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Relatório da Oxfam Brasil, “Frutas Doces, Vidas Amargas”, revela que baixa renda, trabalho temporário e constante exposição a agrotóxicos impedem milhares de famílias de terem uma vida digna.

O Brasil é hoje o terceiro maior produtor de fruta do mundo e a região Nordeste se destaca como grande polo desse cultivo no país. As frutas que chegam à mesa de milhões de pessoas no Brasil e no exterior geram cerca de R$ 40 bilhões por ano (1), mas não garantem salários e condições dignas a grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras que estão no campo plantando e colhendo. É o que revela o relatório “Frutas Doces, Vidas Amargas”, lançado pela Oxfam Brasil nesta quinta-feira (10/10).

Segundo dados levantados pela Oxfam Brasil, os trabalhadores e as trabalhadoras safristas que atuam nas cadeias de melão, uva e manga no Rio Grande do Norte e perímetro irrigado do Vale do São Francisco (Petrolina/Juazeiro) estão entre os 20% mais pobres da população brasileira (2). Além disso, vivem em constante ameaça de contaminação por agrotóxicos, trabalham muitas vezes sem as condições básicas necessárias e estão presos a um ciclo de pobreza, muitas vezes mal tendo o que comer.

“Nosso relatório revela o sofrimento de muitas famílias e as desigualdades na cadeia de produção e venda das frutas brasileiras, do campo aos supermercados”, afirma Gustavo Ferroni, coordenador político da área de Setor Privado, Direitos Humanos e Desigualdades da Oxfam Brasil, e responsável pelo relatório “Frutas Doces, Vidas Amargas”.

O documento é o carro-chefe de uma campanha da organização para que as grandes redes de supermercado do Brasil – Carrefour, Pão de Açúcar e Big (ex-WalMart Brasil) – assumam sua responsabilidade pela situação desses trabalhadores que fazem parte da cadeia de produção das frutas que são vendidas em suas lojas. Na página https://www.oxfam.org.br/supermercados é possível assinar uma petição pedindo para que esses supermercados liderem mudanças que possam dar mais dignidade à vida das pessoas que trabalham no plantio, colheita e processamento das frutas.

“Esses supermercados têm poder de negociação na cadeia da fruticultura brasileira e, por essa razão, podem exigir de seus fornecedores uma maior transparência em cada etapa da produção dos alimentos que vendem”, afirma Gustavo Ferroni.

Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil, lembra que a fruticultura é em geral celebrada como atividade emblemática do potencial do semiárido brasileiro, uma cadeia de produção moderna do país e geradora de milhares de empregos.

“Nosso relatório, entretanto, revela que ainda existem problemas graves que precisam ser enfrentados. As pessoas que estão colhendo as frutas que chegam às nossas mesas têm o direito a ter uma vida digna. E os supermercados têm o dever e a responsabilidade de ajudar a mudar esse preocupante cenário que estamos apontando”, afirma Katia.

A Oxfam Brasil analisou as cadeias de três frutas importantes no Nordeste – melão, uva e manga – e verificou que algumas práticas, como a discriminação de renda contra as mulheres no campo, a não garantia de proteção adequada contra contaminação por agrotóxicos, o trabalho temporário (os chamados ‘safristas’, que atuam por tempo limitado) e condições não adequadas – especialmente para as mulheres -, são responsáveis por impedir que muitas pessoas consigam superar a pobreza.

“O argumento de que qualquer emprego é melhor que nenhum emprego coloca sobre os trabalhadores o peso de aceitarem qualquer condição de trabalho e exime setores econômicos de suas responsabilidades. Isso não é justo. A cadeia das frutas gera riqueza e é necessário que essa riqueza seja mais bem distribuída.” afirma Katia Maia.

Para maiores informações, entrar em contato com:

Jorge Cordeiro: 11 98459-0142 jorge.cordeiro@oxfam.org.br Adriana Silva (Pauta Social): 11 98264-2364 adriana@pautasocial.org

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

• Os estados de Pernambuco e Bahia são responsáveis por 62% das mangas produzidas no Brasil, e boa parte de sua exportação, assim como 53% das uvas. O Ceará e o Rio Grande do Norte produzem 75% dos melões.
• Estas três frutas, melão, manga e uva, empregaram cerca de 88 mil em 2017. Porém, metade desses trabalhadores só esteve empregado durante seis meses no ano e, depois, foram demitidos (3). A situação de trabalhadores safristas é a mais grave.

