Foto: Agência Brasil

O aumento de investimento na educação pública, com foco na educação básica, ajudou a reduzir a desigualdade de renda no Brasil entre os anos de 2001 e 2015, informa estudo produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE) e Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense (Cede-UFF), em parceria com a Oxfam Brasil e Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade).

O levantamento mostra ainda que as políticas de austeridade adotadas no Brasil colocam em risco todos os avanços de anos anteriores, promovendo um aumento das desigualdades – educacionais e de renda.

O estudo completo foi lançado nesta segunda-feira (19/10) em live da Campanha Nacional pelo Direito à Educação com a participação de representantes de todas as organizações que produziram o documento.

Mais educação pública, mais distribuição de renda

O estudo compara indicadores das distribuições de renda original entre 2001 e 2015 com aqueles decorrentes do investimento em educação. De 2001 a 2005, houve a progressividade do investimento em educação cresceu e se estabilizou, e a contribuição da educação para a renda no país ficou estável. Já entre 2005 e 2015, a progressividade manteve-se alta, mas a contribuição da educação à renda dos brasileiros cresceu.

De 2015 para cá, no entanto, o investimento público em educação foi reduzido, com adoção de políticas de austeridade que promoveram cortes de gastos. Os recursos para o Ministério da Educação diminuíram 8,8% nos últimos cinco anos – um valor de cerca de R$ 10,6 bilhões, de acordo com dados do SIGA Brasil.

Para uma melhor avaliação dos efeitos redistributivos da educação, o estudo fez uma decomposição do índice de Gini (medida sintética da desigualdade da renda domiciliar per capita que varia entre 0 a 1, sendo que quanto mais perto de 1, maior é a desigualdade). Com isso, conseguiu constatar que o efeito redistributivo da educação extrapola os ganhos da própria educação.

A distribuição de renda brasileira no período não apenas ficou menos desigual, como também o investimento em educação se tornou mais progressivo, ao beneficiar ainda mais intensamente as camadas mais vulneráveis da população em 2015 (em relação a 2001). 

“Os 40% mais pobres foram sempre os mais beneficiados pelo investimento público em educação, e seu quinhão de investimento em educação básica aumentou entre 2001 e 2015”, diz o estudo. 

O estudo considera uma série de políticas públicas como chave para o efeito redistributivo positivo: evolução do Fundef ao Fundeb e do Bolsa Escola ao Bolsa Família, valorização do salário mínimo, expansão do período de educação básica obrigatória para 12 anos, piso nacional salarial para professores e políticas variadas em prol da expansão da educação básica e superior.

Teto de gastos e importância do Fundeb

Em 2016, o governo federal conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 95 (EC-95, o Teto de Gastos), congelando o orçamento da educação pelos próximos 20 anos. O estudo mostra que é preciso urgentemente suspender esse Teto de Gastos para haver investimento adequado nas áreas sociais e superar desigualdades. 

A ONU considera o Teto de Gastos brasileiros como a medida econômica mais drástica contra direitos sociais do planeta. Atualmente, duas propostas de emenda revogatória da EC 95 tramitam no Congresso Nacional: a PEC 54/2019 e a PEC 36/2020. Também estão no Supremo Tribunal Federal (STF) ações diretas de inconstitucionalidade contra o Teto de Gastos.  

A aprovação este ano do novo e permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderá contribuir para amenizar os impactos das políticas de corte de gastos na educação, gerar um sistema mais equitativo de distribuição de recursos, sem desestruturar as redes de ensino e garantir a qualidade do sistema educacional por meio da constitucionalização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), entre outros pontos importantes.