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Combater a desigualdade é um dos desafios mais urgentes a ser enfrentado pelas sociedades latino-americanas na busca pelo desenvolvimento sustentável. Dificilmente será possível alcançá-lo sem políticas direcionadas a um dos problemas históricos que persistem na região: a extrema concentração do acesso e controle da terra, assim como a distribuição dos benefícios de sua exploração.

A desigualdade extrema tem múltiplas origens e traz sérias consequências negativas para a garantia de direitos e o desenvolvimento sustentável. Entre suas causas estruturais está a concentração da terra, um fator de preocupação na América Latina e, em especial, no Brasil. A concentração da terra está ligada ao êxodo rural, à captura de recursos naturais e bens comuns, à degradação do meio ambiente e à formação de uma poderosa elite associada a um modelo agrícola baseado no latifúndio de monocultivo, voltado à produção de commodities para exportação e não para a produção de alimentos. É preciso reconhecer que a desigualdade é um grave e urgente problema no Brasil e que sua solução passa por transformações em suas causas estruturais.

Oxfam chama atenção para número de assassinatos, ataques e repressão contra defensores de direitos humanos no Brasil e na América Latina

• 2015 foi o pior ano em assassinatos de defensores e defensoras, com 122 mortes registradas apenas na América Latina e no Caribe, representando 65% da estatística mundial;
• Em 2016, 58 líderes foram assassinados na região entre janeiro a maio; 24 no Brasil;

• 41% dos assassinatos estão relacionados à defesa do meio ambiente, da terra, do território e dos povos indígenas, enquanto 15% remetem à defesa dos direitos coletivos LGBTI.

São Paulo, 25 de outubro de 2016 – A violência contra ativistas de direitos
humanos no Brasil e demais países da América Latina e do Caribe cresce fora de controle. É para isso que chama a atenção o informe da Oxfam Defensores em Perigo (ou “El riesgo de defender”, na versão original do documento) lançado hoje sobre o número de assassinatos, ataques e atos de repressão contra pessoas defensoras de direitos humanos. “A região entrou em uma espiral de violência inimaginável”, afirma Katia Maia, diretora da Oxfam Brasil. “Muitas vidas são perdidas, e o assédio contra defensores e defensoras continua impune. É tempo de os governos agirem, sem mais desculpas ou atrasos”, acrescenta.

Segundo dados da Global Witness, 2015 foi o pior ano em assassinatos de defensores e defensoras, com 122 mortes registradas apenas na América Latina, representando 65% de homicídios de pessoas defensoras de direitos humanos no mundo (o número global é de 185 ativistas mortos). Em 2016, a situação piorou com 58 líderes assassinados na região, somente entre janeiro e maio. No Brasil, o número de assassinatos desses líderes chegou a 50 homicídios no ano passado e, considerando os cinco primeiros meses de 2016, houve 24 mortes.

A nota da Oxfam compila dados de organizações da América Latina e do Caribe a fim de que autoridades públicas e sociedade civil possam visualizar melhor a escalada da violência contra líderes que trabalham em prol de causas sociais. De acordo com a Front Line Defenders, 41% dos assassinatos de pessoas defensoras na América Latina estão relacionados à defesa do meio ambiente, da terra, do território e dos povos indígenas, enquanto 15% remetem à defesa dos direitos coletivos LGBTI. No Brasil, ganham destaque os ataques contra ativistas de causas ligadas à preservação ambiental e reforma agrária.

Líderes mulheres mais expostas – O informe da Oxfam também enfatiza que mulheres defensoras de causas socioambientais são particularmente mais vulneráveis à violência, à cultura patriarcal e machista que ainda prevalece na América Latina e no Caribe, e aos ataques que se mantêm impunes. Países como El Salvador, Guatemala, México e Honduras relataram um aumento da violência contra as defensoras, com casos que permanecem impunes na maioria. Para a Oxfam, “o número de reclamações que nunca chegam a julgamento é ultrajante”. No México, 98,5% dos ataques contra defensores e defensoras costumam ficar impunes. Na Colômbia, dos 219 assassinatos entre 2009 e 2013, apenas 6 tiveram julgamento.