A renda mensal média em um ano para quem trabalhou no melão, manga e uva como safrista por seis meses seria de R$ 687,88, R$ 593,50 e R$ 590,96 respectivamente. De acordo com a Pnad (IBGE), isto os coloca entre os 20% mais pobres do Brasil.

Existem poucas opções de trabalho nessas regiões e ainda que sejam “oásis produtivos”, essa efervescência econômica não impacta no desenvolvimento local. Entre os 20 municípios que mais produzem melão no país, por exemplo, somente Mossoró, uma grande cidade com diversidade econômica, tem o IDHm (Índice de Desenvolvimento Humano municipal) superior à média nacional e considerado alto pelo Atlas de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas (4).

Dos 20 municípios que mais produzem manga, se considerarmos apenas os 11 localizados no Nordeste, nenhum possui IDHm superior à média nacional. Destes 11 municípios, 5 têm o IDHm considerado baixo e 6 mediano.

No caso da uva, a maior parte dos municípios que são campeões na produção está no Rio Grande do Sul, estado que responde por 50% da produção brasileira. O Vale do São Francisco (Pernambuco e Bahia) corresponde a cerca de 35% dessa produção nacional, mas apenas três municípios desses estados estão entre os maiores produtores – Petrolina e Lagoa Grande em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia. Petrolina e Juazeiro têm o IDHm abaixo da média nacional e Lagoa Grande está no nível considerado baixo.

Conceito de salário digno

De acordo com a Global Living Wage Coalition(5) um salário digno “deve ser suficiente para garantir um padrão de vida decente para o trabalhador e sua família. Elementos de um padrão de vida decente incluem alimentação, água, moradia, educação, saúde, transporte, vestuário, outras necessidades essenciais e provisões para eventos inesperados”.

Os valores recebidos pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais na cadeia das frutas já são baixos em comparação ao salário mínimo brasileiro atual (R$ 998), mas se tornam irrisórios quando comparados ao salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) (6).

A pedido da Oxfam Brasil, o Dieese fez cálculos específicos com base na metodologia usada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para cada localidade produtora de frutas do Nordeste, com apoio dos sindicatos rurais. Os resultados:

• Rio Grande do Norte, tendo a cidade de Jandaíra como parâmetro: R$ 1.820,62
• Vale do São Francisco: R$ 1.943,17 para Petrolina (PE) e R$ 1.856,25 para Juazeiro (BA).

A responsabilidade dos supermercados

Os maiores supermercados do Brasil, Carrefour, Pão de Açúcar e Grupo Big, detêm 46,6% do mercado atacadista do país.

Analisamos as políticas e relatórios disponibilizados publicamente pelos três principais supermercados brasileiros e concluímos que eles podem e devem fazer mais com relação à situação dos trabalhadores e trabalhadoras das cadeias de frutas. É necessário avançar em dispositivos claros de proteção, principalmente para os ‘safristas’. Condições de trabalho e salário digno deve ser parte dos critérios desses supermercados na escolha de seus fornecedores. Quando se trata da diligência que é feito junto aos fornecedores, é importante que os supermercados incluam um diálogo direto com trabalhadores e trabalhadoras, criando um processo de diálogo social.

Outro ponto importante é avançar na transparência. Existe uma tendência de aumento da transparência e responsabilidade sobre as cadeias produtivas através da divulgação dos fornecedores da fazenda até a loja (7). É importante que os supermercados assumam essa prática corporativa não só para seus próprios produtos.

Segundo os Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU) para Empresas e Direitos Humanos (8), as empresas têm responsabilidade de realizar a “devida diligência” em suas cadeias de fornecimento para identificar, prevenir e remediar casos de abusos de direitos: “(…) Empresas podem ser percebidas como cúmplices nas ações de uma outra parte em que, por exemplo, elas se beneficiaram disto”, alerta o documento da ONU.

Sobre a Oxfam Brasil

A Oxfam Brasil é uma organização brasileira, com Conselho e governança nacionais, que faz parte de uma rede internacional (Oxfam) que tem 20 afiliadas e está presente em cerca de 90 países. A Oxfam Brasil tem como missão contribuir para a redução das desigualdades e o combate à pobreza. A organização atua através de três áreas temáticas: i) setor privado, desigualdades e direitos humanos; ii) justiça econômica; iii) as desigualdades nas cidades – juventudes, gênero e raça. Nossa visão é de um país e um mundo livre de injustiças, pobreza e desigualdades extremas.

