De acordo com estudo da Oxfam Privilégios que negam direitos, na América Latina as mulheres têm taxa de ocupação 22% inferior à ocupação masculina. Ao mesmo tempo, ocupam mais postos de trabalho informais – o que representa menores salários em condições mais precárias, expressão concreta das desigualdades no mundo do trabalho. Uma das categorias que mais representa esta realidade é a das trabalhadoras domésticas que, no Brasil, somente em 2015 tiveram sancionada uma lei que busca dar igualdade de direitos em relação a outras ocupações. Na última semana, foi realizado na Bahia o fórum AWID (Associação para os Direitos da Mulher e o Desenvolvimento, da sigla em inglês) que teve entre os temas de debate a independência econômica e o empoderamento feminino no mercado de trabalho. Durante o fórum, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, falou com a Oxfam Brasil sobre a importância do reconhecimento e sobre os desafios para as trabalhadoras domésticas.
Oxfam Brasil: Como você avalia a representação das trabalhadoras domésticas em um fórum internacional como o AWID?
Creuza Oliveira: É muito importante. Este é um fórum mundial, com representantes de todo o mundo, onde discutimos a questão das políticas das mulheres frente à violência, a participação política e o fortalecimento das organizações de mulheres. Também foi discutida aqui a questão política brasileira, o que a população brasileira tem sofrido com todo esse desmonte do direito, e o risco do retrocesso na conquista dos direitos das mulheres, dos trabalhadores e das trabalhadoras. A discussão tem sido muito importante.
OBR: Quais são os avanços conquistados pelas domésticas brasileiras nos últimos anos e quais são os próximos desafios?
Creuza: Nos últimos 13 anos, a gente teve avanços importantes. Um é a Convenção 189 da OIT [que determina e recomenda condições de trabalho decente para empregados domésticos], que a gente conseguiu no Brasil, e só falta ratificar. Também a lei 150/2015 [lei apresentada em 2013 que buscou igualar os direitos das trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores, aprovada apenas em 2015]. Os meios de comunicação diziam que ia ter desemprego, que ninguém mais ia conseguir empregar domésticas. Mas a gente mostra nas pesquisas que não era verdade essa ideia de querer disseminar desemprego. As trabalhadoras domésticas hoje continuam com a questão da precarização, da falta de vínculo empregatício. Mas os dados apontam para 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas registradas no EI Social [Empreendedor Individual Social]. Esse EI Social foi muito importante, porque hoje a gente tem uma forma de saber quantas estão regulamentadas. Antes da lei, não tinha um número certo. Eu creio que a tendência é ir aumentando, as pessoas vão se conscientizando, se registrando e se faz o que precisa ser feito.
OBR: De que maneira a desigualdade impacta a vida das domesticas?
Creuza: Historicamente, essa categoria vem do trabalho escravo, da relação Casa Grande e senzala. Quando essa lei [150/2015] é assinada e reconhecida, e as pessoas começam a cumprir a lei, resgata a autoestima das trabalhadoras domésticas. Sem falar que a lei é uma reparação para essas trabalhadoras domésticas, é empoderamento. As mulheres vêm lutando há décadas pela igualdade de direitos, inclusive igualdade com os homens. E as domésticas vêm lutando pela igualdade de direitos não só com os trabalhadores, mas com as mulheres também, de também ter o direito de trabalhar, de estudar, de escolher. Depois da lei, caiu o número de trabalhadoras domésticas jovens. Para nós, isso é positivo. Minha tataravó foi escrava; minha avó, minha mãe e eu fomos domésticas. Eu estava no trabalho doméstico aos 10 anos e não tive oportunidade de estudar. Hoje, saber que tem jovens fazendo faculdade, que caiu o número de jovens no trabalho doméstico, pra mim, isso é uma vitória muito importante. A gente precisa de gerações que estejam também em outras áreas disputando o mercado de trabalho. Ela pode ser empregada doméstica se ela quiser, mas que isso não seja a única porta de entrada ou o destino dela.
OBR: E qual o papel da informação nesse processo de transformação?
Creuza: O sindicato tem muita dificuldade financeira, mas mesmo assim a gente tenta fazer tudo o que pode pra estar lá informando, pra distribuir jornalzinho nas escolas. A maioria das mulheres que estudam em escola pública no período noturno são trabalhadoras domésticas. As mulheres do EJA [programas de Educação para Jovens e Adultos] são trabalhadoras domesticas em sua maioria. Fazemos o trabalho, palestras nas escolas, em universidade. Isso é importante para divulgar a lei. Em 2008, quando o presidente Lula sancionou um decreto que proibiu o trabalho infanto-juvenil doméstico até os 18 anos, teve gente que criticou, que achou um absurdo. Outros diziam que era melhor estar trabalhando do que estar na rua. A gente não quer que ela esteja na rua nem trabalhando. A gente quer que ela esteja estudando para que amanhã ela possa ser uma medica, uma engenheira. Para que ela possa fazer o que ela quiser, não apenas o trabalho doméstico.