A Oxfam acredita que a violência contra defensoras e defensores de direitos humanos está relacionada à expansão das indústrias extrativistas, como modelo de renda para os países da América Latina e do Caribe. “Apesar do abrandamento econômico vivido na região, os governos desses países não conseguiram adotar estratégias de desenvolvimento sustentável. Pelo contrário, houve um processo de extração desenfreada a ponto de grupos privados terem se aproximado muito das instituições do Estado, limitando as obrigações dos governos de respeitar, proteger e promover os direitos humanos”, aponta a Oxfam.

A organização apela urgentemente aos governos desses países para agirem com vigor no impedimento de ataques e no combate à impunidade de crimes contra defensoras e defensores dos direitos humanos na América Latina, evitando o surgimento de novas vítimas. “É, portanto, uma prioridade para os governos da região criar soluções estruturais para a crise econômica por que passa a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o único órgão que pode emitir medidas cautelares em tais casos. A Oxfam também apela para o setor privado, especialmente as empresas extrativistas, que respeitem os direitos humanos e ouçam mais as comunidades”, reforça a diretora executiva da Oxfam Brasil.

SOBRE A OXFAM – É uma confederação internacional que reúne 20 organizações, entre elas a Oxfam-Brasil, para lutar contra a pobreza e a desigualdade em 94 países.

A intensificação das agressões contra defensoras e defensores dos direitos humanos na América Latina

Vários fatores incidem na intensificação da violência contra as pessoas defensoras dos direitos humanos. Com este documento, a Oxfam quer chamar a atenção para três aspectos relevantes na compreensão das dimensões e natureza desse cenário: 1) a agressão específica contra as mulheres, decorrente da hegemonia da cultura patriarcal; 2) a relação entre a expansão de projetos e atividades extrativistas e o aumento das violações de direitos humanos nesses territórios; e 3) a cooptação das instituições estatais a favor do poder fático, exercido à margem das instâncias formais (e que não coincide necessariamente com o aparato estatal) e que se serve de sua autoridade informal ou capacidade de pressão pela força econômica, política ou de poder pela relação com o crime, para neutralizar a função primordial do Estado de garantir os direitos de toda a população.

Nesse sentido, o presente documento chama os Estados, o setor privado e a sociedade civil para refletir e atuar de maneira efetiva contra essa intensificação da violência e repressão. Para isso, é primordial ressaltar o trabalho das pessoas defensoras dos direitos humanos e sua luta por uma sociedade mais democrática e justa. Também é fundamental compreender a necessidade de se construir um modelo econômico inclusivo e sustentável, identificar os fatores primordiais que geram violência na região e propor uma série de recomendações orientadas ao combate desta situação e da impunidade que a sustenta.

Mediante este documento, a Oxfam se soma aos diferentes chamados da sociedade civil e de organizações internacionais para que os Estados, organismos multilaterais, atores econômicos e a sociedade em geral atuem de forma rápida e efetiva para garantir a proteção e salvaguarda dos direitos humanos e da atuação de todas as pessoas que trabalham para defendê-los.

Análise da avaliação fundiária feita por Coca-Cola e PepsiCo no Brasil

Após a publicação de alegações detalhadas de que suas cadeias de fornecedores de açúcar estavam ligadas a questões de direitos humanos e acesso à terra, a Coca-Cola e a PepsiCo comprometeram-se a “tolerância zero” com apropriações injustas de terras (land grabbing) no fim de 2013 e início de 2014, respectivamente. 

Desde então, a Oxfam tem monitorado o andamento da implementação dos compromissos por parte dessas empresas e fornecido sugestões de como elas podem melhorar. Desde o início de 2016, ambas as empresas deram um passo importante ao avaliar os riscos e impactos de seus fornecedores de cana-de-açúcar com relação ao direito à terra; a Coca-Cola ao realizar um estudo de base e a PepsiCo por meio de auditorias. 

Este relatório fornece uma visão geral sobre os riscos e impactos, descreve o processo externo de avaliação, ressalta alguns dos apontamentos da avaliação e apresenta recomendações da Oxfam para que a Coca-Cola, a PepsiCo e todas as empresas da cadeia. 

