A recente declaração do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5.000 é uma conquista relevante na promoção de maior equidade tributária no Brasil. Essa medida é um alívio essencial para trabalhadores e famílias de baixa renda, reforçando o compromisso com a justiça social.

Além disso, a proposta de um imposto mínimo sobre grandes rendas é uma tentativa urgente e necessária de enfrentar as disparidades históricas da tributação brasileira. Atualmente, grandes rendas pagam, na prática, menos de 2% de impostos efetivos, um percentual extremamente baixo diante de sua capacidade econômica. Corrigir esse desequilíbrio é um passo concreto para assegurar que os mais privilegiados contribuam de forma proporcional à sua riqueza, enquanto se protege quem mais precisa.

As ações anunciadas sinalizam um esforço claro para criar um sistema tributário mais justo, que leve em conta as realidades socioeconômicas do país e enfrente as desigualdades estruturais. A combinação da isenção para os mais pobres e do aumento na carga tributária sobre os mais ricos tem potencial de reduzir as disparidades de forma significativa, promovendo um caminho mais sustentável e igualitário.

Contexto Econômico e Social: Desafios Persistentes

É essencial também reconhecer os desafios impostos pelo custo de vida crescente. O salário-mínimo atual, de R$ 1.412,00, está muito aquém das necessidades básicas de uma família, estimadas pelo DIEESE em R$ 6.769,87. Essa defasagem reflete uma das facetas mais cruéis da desigualdade no Brasil.

Adicionalmente, a inflação pesa mais sobre as famílias de renda muito baixa. Dados recentes do IPEA mostram que, enquanto a inflação acumulada para essas famílias alcança 4,99% nos últimos 12 meses, famílias de alta renda enfrentaram um aumento menor, de 4,44%. Itens essenciais como alimentos e energia elétrica são os principais responsáveis pelo impacto desproporcional, reforçando a urgência de medidas que protejam os mais vulneráveis.

Justiça Fiscal como Pilar da Transformação Social

O avanço rumo à justiça fiscal é um elemento central na luta contra as desigualdades. Garantir que a política tributária reflita os princípios de equidade e solidariedade é mais do que uma necessidade técnica — é uma obrigação ética. A implementação dessas medidas pode ajudar a construir uma sociedade em que todos contribuam conforme suas possibilidades e recebam apoio de acordo com suas necessidades.

Os compromissos reafirmados pelo governo representam um passo essencial, mas a transformação exigirá persistência e vigilância para enfrentar os interesses que perpetuam as desigualdades.

A elevação da isenção do IRPF e o imposto mínimo sobre grandes rendas são, sem dúvida, pontos de partida promissores, mas devem ser acompanhados de políticas que ampliem a proteção social e combatam as assimetrias no acesso a direitos básicos.

Outros passos importantes ainda precisam ser dados, dentre eles a revogação da isenção do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos.