Nos sindicatos dos assalariados rurais de Petrolina e Juazeiro, as principais reivindicações dos trabalhadores do setor das frutas estão relacionadas à melhoria de renda e a condições adequadas de trabalho. Assim, as duas cidades, localizadas no Vale do rio São Francisco, entre os estados de Pernambuco e Bahia, representam o principal polo de fruticultura irrigada do país. Uma mudança que começou há poucos anos uniu as reivindicações dos trabalhadores a um novo posicionamento do mercado, mais preocupado com as condições de trabalho em todos os elos da cadeia produtiva. Dessa forma, algumas companhias vêm implementando as boas práticas na fruticultura brasileira.

*por Poliana Dallabrida, para a Oxfam Brasil

Além de cumprir os direitos básicos dos trabalhadores, como, por exemplo, oferecer condições adequadas de trabalho no campo, algumas companhias vêm implementando boas práticas de forma espontânea. Assim, entre essas ações estão: transporte subsidiado, uniformes lavados na empresa, alimentação, ponto de descanso, creche e espaço destinado às trabalhadoras lactantes para amamentação.

Certificações de boas práticas

Uma das empresas que implementou alguns desses benefícios é a Agrivale, produtora de uvas de mesa em Petrolina. Dessa forma, o transporte dos trabalhadores fica sob a responsabilidade da empresa, o que também criou ponto de descanso e oferece cursos de qualificação técnica para os funcionários.

“Oferecemos um local seguro, respeitamos o direito deles e garantimos que, dessa forma, estejam satisfeitos em trabalhar aqui e também tenham satisfação em fazer com que as nossas uvas cheguem até os consumidores. Que eles se sintam parte desse trabalho”, afirma Arion Ferraz, administrador financeiro da Agrivale.

A companhia possui sete certificações de boas práticas. Dentre elas, o GRASP, protocolo de certificação do grupo Global GAP, uma das maiores certificadoras agrícolas do mundo. Dessa forma, o GRASP é concedido às empresas que demonstram compromisso com o respeito aos trabalhadores.

“Para obtê-la, assumimos um compromisso que é: manter, em nossa equipe, um profissional especializado em salários bruto e mínimo, horas de trabalho, filiação sindical, práticas antidiscriminação, trabalho infantil, contratos de trabalho, férias e licença de maternidade, assistência médica, pensões/gratuidade e fundamentos das condições de trabalho no setor agrícola”, diz, por fim, a empresa em seu site oficial.

Em busca da certificação

Alguns avanços nas condições de trabalho acontecem pela necessidade de se adequar às exigências do mercado internacional, que em muitos casos exige certificação em todas as etapas de produção. Outros, no entanto, se dão pelo amadurecimento da própria gestão do negócio.

Fabiano Gomes Ramos, sócio da Sweet Fruits, empresa produtora de mangas do Vale do São Francisco, afirma que as mudanças implementadas pela empresa de boas práticas na fruticultura não são, contudo, apenas para atender as exigências das certificadoras internacionais. “São as duas pontas: tanto nos adequarmos a algumas certificações internacionais, quanto pensarmos no bem-estar do funcionário”. Dessa forma, a empresa de Petrolina oferece salários acima do piso salarial do setor e dá bônus por produtividade para os funcionários que trabalham na colheita dos frutos.

José Manoel dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Juazeiro, afirma que as queixas dos trabalhadores são menores nas empresas que implementam boas práticas na fruticultura brasileira e possuem certificações. “A gente percebe que, assim, há uma diferença nas empresas certificadas. Eu acredito que porque a certificadora faz o acompanhe meto. Quando vem o profissional que faz as exigências dos requisitos para que ela possa obter o selo, e faz o acompanhamento para que a empresa continue tendo aquele sele, as empresas consolidadas, de boa índole, investem e têm cuidados”.

