Foto: Denisa Sterbova/Cimi

As tendências e possibilidade de defesa dos direitos humanos na América Latina foram discutidas em dois importantes eventos realizados em Santiago, no Chile, entre os dias 10 e 12 de outubro: o Fórum da Sociedade Civil Latino-Americana e o VIII Fórum Regional da América Latina sobre Empresas e Direitos Humanos, promovido pelo Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU.

Os eventos são o ponto de partida para o Fórum sobre Direitos Humanos e Empresas que será realizado em Genebra (Suíça), na sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) foi um dos temas abordados e recebeu apoio incisivo de representantes de povos indígenas e populações tradicionais, que defendem uma discussão prévia sobre a implementação de grandes projetos em seus territórios.

Não são poucos os casos de violação de direitos à terra por ausência de consulta e consentimento por parte dessas populações. Uma falta de transparência nas ações das empresas que causam grandes impactos a quem vive nos territórios, de maneira direta ou indireta.

Direitos humanos e ambientais

A relação direta entre direitos humanos e ambientais, e como reduzir ou mitigar os impactos provocados por grandes obras e empreendimentos, foi outro tema muito discutido nos dois eventos pelos participantes.

Desde 2022, a ONU reconhece, por meio da Resolução 76-300, o meio ambiente saudável como um direito humano, sendo um passo importante para que Estados, empresas e a sociedade possam lutar contra a crise ambiental no mundo – um trabalho que pode ser feito com os Princípios Orientadores da ONU e o Acordo de Escazú.

O Acordo de Escazú é um instrumento que vem sendo discutido na América Latina e Caribe para gerar maior acesso à informação, participação pública e acesso à Justiça em relação a assuntos ambientais, gerando assim uma maior transparência para ações ambientais. É importante ressaltar que o Acordo de Escazú será o primeiro tratado na América Latina e Caribe para questões ambientais.

Responsabilização das empresas

A responsabilidade das empresas e o que elas podem fazer para reduzir e mitigar danos fazem parte de uma discussão que vem de longa data. Desde 2011 existem os Princípios Orientadores da ONU, que apontam obrigações e deveres tanto para os Estados quanto para as empresas. Os Princípios 17 e 18 referem-se às empresas e foram temas de alguns debates durante o fórum realizado no Chile. Esses princípios dizem respeito ao processo de devida diligência sob responsabilidade das empresas, por meio da implementação dos Princípios Orientadores, que deve atingir toda a cadeia produtiva.

O Estado também é um importante ator nesse debate, tendo responsabilidade em proteger os direitos humanos e ambientais, algo que foi bastante discutido em Santiago – quais as regulamentações e marcos normativos necessários para os Estados, e em que estágio eles estão no momento na América Latina.

A reparação a quem teve seus direitos violados também é um tema de extrema importância no debate sobre direitos humanos e empresas. As discussões principais no Chile se deram sobre quais mecanismos as empresas devem ter para receber e acatar denúncias, com foco em uma abordagem de raça e gênero. Os mecanismos devem atender tanto às necessidades internas do quadro de funcionários das empresas, em casos de corrupção como de assédio, por exemplo, quanto às necessidades de povos e populações que sofrem os impactos diretos e indiretos das obras e dos empreendimentos realizados.

Avanços na agenda

O Fórum sobre direitos humanos e empresas surgiu como um espaço de análise e possibilidade de avanços na agenda e também para reivindicações de populações em estado de vulnerabilidade que estão tendo seus territórios invadidos sem consulta e consentimento por grandes empresas, com o aval do Estado. Representantes da sociedade civil latino-americana aproveitaram o evento para buscar ainda um alinhamento comum para a defesa e ampliação de direitos para todos os países da região. Entre os pontos em comum estão a devida diligência, meio ambiente, direitos humanos e finanças, extrativismo e recursos naturais, pessoas defensoras de direitos humanos e ambientais, agroindústria e conduta empresarial responsável, além de perspectivas críticas à ONU. A partir dessas discussões surgiram recomendações tanto para empresas quanto para Estados por meio de uma carta conjunta.