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Tudo o que você precisa saber sobre taxação de grandes fortunas

Tempo de leitura: 3 minutos
 

A crise causada pela pandemia de coronavírus em todo o mundo fez ressurgir com força o debate sobre taxação de grandes fortunas. Isso porque, além de ser uma crise de saúde, essa é uma crise social.

A economia foi duramente impactada pelas necessárias medidas de distanciamento social para evitar a disseminação do coronavírus, impactando sobretudo os mais pobres, em especial as mulheres.

Sem poder ir às ruas nesse contexto de coronavírus, é nas redes sociais que as pessoas têm manifestado suas reivindicações e foi nelas que o debate sobre a taxação de grandes fortunas ganhou força.

Muitos estão defendendo o Projeto de Lei Complementar n 183, do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que prevê a taxação de patrimônios líquidos acima de R$ 22,8 milhões com uma taxa de 0,5%.

Para o autor, a medida pode ser uma saída para minimizar os reflexos da crise do coronavírus. A expectativa de arrecadação é de até 80 bilhões de reais por ano. Assim, a taxação de grandes fortunas seria um caminho para se conseguir recursos para políticas públicas voltadas aos mais pobres?

Reduzir desigualdades por meio de uma reforma tributária

A discussão sobre taxação de grandes fortunas não surgiu agora. Apesar de nossa Constituição determinar que a tributação deve ser justa, o que significa cobrar mais de quem tem mais, essa não é a realidade do país.

Como mostramos em nossa ferramenta O Valor do Seu Imposto, o sistema tributário brasileiro mantém um peso maior na tributação sobre o consumo (chamada de tributação indireta), afetando mais, proporcionalmente, quem tem menos. Uma tributação voltada para a redução de desigualdades deve focar mais em renda e patrimônio, do que no consumo – como é hoje.

Entrentanto, uma pequena parcela da população brasileira, justamente a mais rica, vem pagando proporcionalmente menos imposto do que a imensa maioria. Para reequilibrar a forma como fazemos a cobrança de impostos, é fundamental que o sistema tributário seja reformado, reduzindo assim as desigualdades, conforme prevê a Constituição brasileira de 1988.

Taxar grandes fortunas? Como assim?

Primeiro, é preciso esclarecer que regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) está prevista no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada. Assim, diferente do que alguns críticos dizem, de que essa seria uma medida arbitrária, ela é constitucional.

Esse é um imposto que somente uma pequena parcela da população com uma renda muito alta pagaria. Por isso, não teria impacto para a maioria da população. Em nossas 5 Propostas Tributárias para reduzir Desigualdades, o Imposto sobre Grandes Fortunas deve partir de três pontos estruturais: começar no topo da pirâmide, ou seja, focado no 0,1% que tem a maior renda no país; tributar todos os ativos e estabelecer regras mais rígidas contra sonegação.

Mas afinal, quem pagaria?

Quando falamos sobre taxação de grandes fortunas não estamos falando sobre alguém que tem uma casa própria ou um carro. Estamos falando sobre o 0,1% mais rico da população brasileira.

No Brasil, há uma extrema desigualdade na distribuição da renda que gera riqueza patrimonial, por isso, a renda acaba se concentrando em um extrato que representa apenas esse 0,1% da população do país. Mas quem são essas pessoas, afinal? São pessoas que têm rendimentos a partir de 80 salários mínimos, ou seja, R$ 83.600,00 mensais.

Tributar esses super ricos em 0,5% não faria com que eles deixassem de ser ricos e poderia significar um ganho importante em políticas públicas para os mais pobres.

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