Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress

Está nas mãos do Senado a proposta que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).  A medida, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, eleva a participação da União nos recursos destinados à educação básica pública (municipal e estadual) brasileira.

A urgência de sua votação se dá, sobretudo, porque o Fundeb é uma das principais formas de se custear a educação brasileira. Só em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Mas há muito mais em jogo.

O novo modelo do Fundeb, em discussão no Senado, permitirá que as redes públicas de ensino possam melhorar a infraestrutura das escolas, além de aumentar o salário dos professores e os investimentos na educação pública em regiões mais pobres do país.

As mudanças propostas abrem caminho para a superação de desafios práticos da educação pública brasileira, que ganharam novos contornos devido à pandemia de Covid-19. Com o fechamento das escolas, como ficam os alunos que não tem acesso à internet e ao computador? Ou ainda, como ficam os alunos de baixa-renda que têm na escola a única possibilidade de refeição?

Pandemia afeta escolas públicas

Segundo a pesquisa TIC Educação 2019, cerca de 40% dos estudantes de escolas públicas urbanas não têm computador ou tablet em casa. A pesquisa mostrou ainda que apenas 4% das escolas públicas já tinham ambiente ou plataforma virtual de aprendizagem antes da pandemia.

Dos professores entrevistados, mais de 53% declarou dificuldade de exercer o trabalho online,  já que não  acontecem formações para o uso da internet e do computador durante o ensino remoto.

Durante sua tramitação no Congresso, o projeto do novo Fundeb ganhou apoio expressivo nas redes sociais, tendo sido um dos assuntos mais comentados no Twitter e no Facebook.

Profissionais da educação e estudantes de instituições públicas de ensino, além de elencar os desafios da área já existentes, defenderam a equidade de ensino para as crianças e jovens que enfrentam problemas de diversas natureza com o ensino à distância.

O que muda com a aprovação do novo Fundeb?

A proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundeb foi aprovada no último dia 21 de julho de 2020 pela Câmara dos Deputados e, agora, o texto deverá ser votado também no Senado. Caso aprovado, o Fundo, que atualmente só tem validade até 31 de dezembro deste ano, passará a ser permanente e previsto na Constituição Federal — com revisão a cada dez anos.

Outra mudança que está prevista é em relação à complementação da União, que passa de 10% para 23%, acrescendo novos recursos para educação pública. Essa contribuição vai aumentar de forma gradativa de 2021 a 2026, a fim de substituir o modelo atual. Em 2021, a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Dos 13% a mais que o Fundeb terá em 2026, 10,5% vão diretamente para as redes municipais, distritais ou estaduais de educação. Isso acontecerá sempre que o valor anual total por aluno não atingir o mínimo definido nacionalmente.

A intenção é que os investimentos da educação possam ser distribuídos com mais equidade em todo o país. Além disso, o novo Fundeb permitirá que 24 estados do país recebam o auxílio vindo da União — hoje, apenas 9 recebem.

Professores e profissionais da educação

Para os profissionais da área de educação, o texto também apresenta alterações favoráveis. Os recursos destinados ao pagamento de salários passam de 60% para 70%. Além disso, na nova proposta estão incluídas não só as professoras, mas também as merendeiras, auxiliares e secretárias, por exemplo. No documento, o teto para essas despesas passa a ser 85%.

O novo texto do Fundeb encaminhado para o Senado prevê ainda a regulamentação de uma lei que definirá os pisos salariais para educação pública. Além disso, os recursos do Fundo não poderão ser utilizados para pagar aposentadorias e pensões dos profissionais da educação.

Outra mudança relevante é que, a partir de 2022, o bom desempenho no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica (Saeb) passará a ser critério para a destinação de 2,5% dos recursos que são de responsabilidade da União.  Para receber, as redes públicas vão precisar cumprir requisitos de melhoria na gestão e atingir indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades.

Se aprovada pelo Senado, a PEC que cria o novo Fundeb altera o artigo da Constituição que define os princípios do ensino, incluindo a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Será possível também pensar na promoção da aprendizagem para todos, apesar dos diferentes contextos socioeconômicos e culturais da população.

Vamos pressionar senadoras e senadores a aprovarem um Fundeb que o Brasil precisa e merece!