NOTAS

(1) De acordo com a pesquisa Produção Agrícola Municipal –PAM, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE/ 2017. A PAM analisa 23 produtos da fruticultura, sendo três classificados como lavoura temporária (abacaxi, melancia e melão) e 20 como lavouras permanentes (abacate, açaí, banana, caqui, castanha-de-caju, coco-da-baía, figo, goiaba, laranja, limão, maçã, mamão, manga, maracujá, marmelo, noz, pera, pêssego, tangerina e uva). A soma dos valores da produção destes produtos foi de R$ 38,9 bilhões.

(2) PNAD Contínua, 2017. Cálculo próprio.

(3) Fonte: RAIS/Ministério do Trabalho. Cálculo: DIEESE. Com base no número de vínculos ativos e inativos em 31 de dezembro de 2017. Subclasse CNAE (IBGE): 0119-9/07 Cultivo de melão, 0133-4/10 Cultivo de manga, 0132-6/00 Cultivo de uva

(4) The Global Living Wage Coalition: https://www.globallivingwage.org/about/what-is-a-living-wage 

(5) “http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/o_atlas/idhm/”http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/o_atlas/idhm/

(6) https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

(7) A RSPO, certificação da cadeia do óleo de palma, exige que seus participantes divulguem a lista de todos os fornecedores sejam de usina ou fazenda, com endereço e localização. Empresas como a PepsiCo e a Unilever já realizam: https://www.pepsico.com/docs/album/a-z-topics-policies/pepsico-2017-palm-oil-mill-list.pdf e  https://www.unilever.com/Images/unilever-palm-oil-mill-list_tcm244-515895_en.pdf . A trader Wilmar divulga a lista de seus fornecedores de cana de açúcar https://www.business-humanrights.org/sites/default/files/2017-05Sugarsuppliers%28Wilmar%29.pdf . Além disso, a Nestlé anunciou que vai divulgar os fornecedores de todas as suas cadeias agrícolas prioritárias: https://www.nestle.com/media/pressreleases/allpressreleases/nestle-full-supply-chain-transparency (8) United Nations OHCR (2011) Guiding Principles on Business and Human Rights Implementing the United Nations “Protect, Respect and Remedy” Framework https://www.ohchr.org/documents/publications/GuidingprinciplesBusinesshr_eN.pdf   Acessado em 11 de junho de 2019.

POR MÁRCIA LIMA*

O tema das desigualdades raciais abarca fenômenos sociais de diferentes dimensões que, embora estejam relacionadas, constituem esferas distintas de observação: acesso à educação em seus diferentes níveis, progressão escolar, rendimentos, emprego e local de moradia são algumas das possibilidades de observá-las considerando apenas as dimensões de cunho socioeconômico.

Nos últimos quinze anos, o Brasil passou por transformações importantes que reformularam a agenda de estudos sobre as desigualdades raciais. Tais transformações estão associadas a mudanças de caráter estrutural e a formas de enfrentamento das desigualdades raciais por meio de políticas de inclusão social.

Em relação às mudanças estruturais, destacam-se as de caráter demográfico, como a queda contínua da fecundidade, inclusive entre os mais pobres, novos arranjos familiares e alterações no padrão da população em idade ativa. Já no campo econômico, a primeira década deste século foi marcada pelo crescimento econômico e seus 
efeitos significativos no mercado de trabalho, como o aumento da formalização e da contribuição previdenciária, a valorização do salário mínimo e a elevação da escolaridade da força de trabalho. Todos esses aspectos contribuíram para uma mudança no cenário da desigualdade racial.

No caso das políticas de inclusão, embora seus efeitos sejam reforçados pelas mudanças estruturais citadas anteriormente, sua ampliação e reformulação foram extremamente importantes para a diminuição do número de pessoas em situação de pobreza, assim como a ampliação do acesso dos mais pobres a oportunidades antes restritas à parcela mais rica da sociedade. No que concerne à diminuição da pobreza, as políticas de transferência de renda foram fundamentais. Mesmo que não exista nenhuma condicionalidade ou critério de cunho étnico-racial, uma expressiva porcentagem dos beneficiários é de negros. Ou seja, na base da pirâmide social, políticas sociais sem recorte racial foram eficazes para melhorar a situação da população negra.

