A sonegação de impostos acontece quando uma pessoa física ou jurídica esconde dos órgãos governamentais algumas informações sobre seus rendimentos. Isso pode ser feito de várias formas: ocultando documentação fiscal (notas e recibos) ou colocando os bens em nomes de outros (os chamados laranjas), entre outras. Também é possível alterar indevidamente os valores de produtos e serviços (vender por um valor, mas declarar outro) ou registrar uma empresa em algum paraíso fiscal (países onde os impostos são menores). De todo o modo, a sonegação de impostos sempre afeta a sociedade.
Sonegação de impostos é um crime previsto pela Lei 4.729/65, podendo implicar em multa que varia de duas e cinco vezes o valor sonegado ou até dois anos de prisão.
O custo da sonegação de impostos
A sonegação de impostos, somada as isenções fiscais que privilegiam a parcela mais rica da população brasileira, levam a uma perda de arrecadação de R$ 900 bilhões anuais. Isso representa 12,8% do PIB e 64% da arrecadação anual da União. Assim, fica bem evidente como a sonegação de impostos afeta a sociedade, não?
Esse é um dinheiro que faz muita falta. O jurista americano Oliver Wendell Holmes declarou certa vez que “impostos são o preço que se paga por uma sociedade civilizada”. Quando pagamos um imposto, estamos fazendo a nossa parte para que o governo possa oferecer os serviços públicos essenciais a toda população – especialmente às pessoas mais vulneráveis, aquelas em situação de pobreza.
Assim, esse déficit de arrecadação representa menos investimentos em serviços públicos, que beneficiam a toda a população.
Sonegação de impostos: um problema global
Como relevamos em nosso relatório Tempo de cuidar: o trabalho de cuidado não remunerado e mal pago e a crise global da desigualdade as desigualdades no mundo estão crescendo vertiginosamente.
Em alguns países, como no Brasil, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos que os mais pobres. Isso porque nossa tributação recai mais sobre o consumo, e não sobre a renda e patrimônio, conforme mostramos na ferramenta O Valor do Seu Imposto.
Muitas das maiores empresas do mundo abusam de paraísos fiscais para pagar menos impostos, e algumas chegam até mesmo a não pagar nada.
Em todo o mundo, a sonegação fiscal atingiu proporções epidêmicas. Estudos mostram que, na menor das estimativas, pelo menos US$ 8 trilhões – perto de 10% do PIB mundial – estão escondidos em paraísos fiscais. Ainda temos um outro estudo recente do FMI que estima um total de 40% do investimento estrangeiro direto – cerca de US $ 15 trilhões – passando por empresas de fachada sem atividades comerciais reais.
Com isso, o problema se tornou tão grave que chamou a atenção de um grupo de milionários e bilionários. Liderados pelos herdeiros da Disney (Abigail e Tim), eles divulgaram uma carta aberta em defesa de uma maior tributação sobre grandes fortunas.
Sonegação de impostos: quem paga a conta?
Quando empresas ou pessoas concentram suas riquezas em paraísos fiscais, evitando impostos nos países onde fazem negócios e ganham essa riqueza, acaba faltando dinheiro para investir em serviços públicos.
A conta acaba ficando para o cidadão comum, que tem seus impostos aumentados para compensar a sonegação de impostos dos super-ricos.
A situação é ainda mais dramática em países mais pobres. Na África, por exemplo, receitas perdidas por causa da sonegação de impostos dos super-ricos são estimadas em US$ 14 bilhões por ano.
Esse dinheiro, de acordo com relatórios da Oxfam, poderia cobrir os custos de cuidados com a saúde de 4 milhões de crianças e empregar professores suficientes para educar todas as crianças do continente africano. Estima-se que a África perca mais dinheiro com evasão fiscal do que recebe de ajuda humanitária internacional. Fica bem evidente, assim, como a sonegação de impostos afeta a sociedade.
Para onde vai o dinheiro da sonegação de impostos?
A resposta mais óbvia para essa pergunta é: para os paraísos fiscais. Quando se abre uma empresa em um país onde praticamente não há tributação, mais do que a sonegação de impostos, isso acarreta no aumento da desigualdade. A melhor pergunta seria: para onde o dinheiro dos impostos deixa de ir?
Os milhões sonegados todos os anos refletem em menos escolas, hospitais, segurança pública e outros serviços que afetam a todos. Precisamos lutar por um sistema justo de cobrança de impostos, que seja transparente, equilibrado e com mecanismos que combatam a corrupção, promovem a expansão do alcance de políticas públicas, em especial das sociais, e combatem a pobreza extrema.
Como enfrentar a sonegação de impostos?
Um problema completo como a sonegação de impostos não tem uma solução simples. Portanto, enfrentar essa questão passa por diversas esferas e uma delas é a fiscalização. Mas a Receita Federal tem pouco estrutura tecnológica para uma fiscalização efetiva.
Por mais que sejam criados softwares interessantes de cruzamento de dados e de controle de integração, os equipamentos não têm capacidade para suportá-los. É necessário que seja investido mais na administração e sua infraestrutura e na contratação de pessoal.
Outro aspecto importante para enfrentar a sonegação de impostos passa por uma reforma tributária justa. O atual sistema permite que as empresas com maior faturamento possam pagar menos impostos que as médias e pequenas empresas. Isso pode ocorrer porque cada uma tem um regime diferente de tributação.
Enquanto as pequenas e médias empresas contribuem sobre um valor mais fixo, as grandes corporações pagam sobre um lucro real, que elas conseguem reduzir muito, por estratégias ou brechas. Portanto, é essencial conter essas possibilidades de redução da tributação das grandes empresas.