A reforma tributária é um dos temas que mais se discute nos últimos tempos no país. O debate está forte no Congresso Nacional, onde pelo menos três projetos disputam as atenções dos parlamentares. Mas qual reforma tributária que queremos?

Mas o que exatamente uma reforma tributária mudaria na forma como se cobra impostos no país? E como efetivamente redistribuirá os recursos arrecadados?

E mais: como uma reforma tributária pode contribuir para a redução da concentração de renda e das desigualdades?

No atual contexto de reformas que retiraram direitos – como a trabalhista e a da Previdência – falar em reformas pode parecer assustador, mas nesse caso é extremamente necessário. Por isso, é preciso entender que reforma é essa que estamos falando.

Reforma para quem?

Em geral, uma reforma tributária muda as leis que determinam quais taxas, impostos e contribuições são cobradas de empresas e pessoas físicas. A reforma mudaria também a forma como esses recursos são usados pelo Estado.

Há quem considere que todos os impostos deveriam ser reduzidos (alguns até eliminados) e que o Estado deveria gastar menos. Outros pensam que o melhor é aprimorar a arrecadação que já temos justamente para garantir que o dinheiro seja destinado ao lugar certo (saúde, educação, transporte, infraestrutura etc.) beneficiando a maioria da população.

Mas num sistema tributário realmente justo. a tributação é maior sobre quem tem ou ganha mais. Não é o que acontece no Brasil. Aqui, a carga tributária acaba pesando mais sobre os mais pobres e a classe média, porque cobramos muitos impostos sobre o consumo e pouco sobre renda e patrimônio. Isso gera distorções graves.

Mas como chegar à reforma tributária que queremos?

Redistribuir a carga tributária

Por isso é preciso fazer uma redistribuição da carga tributária brasileira, diminuindo os impostos indiretos (sobre produtos e serviços) e aumentando os impostos diretos (sobre renda e patrimônio), além de combater as formas de sonegação (como elisão e evasão fiscais) que muitos usam para não pagar sua parte dos impostos.

Elisão fiscal é quando os impostos não são pagos mas usa-se para tal mecanismos legais – como paraísos fiscais. Evasão fiscal é a forma ilegal de evitar o pagamento de impostos.

Também é necessário reduzir as muitas isenções fiscais que viraram regra nos últimos anos.

Quem são os super-ricos?

De todo modo, é importante fazer com que os super-ricos do Brasil paguem mais. Hoje, eles estão entre os que menos contribuem, proporcionalmente. E quem são esses super-ricos brasileiros? São 5% da população que têm a mesma fatia de renda que os demais 95%.

Uma trabalhadora que ganha um salário mínimo por mês levará 19 anos para receber o equivalente aos rendimentos de um super-rico recebe em um único mês.

Então, são essas pessoas muito ricas que podem contribuir mais. E isso faria uma diferença enorme em arrecadação para o Estado brasileiro investir onde mais se precisa – escolas públicas, postos de saúde, serviços de limpeza urbana, pavimentação de ruas etc.

Existem, inclusive, movimentos de bilionários pelo mundo que querem pagar mais impostos. Isso porque eles são bondosos? Não! É porque esse sistema, com desigualdades tão abissais, não se sustenta.

Muitos privilégios para poucas pessoas

E o sistema tributário brasileiro permite muitos privilégios. Você sabia, por exemplo, que existe um imposto sobre a propriedade rural (ITR) no Brasil que arrecada apenas 0,4% do PIB? Isso num país gigantesco como o Brasil é aviltante.

Isso quer dizer que um grande proprietário de terras pode quase não pagar imposto por elas. E sabia que nossa Constituição prevê um imposto sobre grandes fortunas que nunca foi sequer posto em prática?

Mas não estamos aqui falando em aumentar a carga tributária do país, mas sim redistribuir essa carga, para que fique equilibrada em bases mais justas. Todos saem ganhando porque reduzir as desigualdades é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país.

Cinco propostas tributárias para reduzir as desigualdades

Existem diferentes propostas de reforma tributária em discussão hoje no Congresso Nacional. Algumas estão focadas em simplificar impostos e melhorar a eficiência do sistema, outras querem também que o sistema tributário do país cumpra seu papel constitucional de reduzir desigualdades. Simplificar e melhorar a eficiência do sistema é importante e necessário, mas não é suficiente. Temos, como sociedade, o dever de ir mais além, com uma reforma que enfrente as desigualdades, que seja justa e solidária.

Então, como forma de contribuição ao debate, a Oxfam Brasil oferece cinco propostas tributárias para reduzir as desigualdades. Essa deve é a reforma tributária que queremos:

1. Simplificação e redução da tributação sobre o consumo.

2. Equidade no imposto de renda pessoa física com o fim da isenção de lucros e dividendos e maior distribuição das faixas de renda e alíquotas para tributação.

3. Equidade no imposto de renda pessoa jurídica para evitar que grandes empresas terminem pagando menos impostos que as pequenas e médias em razão do uso de diferentes regimes fiscais.

4. Aplicação do ITR – o “IPTU rural” – nas suas funções social e de preservação ambiental, além da sua capacidade arrecadatória de grandes propriedades.

5. Adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre o 0.1% de pessoas com maior riqueza acumulada no país.

Você pode contribuir com esse importante debate. Assine nossa petição por impostos mais justos para todos. Levaremos as assinaturas para as comissões do Congresso Nacional que estão avaliando as propostas de reforma tributária.