No que diz respeito ao acesso às oportunidades de inserção nos estratos médio e alto da sociedade, tais mudanças foram representadas pela ampliação do acesso da população negra ao ensino médio e superior, e neste último nível de ensino a inclusão deveu-se às políticas de ações afirmativas de recorte social e racial e à expansão do próprio sistema de ensino superior. De acordo com os dados censitários, em 2000 a proporção de estudantes de 15 a 17 anos pretos e pardos que frequentavam o ensino médio era, respectivamente, de 28,3% e 31%; em 2010, esses percentuais passaram a 49,7% e 53,7%. No caso do ensino superior, o crescimento também foi muito expressivo: se em 2000 apenas 6,3% e 8,4% dos estudantes negros entre 18 a 24 anos frequentavam esse nível de ensino, em 2010 esses percentuais passaram a 30,4% e 27,8%, respectivamente. Ou seja, em dez anos quadruplicou a participação da população negra nesse nível de ensino. Porém, os dados também revelam que, embora tenha ocorrido uma queda significativa das desigualdades raciais, elas ainda persistem: a participação dos brancos nesses níveis de ensino era de 68,1% no caso do ensino médio e 60,7% no ensino superior.1 Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pnad-2007, realizou projeções para a diminuição da desigualdade racial e apontou que seria necessário manter o mesmo ritmo de queda durante ao menos quarenta anos para que se consolidasse uma sociedade racialmente mais igualitária.

No que diz respeito ao mercado de trabalho, houve um crescimento expressivo da participação dos negros com nível superior. Entretanto, quando se analisam os retornos do investimento em educação superior (considerando os rendimentos do trabalho), observa-se novamente que o aumento da escolaridade foi importante, mas não decisivo, para diminuir a desigualdade racial. Observando a inserção de brancos e negros com nível superior, notam-se diferenças nos estratos ocupacionais, com menor participação dos negros nos estratos mais altos, e entre os que possuem qualificações e inserções semelhantes, há distorções salariais. Esses dados vão ao encontro da literatura sobre desigualdade racial, que demonstra a existência de uma forte rigidez social no Brasil, independentemente de raça/cor.

Ou seja, classe importa. Contudo, a rigidez social torna-se uma rigidez racial nas tentativas de aquisição ou manutenção de alto status, na menor chance de mobilidade, na maior desigualdade salarial entre os mais escolarizados, isto é, na competição social por espaços e posições de prestígio. Raça, portanto, é um critério que configura a estratificação, principalmente no 
acesso aos níveis mais altos de ensino, em processos de mobilidade social e nos retornos dos investimentos educacionais.

Podemos afirmar, então, que há um processo de redução das desigualdades raciais no Brasil do ponto de vista redistributivo. Porém, deve-se enfatizar a importância das políticas públicas voltadas para a diminuição das desigualdades sociais e raciais nesse processo. Os dados apontam que só houve uma efetiva diminuição das desigualdades raciais nos períodos em que o Estado brasileiro definiu políticas de inclusão, embora ainda seja necessário produzir evidências empíricas mais explícitas que relacionem esses fenômenos.

A sobreposição raça e classe é uma característica da desigualdade brasileira. Entretanto, políticas de cunho universalista não foram suficientes para combater as desigualdades raciais, mesmo com a sobrerrepresentação dos negros na população em situação de pobreza. Vale lembrar que ainda não foram esgotadas as soluções de cunho social/universal, como a oferta de boa escola pública em especial nas regiões mais pobres. Mas a histórica indiferença da sociedade e do Estado brasileiros em relação à pobreza relaciona-se também com o fato de esse grupo ser majoritariamente negro. Nesse sentido, as ações afirmativas de acesso ao ensino superior são importantes porque tocam no espaço de privilégio da classe média e dos ricos, no qual prevalece a presença da população branca.

Por fim, há um último aspecto importante acerca da desigualdade racial: aquele que não envolve diretamente desigualdades de bens e recursos. Há outras possibilidades de observar as desigualdades raciais: por exemplo, a violência racial, em especial a brutalidade policial com os jovens negros, fortemente pautada nos estereótipos raciais do negro como criminoso em potencial, e ainda os estereótipos em torno das mulheres negras, que oscilam entre o confinamento no serviço doméstico e sua sexualização em torno da figura da “mulata”. Em síntese, o tema da desigualdade racial nos obriga a pensar sobre suas múltiplas dimensões, assim como sobre os efeitos do racismo em sua produção e reprodução. 

