Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre a PEC da Anistia, que perdoa o descumprimento por parte dos partidos políticos brasileiros das regras de repasse de recursos mínimos para candidaturas de pessoas negras e mulheres nas eleições de 2022, traz análise de diversos especialistas no tema, entre eles Tauá Pires, coordenadora da área de Justiça Racial e Gênero da Oxfam Brasil.

Segundo Tauá, organizações da sociedade civil estão em contato com o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a PEC. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos negros deixaram de receber R$ 741 milhões nas eleições de 2022, enquanto as mulheres deixaram de receber R$ 139 milhões.

A PEC da Anistia foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora aguarda a instalação de uma comissão especial de discussão do mérito, último passo antes da sua votação em plenário pelos deputados federais e senadores.

Tauá lembra que a proibição, em 2015, para o financiamento empresarial de candidatos aumentou as chances de êxito das candidaturas de mulheres e pessoas negras, mas o descumprimento das cotas de gênero e raça pelos partidos políticos minou essa possibilidade.

Hoje, há no Brasil dois fundos de financiamento de candidaturas políticas: o Eleitoral, que em 2022 distribuiu R$ 5 bilhões aos candidatos, e o Partidário, que destina cerca de R$ 1 bilhão ao ano para as legendas.

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