Oito propostas de lei para alterar o sistema tributário brasileiro e ajudar o Brasil a enfrentar a crise econômica pós-pandemia de covid-19 e combater as desigualdades do país foram apresentadas nesta quinta-feira (6/8) em live transmitida pelo site Congresso em Foco e o canal de Youtube Você Acha Justo?

O documento “Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País” foi elaborado por dezenas de especialistas tributários sob coordenação do economista Eduardo Fagnani. São cinco propostas de lei permanentes e três temporárias que corrigem distorções do sistema tributário brasileiro. O objetivo é aliviar a carga tributária sobre a população mais pobre, a classe média e as pequenas empresas; fortalecer estados e municípios; gerar acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões; e tributar mais as altas rendas e os grandes patrimônios – o que afetaria apenas os 0,3% mais ricos (cerca de 1 milhão de pessoas).

Veja como foi a live:

Participaram da live os governadores Flavio Dino (Maranhão) e Rui Costa (Bahia); os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jaques Wagner (PT-BA) e Zenaide Maia (PROS-RN); e os deputados federais Henrique Fontana (PT-RS) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), além de economistas, especialistas tributários, sindicalistas e representantes de organizações da sociedade civil – entre eles Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

Sistema tributário reforça desigualdades no Brasil

“Um dos mecanismos mais fundantes das desigualdades do nosso país é o sistema tributário”, afirmou Katia Maia, que participou de mesa da live juntamente com o governador do Maranhão, Flavio Dino, e com o economista Paulo Nogueira Batista Jr. “E quem paga essa conta de um sistema tão distorcido? São os mais pobres e a classe média.”

Katia Maia lembrou que o sistema tributário brasileiro não está cumprindo a Constituição do país, por reforçar – e não reduzir – as desigualdades, e que por isso a Oxfam Brasil, juntamente com a Fenafisco e o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), entrou com uma ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o Congresso faça um debate sobre a reforma tributária que atenda a redução das desigualdades.

“Essa ação em nenhum momento pretende causar uma mudança de locus do debate da reforma tributária. O local de debate é o Congresso, mas é fundamental que esse debate não seja simplista. Ele tem que ir fundo na questao de como o atual sistema tributário vem reforçando as desigualdades em nosso país”, afirmou Katia.

Leia aqui detalhes da ADPF protocolada no STF.

Tributar os super-ricos para reconstruir o país

“Tributar os super-ricos para reconstruir o país” é uma iniciativa dos Auditores Fiscais pela Democracia (AFD); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); da Federação Nacional do Fisco Es’tadual e Distrital (Fenafisco); do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e das delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.

Saiba mais aqui sobre a live de lançamento do documento “Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País”.