Selos privados de certificação

No Brasil, entretanto, o Instituto de Manejo e Certificação Ambiental e Agrícola (Imaflora) é uma das certificadoras autorizadas a auditar fazendas e conceder o selo Rainforest Alliance, um dos principais selos privados de certificação socioambiental. Luis Fernando Guedes Pinto, Gerente de Certificação Agrícola do Imaflora, explica que o movimento para certificação das condições de trabalho é recente na fruticultura e que, assim, não é possível afirmar que as mudanças por parte das empresas do setor se devam exclusivamente às exigências para obtenção de selos.

“Uma parte vem de uma exigência externa, onde quem exporta tem que garantir que faz as boas práticas sociais, ambientais, e os selos têm sido a forma de fazer essa garantia. Entretanto, é difícil afirmar se isso é resultado exclusivo da certificação. Pode ter um componente de trabalhadores conquistando seus direitos ou de empresários que, eventualmente, querem fazer a coisa certa. Por fim, uma parte vem de atender a própria lei brasileira”, afirma Luis Pinto.

Boas práticas x competitividade

Daniel Araújo Saldanha, diretor de Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina, avalia que, apesar de tudo, ainda há uma resistência por parte do setor na implementação de boas práticas. Dessa forma, a razão é uma suposta perda de competividade no mercado.

“Já estivemos em uma empresa em que o encarregado disse: ‘Se nós fomos fornecer isso para o trabalhador, vamos falir. É melhor fechar as portas’. Eu disse o nome da outra empresa que a gente tinha visitado, o porte e o quanto os trabalhadores prezam a empresa. Ele teve que se calar, porque se uma empresa daquele porte, oferece cesta básica, vale-gás, R$ 300,00 a mais no salário, e está grande, está exportando, está ganhando muito dinheiro. Por que ele também não pode ganhar também?”, conta Saldanha.

Boas condições de trabalho contribui para produtividade

Para o João Paulo Poppi, administrador da Sweet Fruits, oferecer boas condições de trabalho contribui para a produtividade. “Implantar melhores práticas não afeta a competitividade. Pelo contrário: a nossa produtividade é uma das maiores aqui no Vale do São Francisco e o nosso nível salarial é um dos melhores. Nós damos boas condições de trabalho e temos uma boa relação funcionário-empresa. Isso leva a mais produtividade maior. Os nossos funcionários estão satisfeitos”.

Silvio Caliani, sócio da Sweet Fruits, relativiza a relação entre oferecer boas condições de trabalho e a produtividade. “Não acho que é como uma receita de bolo. Não é você dar algumas coisas a mais e automaticamente tudo muda e se produz mais. É um conjunto: a empresa faz um pouco mais pelo grupo, e os funcionários fazem um pouco mais pela empresa. Dessa forma, uma coisa compensa a outra”.

Arion Ferraz avalia que a implementação de boas práticas pode não ter um retorno financeiro garantido, mas serve como um elemento de diferenciação da marca. “Garantir que você não usa determinados tipos de substâncias, que você está dentro daquilo que a legalidade permite e que você tem respeito pelos seus trabalhadores, pode até não fazer com que você ganhe mais dinheiro, mas o comprador vai te ver de outra forma, porque você está adotando uma série de iniciativas que os seus concorrentes não estão utilizando”, pontua Ferraz, da Agrivale.

Qualidade da mão de obra

Oferecer boas práticas tem consequência direta na qualidade da mão de obra, avalia Daniel Saldanha. “Você imagina pegar num cacho de uva com raiva? Um cacho de uva que precisa ser manuseado com cuidado, mas eu estou com ódio, estou com raiva porque o dinheiro não deu para nada, meus filhos não têm condições de fazer faculdade, meu botijão não vai dar para o final do mês. Eu não vou ter qualidade na mão de obra. Esses cachos não vão ter qualidade. Se você comparar quem oferece condição segura ao trabalhar com quem não oferece, tem uma diferença muito grande”.

