJA
79. Sleeping Giants Brasil
80. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
81. Transparência Brasil
82. Transparência Capixaba
83. Transparência Internacional – Brasil
84. União Nacional dos Estudantes
85. Universidade e Ciência (SoU_Ciência)
86. Washington Brazil Office
87. WWF Brasil
88. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
89. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito