A Oxfam Brasil e diversos representantes do movimento negro expressaram ao ministro do STF, Cristiano Zanin, sua “profunda preocupação” com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia e pedem sua suspensão. Esta PEC, aprovada pelo Congresso em agosto, prevê o perdão para partidos que não cumpriram as cotas estabelecidas para candidaturas de mulheres e pessoas negras.

Na ocasião alertamos o ministro sobre o potencial retrocesso que a PEC da Anistia pode representar para a participação política de grupos historicamente sub-representados em cargos públicos. Apesar de as mulheres constituírem 51% da população brasileira, apenas 16% dos cargos de vereadoras são ocupados por elas.

A Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) e a Rede apresentaram um pedido de suspensão da PEC até o julgamento da ação judicial no Supremo, processo que foi relatado pelo ministro no dia 26 passado. A Oxfam Brasil acompanha com atenção essa situação e reforça a importância de garantir representatividade e equidade na política através do acesso a recurso as candidaturas negras.

Além da Oxfam Brasil, participaram da reunião: Gehovany Limeira (Educafro); Carlos Eduardo Ventura (Fenaq); Tainah Santos (MND); Brisa Lima (Instituto Marielle Franco); Munah Maleque (A Tenda das Candidatas); Guilherme de Jesus (Transparência Internacional Brasil); Edmilson Santos (Opará).