*MÁRCIA LIMA É PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA DA USP E PESQUISADORA DO CENTRO DE ESTUDOS DA METRÓPOLE.

Estudo da Oxfam analisa a distribuição de terras na América Latina, que lidera o ranking da desigualdade no campo

A OXFAM – confederação internacional que luta contra a pobreza e a desigualdade em mais de 90 países – acaba de divulgar o relatório Terra, Poder e Desigualdade na América Latina, comparando o cenário da concentração das propriedades rurais em 15 países da região, com destaque para o Brasil. A partir da análise dos Censos Agropecuários locais, o estudo alerta que apenas 1% das fazendas ou estabelecimentos rurais na América Latina concentra mais da metade (ou 51,19%) de toda a superfície agrícola da região.

 A Colômbia é um dos casos mais extremos: só o 0,4% das propriedades concentram mais de 67% da terra produtiva. Já no Brasil, 45% da área rural está nas mãos de menos de 1% das propriedades.

“O modelo de desenvolvimento que prevalece na América Latina está baseado na exploração extrema dos recursos naturais e favorece a concentração de terras por poucas pessoas. Ou seja, temos de um lado poucos grupos que concentram a maior parte das terras, enquanto no outro estão muitas famílias com propriedades muito pequenas. Precisamos enfrentar essa desigualdade que, ano após ano, prejudica o desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina”, afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil. “Precisamos reconhecer esse abismo social histórico e colocar em prática uma reforma capaz de garantir um acesso mais democrático à terra”, acrescenta.
O Coeficiente de GINI para a Distribuição de Terra (indicador global para medir a desigualdade, onde 0 corresponde à completa igualdade e 1 corresponde à completa desigualdade) mostra que, na América Latina, o Brasil ocupa o quinto pior lugar desse ranking, com nota 0,87.

Desenvolvimento X Concentração – Junto com o relatório da América Latina, a Oxfam Brasil lança o estudo inédito Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdades no Brasil rural, mostrando que os altos índices de concentração fundiária no País trazem graves consequências para o desenvolvimento, em especial no âmbito municipal.

O estudo analisou os municípios brasileiros de acordo com sua relevância agropecuária, agrupando-os em três categorias: os 1% com maior concentração de terras, os 19% seguintes e os 80% restantes, usando o último Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, e o IBGE Cidades, de 2010. Quando essas cidades foram comparadas em termos de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHm), de concentração de renda, de pobreza e outros, verificou-se que os melhores indicadores sociais estavam em municípios com menor concentração de terra. Veja gráficos abaixo:

Caso real – Correntina, na Bahia, é um exemplo de município enquadrado entre os 1% de maior concentração fundiária (os latifúndios ocupam 75,35% da área total dos estabelecimentos agropecuários!) e que atende o critério de relevância agropecuária. Nessa cidade, a pobreza atinge alarmantes 45% da população rural, e 31,8% da população geral, e o Índice de Desenvolvimento Humano IDHm é de 0,603 – bem abaixo da média nacional. De todas as autuações do Ministério do Trabalho e Emprego entre 2003 e 2013, 82% foram no oeste da Bahia. Somente em Correntina, 249 trabalhadores foram resgatados da condição de trabalho análogo a de escravo no mesmo período.

A Oxfam Brasil também chama a atenção para a quantidade de terras ocupada por pequenos agricultores: os estabelecimentos com área inferior a 10 hectares representam mais de 47% do total de propriedades do país, mas ocupam menos de 2,3% da área rural total.

O relatório da Oxfam Brasil aponta ainda:

• A desigualdade de gênero na questão fundiária brasileira. São os homens que estão à frente de 87,32% dos estabelecimentos, representando 94,5% das áreas rurais brasileiras.
• Desigualdade no acesso ao crédito agrícola: as grandes propriedades rurais, com mais de 1.000 hectares, concentram 43% do crédito rural, enquanto para 80% dos menores estabelecimentos, esse percentual varia entre 13% e 23%.
• Mesmo sem acesso a recursos, são os pequenos produtores os responsáveis por produzir mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro.
• Segundo o Incra, existem 729 pessoas físicas e jurídicas no Brasil que se declaram proprietárias de imóveis rurais com dívidas acima de R$ 50 milhões à União cada. No total, esse grupo deve aproximadamente R$ 200 bilhões, com propriedades de área suficiente para assentar 214.827 famílias – quase duas vezes o número de famílias que estão acampadas hoje no Brasil esperando por reforma agrária.

