A Oxfam Brasil realizou uma análise sobre os compromissos com a consulta e o consentimento de 21 empresas multinacionais brasileiras. Este Informe foi elaborado com base nos documentos e nas políticas corporativas das empresas disponibilizados ao público para avaliar o compromisso delas com o princípio de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades quando afetados pelos projetos.
O Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) representa uma ferramenta fundamental para garantir que povos e comunidades afetados tenham voz sobre se os empreendimentos que os afetam devem avançar ou não. Neste sentido recomendamos para as empresas analisadas:
• Adotar um compromisso público inequívoco e explícito com o Consentimento Livre Prévio e Informado;
• Estruturar o compromisso com CLPI em uma política corporativa específica ou em um capítulo dentro de uma política corporativa correlata, como direitos humanos ou de relacionamento com comunidades;
• Conduzir estudos sobre o impacto nos direitos humanos das comunidades e povos afetados que abordem o tema da consulta e consentimento e incluam uma preocupação específica com o impacto sobre as mulheres;
• Incluir o CLPI na sua diligência ao avaliar sua cadeia de fornecimento e estimular que os fornecedores e parceiros comerciais também se comprometam com o CLPI.
Saiba mais na animação abaixo ou veja o infográfico sobre o CLPI.