O relatório foi escrito por John Wilkinson, professor do Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Univesidade Federal do Rio de Janeiro (UFRRJ), a pedido da Oxfam para a campanha Behind the Brands. 

A América Latina é a região mais desigual do mundo. Neste relatório, mostramos como isso impacta em sua vida.

Relatório da Oxfam América mostra como o deficiente sistema tributário americano perde bilhões com a evasão fiscal das empresas.

Encarte Le MONDE na íntegra, tratando do tema desigualdade.

Uma crescente desigualdade criou um mundo onde 62 pessoas possuem tanta riqueza quanto a metade da população mais pobre – um número que despencou dos 388 de 5 anos atrás, de acordo com o relatório da Oxfam publicado hoje, às vésperas da reunião das elites econômica e política mundiais em Davos.

Uma economia para o 1% (An Economy for the 1%) mostra que a riqueza da metade mais pobre da população mundial caiu em 1 trilhão de dólares desde 2010, uma queda de 41%. Isso ocorreu a despeito do crescimento da população global em 400 milhões de pessoas no mesmo período. Enquanto isso, a riqueza dos 62 mais ricos cresceu em mais de meio trilhão de dólares, chegando a 1,76 trilhão de dólares. O relatório também mostra como as mulheres são desproporcionalmente afetadas pela desigualdade – dos 62 mais ricos, 53 são homens e apenas 9 são mulheres. 

Embora os líderes mundiais falem cada vez mais sobre a necessidade de enfrentar a desigualdade, e que em setembro passado tenham acordado um esforço para reduzi-la, a distância entre os mais ricos e os demais se ampliou enormemente nos últimos 12 meses. A previsão da Oxfam, feita antes da reunião do ano passado em Davos, se confirmou com um ano de antecedência: na época a organização afirmou que 1% da população teria mais riquezas que todos os demais em 2016.

A Oxfam está chamando para uma ação urgente para enfrentar essa crise de desigualdade extrema, que ameaça minar todos os progressos feitos no sentido de combater a pobreza nos últimos 25 anos. A organização coloca como prioridade o fim desta era de paraísos fiscais, em que indivíduos ricos e grandes empresas recorrem cada vez mais a centros offshore para escapar do pagamento dos justos impostos devidos à sociedade. Estas manobras têm negado aos governos acesso a recursos necessários para combater a pobreza e a desigualdade.

Kátia Maia, diretora da Oxfam Brasil, declarou: “É simplesmente inadmissível que a metade mais pobre da população não tenha mais do que poucas dúzias de super-ricos, que mal dariam para lotar um ônibus. A preocupação dos líderes mundiais com a crescente desigualdade até agora não se traduziu em ações concretas – o mundo se tornou um lugar ainda mais desigual e essa tendência está se acelerando. Não podemos continuar permitindo que centenas de milhões de pessoas passem fome enquanto recursos que poderiam ser usados para ajudá-las sejam sugados por aqueles que estão no topo da pirâmide. Nós desafiamos os governos, empresas e elites presentes em Davos a fazer sua parte pondo fim à era dos paraísos fiscais, que alimenta a desigualdade econômica e impede que centenas de milhões de pessoas escapem da pobreza. As multinacionais e elites financeiras jogam com regras diferentes, recusando-se a pagar os impostos de que a sociedade precisa para funcionar. O fato de 188 das 201 maiores empresas do mundo terem presença em pelo menos um dos paraísos fiscais mostra que é hora de agir.”

Em termos globais, estima-se que um total de 7,6 trilhões de dólares em fortunas individuais estejam depositados offshore. Se impostos fossem cobrados pela renda gerada por essa fortuna, eles gerariam 190 bilhões de dólares a mais, que estariam disponíveis para os governos anualmente. 

Acredita-se que 30% de toda riqueza financeira da África seja mantida offshore, com uma perda em arrecadação de impostos estimada em 14 bilhões de dólares por ano. Essa quantia é suficiente para custear assistência médica a mulheres e crianças que poderiam salvar a vida de 4 milhões de crianças por ano, além de empregar professores suficientes para garantir escola para cada criança africana. 