João Paulo Poppi, da Sweet Fruits, conta que a empresa alterou a jornada dos funcionários do campo. Assim, atualmente, os trabalhadores entram mais cedo e trabalham até às 11h, evitando o sol forte da tarde, típico dessa região do Nordeste brasileiro. “A gente mudou o horário de trabalho em comum acordo com os trabalhadores. Agora, eles almoçam em casa, com as suas famílias”, explica. “E isso [essa mudança] não é dinheiro: é um ajuste, é uma preocupação da empresa com o funcionário”.

Organização dos trabalhadores e diálogo com empresas

A organização sindical dá força aos trabalhadores, que podem negociar condições melhores de trabalho, avalia José Manoel dos Santos, do sindicato de Juazeiro. Dessa forma esse movimento também faz com que as empresas se antecipem às solicitações e implementem boas práticas espontaneamente. “O que sempre destacamos é a organização que os trabalhadores têm. Nós temos campanhas salariais bastante transparentes, com a participação efetiva dos trabalhadores, e com um diálogo respeitoso com os empresários”, afirma ele.

Para Saldanha, do sindicato de Petrolina, o diálogo com os empresários é uma das chaves para a melhoria das condições de trabalho na região. “O nosso diálogo, hoje, não é de brigar, não é de ameaçar fazer uma denúncia, mas de dizer onde está o erro e pedir para corrigir. Porque nós queremos que a empresa cresça cada vez mais”.

Convenção Coletiva

A Convenção Coletiva de Trabalho dos trabalhadores rurais da fruticultura do Vale do São Francisco é uma das mais avançadas do setor no Brasil. Enquanto em outros polos de fruticultura ainda carecem de condições mínimas de trabalho, como a oferta de banheiros e refeitório nos campos, o polo de Petrolina e Juazeiro avança em outras frentes.

No texto da Convenção referente ao ano de 2019, as empresas se comprometem a instalar um “local destinado à guarda de crianças em idade de amamentação, quando existentes, na empresa, mais de 20 (vinte) mulheres maiores de 16 (dezesseis) anos, facultado o convênio com creches”. Assim, as mães trabalhadoras lactantes podem ter um espaço no local de trabalho para seguir amamentando.

Na Convenção, as empresas também se comprometem a não contratar trabalhadores safristas por um período inferior a 30 dias e a suspender as atividades nos campos quando há chuva, devido ao risco de contaminação por agrotóxicos. A aplicação de veneno, aliás, recebe atenção especial na Convenção.

Acordos entre sindicatos e empresas

Entre as cláusulas acordadas entre o sindicato e as empresas está a de que nenhum trabalhador pode exercer as atividades de manipulação e aplicação de herbicidas, pesticidas e agrotóxicos por um período superior a 6 meses, por fim, “só podendo retornar a estas tarefas após um intervalo de três meses”.

Além dessa obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados à função, a Convenção também estabelece o comprometimento das partes na realização de estudos sobre a segurança à saúde dos trabalhadores da atividade de fertirrigação, técnica que permite a aplicação de fertilizantes, adubo e água ao mesmo tempo.

Se no papel o cenário da fruticultura do Vale do São Francisco é de respeito aos direitos dos trabalhadores, a realidade ainda impõe limites a esses avanços. “A NR-31 fala praticamente o que a Convenção diz e vale para todo o país, mas ela é colocada em prática?”, questiona Daniel Saldanha. A Norma Regulamentadora 31 estabelece as diretrizes relacionadas a saúde e segurança do trabalho no campo.

Para Luis Fernando Guedes Pinto, Gerente de Certificação Agrícola do Imaflora, as certificações não devem ser vistas como substitutos dos mecanismos governamentais de fiscalização da aplicação de leis e normas, como a NR-31. “O que é muito claro é que neste contexto de enfraquecimento da governança pública, os mecanismos de governança privado passam a ser mais relevantes. A certificação fortalece que aquele ambiente é verificado por um ambiente externo, mas que não tem o papel de substituir o papel do Estado de garantir o cumprimento da lei e dos direitos”.