Enfrentar as desigualdades para vencer a pobreza

 

O Valor do Seu Imposto

Esta é uma ferramenta para evidenciar como o nosso atual sistema tributário reforça as desigualdades no país. Apesar de nossa Constituição determinar que a tributação deve ser justa, o que significa cobrar mais de quem tem mais, essa não é a realidade do país. O sistema tributário brasileiro mantém um peso maior na tributação sobre o consumo (chamada de tributação indireta), afetando mais, proporcionalmente, quem tem menos. Uma tributação voltada para a redução de desigualdades deve focar mais em renda e patrimônio.

Também mostramos o valor social dos impostos que pagamos, como eles são importantes para financiar serviços públicos importantes de educação, saúde, vigilância sanitária, segurança e outros. O problema no Brasil é que uma pequena parcela da população vem pagando menos imposto, proporcionalmente, do que a imensa maioria dos brasileiros. Para reequilibrar a forma como fazemos a cobrança de impostos, é fundamental que o sistema tributário seja reformado de forma a reduzir as desigualdades, conforme prevê a Constituição brasileira de 1988.

Quando pagamos um imposto, estamos fazendo a nossa parte para que o governo possa oferecer os serviços públicos essenciais a toda população – especialmente às pessoas mais vulneráveis, aquelas em situação de pobreza.

Para isso acontecer, é preciso também que o sistema tributário seja mais transparente, eficiente e livre de corrupção. Como contribuintes, temos o direito e o dever de cobrar isso.

Nossas cinco propostas tributárias para reduzir desigualdades

Para que o sistema tributário brasileiro efetivamente reduza desigualdades, é preciso que a cobrança de impostos no país seja mais justa para todas e todos.

A forma como se cobra impostos pode aumentar ou reduzir desigualdades. Isso vai depender da distribuição dos tributos sobre quatro grandes bases: renda, propriedade, consumo e contribuições sociais.

Apesar de a carga tributária brasileira estar na média do que se cobra de impostos em diversos países, ela está muito mal distribuída entre as quatro bases mencionadas. Enquanto 50% da arrecadação no Brasil é sobre consumo, a média nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) é de 32%. Já a média da arrecadação sobre renda nos países da OCDE é de 34% enquanto no Brasil é de apenas 25%.

Essa distorção tributária só faz aumentar as desigualdades existente no nosso país, levando a aumentar o abismo entre a maioria da população e uma minoria privilegiada pelo atual sistema tributário.

Por isso, defendemos um sistema tributário que priorize a redução das desigualdades, que reequilibre a contribuição com impostos no país e que reforce a capacidade do Estado de oferecer serviços públicos de qualidade para todos e todas. Para isso, não é preciso aumentar a carga tributária do país, basta redistribui-la.

Sendo assim, um sistema tributário eficiente, simples, justo e que reduza desigualdades tem que ter como base os seguintes pontos:

1. Simplificação da tributação sobre consumo – Essa tributação refere-se a tudo aquilo que as pessoas pagam de impostos sobre bens e serviços consumidos. É alta e dispersa entre vários impostos e em diferentes níveis da federação. Por isso, as pessoas que têm menor renda acabam pagando, proporcionalmente, mais imposto do que os que têm maior renda. Além disso, esse modelo gera ineficiências.

PROPOSTA: simplificar a tributação sobre o consumo com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a partir da unificação de diferentes impostos como Cofins, PIS/Pasep, IPI, ICMS e ISS. E criar um Imposto Seletivo (IS) sobre produtos que geram externalidades negativas, como cigarro, agrotóxicos, carbono, bebidas açucaradas.

2. Equidade no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – As alíquotas do IRPF são muito concentradas nas rendas médias, o que limita sua progressividade. Além disso, lucros e dividendos são isentos, reduzindo ainda mais a contribuição das rendas mais altas. Isso significa que a classe média, em geral, paga proporcionalmente mais Imposto de Renda do que muitos milionários.

PROPOSTA: Ajustar a tabela de alíquotas do IRPF para garantir sua progressividade nas faixas mais altas, além de estabelecer o imposto sobre lucros e dividendos.

3. Equidade no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – O atual sistema permite que as empresas com maior faturamento possam pagar menos impostos que as médias e pequenas. Isso pode ocorrer porque cada uma tem um regime diferente de tributação. Enquanto as pequenas e médias empresas contribuem sobre um valor mais fixo, as grandes corporações pagam sobre um lucro real, que elas conseguem reduzir muito, por estratégias ou brechas.

PROPOSTA: É essencial conter essas possibilidades de redução da tributação das grandes empresas.

4. Efetivação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – É cobrado a partir do tamanho e utilização que os proprietários de terras declaram em relação às suas propriedades. Essa auto-declaração pode gerar sonegação e reduzir a arrecadação.

PROPOSTA: Esse imposto não deve ser “auto declaratório”. É preciso fortalecer o cadastramento rural e ter uma fiscalização intensa. Além disso, é essencial resgatar os objetivos do ITR que se referem à função social da terra e à preservação ambiental, usando melhor os critérios tanto da utilização da terra como da área não tributável para o seu cálculo.

5. Regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) – Está previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, mas nunca foi regulamentado. Esse é um imposto que somente uma pequena parcela da população com uma renda muito alta contribuiria e não teria impacto na maioria da população.

PROPOSTA: O IGF deve partir de três pontos estruturais: começar no topo da pirâmide, ou seja, focado no 0,1% que tem a maior renda no país; tributar todos os ativos; estabelecer regras mais rígidas contra sonegação.

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Imposto sobre consumo

Imposto de renda pessoa física

Imposto de renda pessoa jurídica

Imposto sobre a propriedade territorial rural

Imposto sobre grandes fortunas

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