Toda e qualquer solução idealizada para a crise fiscal brasileira tem que envolver uma profunda reforma tributária. Sem ela, não conseguiremos enfrentar a imensa desigualdade do país.

Essa é a tônica do artigo publicado hoje no jornal Valor Econômico, assinado por Katia Maia (diretora executiva da Oxfam Brasil) e Oded Grajew (presidente do Conselho Deliberativo da organização).

No texto, afirmam ser “importante não perder de vista que toda e qualquer proposta de reforma tributária deve atender à Constituição, que diz que a cobrança de impostos tem que ser feita de acordo com a ‘capacidade econômica do contribuinte'”.

Sendo assim, a reforma ideal tem que priorizar a redução das desigualdades, reequilibrar a contribuição e reforçar a capacidade do Estado em oferecer serviços públicos de qualidade como previsto constitucionalmente.

Enquanto as discussões no Congresso ficarem em torno da simplificação do sistema tributário e redução de impostos, não avançaremos.

É preciso reduzir drasticamente as desigualdades brasileiras para criar ambiente a um crescimento econômico sustentável.

Assim, qualquer proposta de reforma tributária que não seja guiada por esse propósito é insuficiente para uma retomada econômica mais estável e a ampliação do espaço fiscal.

Com essa perspectiva, a Oxfam Brasil apresenta cinco propostas que pretendem contribuir ao debate atual, que são considerados pontos essenciais para uma reforma que promova eficiência e equidade.

5 propostas tributárias para reduzir as desigualdades

São elas:

• 1. Simplificação e redução da tributação sobre o consumo.
• 2. Equidade no imposto de renda pessoa física com o fim da isenção de lucros e dividendos e maior distribuição das faixas de renda e alíquotas.
• 3. Equidade no imposto de renda pessoa jurídica para evitar que grandes empresas paguem menos impostos que pequenas e médias pelo uso de diferentes regimes fiscais.
• 4. Aplicação do ITR – o “IPTU rural” – nas suas funções social e de preservação ambiental, além da sua capacidade arrecadatória de grandes propriedades.
• 5. Adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre o 0.1% de pessoas com maior riqueza acumulada no país.

Essas propostas não pretendem aumentar a carga tributária do país, mas redistribui-la. Assim, o sistema tributário pode não só reduzir desigualdades mas também reforçar a capacidade do Estado brasileiro de oferecer serviços públicos de qualidade a todos.

O valor social do seu imposto

Financiar serviços públicos de qualidade para a população – educação, saúde, vigilância sanitária – é um dos pilares fundamentais do combate às desigualdades e extrema pobreza.

Esse financiamento é feito com os impostos que pagamos nas frutas compradas no mercado, no cinema do fim de semana, no IPTU de nossa casa.

O problema é que, no Brasil, há uma parcela da população que tem muitos recursos – renda e patrimônio -, e ainda assim consegue pagar menos impostos do que a imensa maioria.

No site O Valor do Seu Imposto, você pode ter uma ideia do quanto paga de impostos e quanto esses impostos financiam em serviços públicos no país. Além disso, você ficará sabendo quem vem pagando mais impostos no Brasil hoje. SPOILER: não são os mais ricos!