Nove entre dez corporações membros do Fórum Econômico Mundial (ou World Economic Forum, da sigla em inglês) estão presentes em pelo menos um paraíso fiscal e estima-se que a evasão fiscal por parte de multinacionais custe aos países em desenvolvimento pelo menos 100 bilhões de dólares por ano. Os investimentos de grandes corporações em paraísos fiscais praticamente quadruplicaram entre 2000 e 2014. 

Se os líderes mundiais realmente pretendem atingir a meta, estabelecida em setembro passado na reunião das Nações Unidas, de erradicar a pobreza extrema até 2030, é fundamental que os governos coletem os impostos devidos por grandes empresas e indivíduos super-ricos. 

Embora o número de pessoas vivendo em extrema pobreza tenha caído pela metade entre 1990 e 2010, o ganho anual médio dos 10% mais pobres cresceu menos de 3 dólares por ano nos últimos 25 anos. Isso equivale a um aumento no ganho individual de menos de 1 centavo de dólar por dia. 

Se a desigualdade interna em cada país não tivesse crescido entre 1990 e 2010, 200 milhões de pessoas a mais teriam saído da linha da pobreza. 

Segundo o relatório da Oxfam, outra das tendências-chave por trás da crescente desigualdade é a queda na parcela da renda nacional que vai para os trabalhadores em praticamente todos os países desenvolvidos e na maioria dos países em desenvolvimento e uma distância cada vez maior entre o pagamento dos que estão no topo e os que estão na base da pirâmide de renda. As mulheres constituem a maioria dos trabalhadores com pior remuneração. 

Em contraste, os já ricos se beneficiaram das taxas de retorno de capital através de pagamentos de juros e dividendos, entre outros, que foram consistentemente mais elevados que as taxas de crescimento econômico. Essa vantagem se soma ao uso de paraísos fiscais, que talvez seja o exemplo mais gritante no relatório de como as regras do jogo econômico foram reescritas de forma a potencializar a capacidade de os ricos e poderosos reterem suas fortunas. 

A Oxfam pede que uma ação consistente contra os paraísos fiscais seja parte de uma ofensiva de três pontos contra a desigualdade. Uma ação para recuperar os bilhões de dólares perdidos para paraísos fiscais deve ser acompanhada por um compromisso por parte dos governos para que esses recursos sejam investidos em assistência à saúde, escola e outros serviços públicos essenciais, que fazem grande diferença na vida dos mais pobres.

Os governos também devem assegurar que o trabalho pague por aqueles na base tanto quanto para aqueles no topo da escala – o que incluiu elevação dos salários mínimos para valores mais dignos e o combateàs diferenças salariais entre homens e mulheres.
Kátia Maia acrescentou: “Os mais ricos não podem mais fingir que sua riqueza beneficia a todos – na verdade, sua riqueza extrema mostra uma economia global doente. A recente explosão na riqueza dos super-ricos ocorreu às custas da maioria das pessoas, especialmente das mais pobres.”

Além da campanha contra a desigualdade, a Oxfam participará de Davos (representada pela diretora-executiva da Confederação Oxfam Internacional, Winnie Byanima) com o objetivo de pressionar lideranças políticas e econômicas a enfrentar as mudanças climáticas e agir para solucionar as crises humanitárias, inclusive a da Síria. 

Tabela
Número de pessoas cuja riqueza é igual à da metade mais pobre do planeta desde 2010:

Riqueza dos 1%, 50%, e 99% obtida do “Credit Suisse Global Wealth Datebook” (2013 e 2014)
A riqueza dos 62 mais ricos foi calculada usando a lista anual dos bilionários da Forbes, publicada em março.

Os cálculos incluem riqueza negativa (i. e. dívida). Por segurança, a Oxfam recalculou a parcela e riqueza dos 1% mais ricos depois da exclusão da riqueza negativa, não havendo alteração significativa (queda de 50,1% para 49,8%). A riqueza negativa como parcela da riqueza total permaneceu constante ao longo do tempo, de forma que a tendência de distribuição de renda se manteve inalterada.

Em relatório global pré-Davos 2016, a Confederação Oxfam mostra que a crescente desigualdade criou um mundo onde 62 pessoas possuem tanta riqueza quanto a metade mais pobre da população.