Diante desse cenário, a Oxfam Brasil recomenda:

1. Reforma urgente pelo acesso à terra;
2. Políticas para reconhecimento e garantia dos direitos da mulher no meio rural;
3. Proteção dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades e povos tradicionais;
4. Distribuição equitativa e mais facilidade no acesso ao crédito por parte da agricultura familiar.

SOBRE A OXFAM BRASIL – A Oxfam Brasil faz parte de uma confederação internacional presente em 94 países, entre eles o Brasil, para o enfrentamento da pobreza e das desigualdades.

A Oxfam é uma das organizações humanitárias mais reconhecidas no mundo. Trabalhamos para salvar vidas em situação de emergência e reduzir o risco de desastres futuros. 

Relatório analisa segunda pesquisa de opinião sobre desigualdades no Brasil produzida pela Oxfam Brasil em parceria com o Instituto Datafolha. Foram entrevistadas 2.086 pessoas em 130 municípios brasileiros, de todas as regiões do país, entre os dias 12 e 18 de fevereiro de 2019, para a pesquisa, que traça um perfil acurado das percepções dos brasileiros sobre as desigualdades de renda, raça e gênero no país.

A nossa economia está falida, com centenas de milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza, enquanto quem está no topo recebe enormes recompensas. O número de bilionários duplicou desde a crise financeira de 2007-08, mas os super-ricos e as grandes empresas estão pagando o menor nível de impostos em décadas.

Serviços privados fragmentados punem os pobres e privilegiam as elites, e as mulheres são as que mais sofrem, pois têm que compensar a falta de serviços públicos com muitas horas de trabalho de cuidado não remunerado. Precisamos transformar nossas economias para proporcionar saúde, educação e outros serviços públicos universais.

A roda da redução das desigualdades no Brasil parou de girar. A distribuição de renda estagnou, a pobreza voltou com força e a equiparação de renda entre homens e mulheres, e negros e brancos, que vinha acontecendo ainda que timidamente, recuou.

O estado do Consentimento Livre, Prévio e Informado nas políticas corporativas das multinacionais brasileiras

À medida que as empresas brasileiras deslocaram suas operações e cadeias produtivas para áreas remotas em outros países incorreram no risco de gerar impactos negativos sobre a terra e os recursos naturais das comunidades e dos povos indígenas que ali habitam. Para as principais referências internacionais o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI ou FPIC, na sigla em inglês) representa uma ferramenta fundamental para garantir que povos afetados tenham voz sobre se os empreendimentos que os afetam devem avançar ou não. A Oxfam Brasil realizou uma análise sobre os compromissos com a consulta e o consentimento de 21 empresas multinacionais brasileiras. Este Informe foi elaborado com base nos documentos e nas políticas corporativas das empresas disponibilizados ao público.

Pela valorização do trabalho doméstico e do cuidado

As autoras Marilane Oliveira Teixeira, economia e doutora em desenvolvimento econômico e pesquisadora na área de relações de trabalho e gênero, e Nalu Faria, psicóloga, coordenadora da Sempre Viva Organização Feminista (SOF) e militante da Marcha Mundial das Mulheres, discutem a questão do trabalho doméstico e cuidado não remunerado no Brasil, o trabalho feminino e a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho do país.

Desigualdade e sofrimento humano nas cadeias de fornecimento dos supermercados

Os grandes supermercados do mundo estão lucrando bilhões ano após ano a um custo muito alto: péssimas condições de trabalho, pobreza e sofrimento para milhões de homens e mulheres trabalhadoras e agricultores em diversas partes do planeta. A situação é tão desesperadora que muitos dos que produzem nossos alimentos mal têm o que comer. Está mais do que na hora de mudar essa realidade.

Queremos que os supermercados europeus e americanos mudem seu modelo de negócio para priorizar uma maior transparência sobre a procedência dos alimentos e evitar que nossa comida seja produzida com sofrimento humano, pobreza, discriminação contra as mulheres, péssimas condições de trabalho e salários de fome. A mudança é mais do que bem-vinda, ela é possível e justa!