Desde a declaração da OMS de emergência internacional sobre o novo coronavírus, em março de 2020, a resposta do Brasil foi inadequada e insuficiente. O estudo Mortes Evitáveis por Covid-19 no Brasil foca em duas frentes que poderiam ajudar no controle da transmissão da doença pelo país e reduzir a mortalidade: ações não-farmacológicas, como fechamento provisório de atividades econômicas, distanciamento físico e limitação de aglomerações, redução da mobilidade e uso de máscaras; e a preparação do sistema de saúde para prover atenção adequada e imediata às pessoas.

O estudo propõe-se a estimar, a partir dos dados disponíveis, o número de vidas que seriam preservadas caso o Brasil tivesse adotado um conjunto de medidas não-farmacológicas de redução da transmissão e se a rede de serviços públicos tivesse sido expandida e qualificada para enfrentar as especificidades e a magnitude da pandemia.

Estima-se que cerca de 120 mil mortes ocorridas no primeiro ano da pandemia (de março de 2020 a março de 2021) poderiam ter sido evitadas se o Brasil tivesse adotado medidas preventivas como distanciamento social e restrições a aglomerações. Como nada foi feito, verificou-se 305 mil mortes acima do esperado no período.

Principais destaques do estudo Mortes Evitáveis por Covid-19 no Brasil:

Cerca de 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas no primeiro ano de pandemia no Brasil se tivéssemos adotado medidas preventivas como distanciamento social, restrição a aglomerações e fechamento de estabelecimento comerciais e de ensino.

Com base nos óbitos registrados entre 2015 e 2019, verificou-se que houve um excesso de mortes por causas naturais no primeiro ano da pandemia – foram 305 mil mortes acima do esperado.

Mais de 20 mil pessoas (pouco mais de 11% do total de registros de internação) perderam a vida à espera de atendimento durante o 1o. ano da pandemia no Brasil.

As mortes em fila de espera no sistema brasileiro de saúde atingiu mais as pessoas negras e indígenas (13,1%) do que pessoas brancas (9,2%).

Pessoas negras são mais afetadas pela falta de leitos hospitalares, têm menos acesso a testes diganósticos e tem risco 17% maior de morrer na rede pública.

Menos de 14% da população brasileira fez testes de diagnóstico para covid-19 até novembro de 2020. Dentro desse universo, pessoas com renda maior consumiram 4 vezes mais testes.

Recomendações feitas pelo estudo:

1. Criação do Memorial Nacional das Vidas Perdidas para a Covid -19

O Memorial seria uma expressão de luto, indignação e reação coletiva. Visa honrar as perdas e suas circunstâncias dramáticas, tristes e desumanas vividas por milhares de familiares, amigos e cidadãos brasileiros.

2. Plano de Responsabilização e Reparação

A partir dos registros da CPI sobre agentes e autoridades públicas que possam ser responsabilizadas pelas mortes evitáveis e pelo curso da pandemia no Brasil, implementar ações e medidas legais, junto a instâncias nacionais e tribunais internacionais, conducentes à responsabilização, criminalização e reparação coletiva.

3. Frente Nacional de enfrentamento da Covid-19 no Brasil

Que o Senado Federal recomende a convocação de uma Frente Nacional, em caráter urgente e excepcional, para enfrentamento da pandemia no âmbito do SUS, com representação multisetorial e interpoderes. Sugere-se um comitê técnico de especialistas ligado à Frente Nacional para revisar o planejamento, diretrizes, critérios e implementação de ações contra a Covid-19, considerando inclusive os desdobramentos da pandemia para os anos de 2021 a 2023.

4. Adequação da dimensão, abrangência e responsabilidades do SUS aos atuais e futuros desafios epidemiológicos

O principal legado da pandemia, para o Brasil e sua população, deve ser um SUS com amplo acesso e excelência na oferta de cuidados. O SUS sairá da pandemia reconhecido e prestigiado, ainda que suas lacunas e insuficiências tenham sido, mais do que nunca, reveladas. Para enfrentar os desafios sanitários contemporâneos é imprescindível assegurar um sistema de saúde do tamanho das necessidades do país, capaz de combinar ações de pesquisa com cuidados preventivos e assistenciais, bem como atrair para si os melhores profissionais.

Acesse o estudo:

O levantamento foi elaborado pelos pesquisadores Guilherme Werneck (Instituto de Medicina Social da UERJ e Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ), Ligia Bahia (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ), Jéssica Pronestino de Lima Moreira (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ) e Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP) e teve apoio da Oxfam Brasil e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) a partir de iniciativa do grupo Alerta, que conta também com a participação das organizações Anistia Internacional Brasil, Inesc, SBPC, Instituto Ethos e Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.