Estudo apresentado nesta quinta-feira (24/6) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado, revela que cerca de 120 mil mortes pela doença poderiam ter sido evitadas no primeiro ano da pandemia no Brasil se o país tivesse adotado, de maneira firme e ampla, medidas preventivas como distanciamento social, restrição a aglomerações e fechamento de escolas e estabelecimentos comerciais.

O estudo Mortes Evitáveis por Covid-19 no Brasil calcula o excesso de mortes por causas naturais no primeiro ano da pandemia, de março de 2020 (após a primeira morte registrada no Brasil) até março de 2021. Foram constatadas 305 mil mortes acima do que seria esperado no país, com base nos óbitos registrados entre 2015 e 2019.

O levantamento foi elaborado pelos pesquisadores Guilherme Werneck (Instituto de Medicina Social da UERJ e Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ), Ligia Bahia (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ), Jéssica Pronestino de Lima Moreira (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ) e Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP) e teve apoio da Oxfam Brasil e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) a partir de iniciativa do grupo Alerta, que conta também com a participação das organizações Anistia Internacional Brasil, Inesc, SBPC, Instituto Ethos e Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.

A estimativa de mortes evitáveis do estudo abarca não apenas as mortes diretamente ocasionadas pela Covid-19, mas também os óbitos indiretos, provocados, por exemplo, pelo atraso no diagnóstico ou falta de tratamento de outras doenças, por conta da saturação do sistema de saúde. Por outro lado, esse excesso já leva em conta os efeitos das medidas de isolamento e restrição de atividades implementadas por governadores e prefeitos no período, ainda que parciais e de baixa intensidade.  

O estudo constatou ainda que poderiam ter sido registrados 40% menos óbitos até março de 2021 caso as medidas preventivas de isolamento social e restrição às atividades econômicas e educacionais tivessem sido aplicadas corretamente no país. Essa estimativa foi feita com base em relatórios científicos publicados nas revistas Science e Nature, que calcularam a efetividade dessas ações na redução da transmissão do vírus e na mortalidade em diversos países. 

Um segundo eixo do estudo analisou os efeitos da falta de preparação do sistema de saúde como fator de ocorrência de mortes que poderiam ter sido evitadas. Revelou, entre outras coisas, que 20.642 pessoas (ou 11,3% do total de registros de internação) perderam a vida à espera de atendimento. Esse dado também se refere apenas aos primeiros 12 meses de pandemia, ou seja, não abrangeu o período de maior mortalidade até o momento, ocorrido entre março e maio de 2021.

A maioria dos óbitos em pronto-socorro ou pronto-atendimento foi registrada em unidades públicas de saúde. A falta de acesso a leitos também atingiu um número proporcionalmente maior de pessoas negras e indígenas: os óbitos na fila de espera representaram 13,1% das internações entre as pessoas negras e indígenas, e 9,2% entre as pessoas brancas. 

O estudo também olhou para o acesso a testes diagnósticos, que foi rarefeito (menos de 14% da população realizou teste até novembro de 2020) e desigual. Em novembro, por exemplo, pessoas com renda maior do que quatro salários mínimos consumiram quatro vezes mais testes do que as pessoas que vivem com menos de meio salário mínimo.

“O estudo revelou o tamanho do desastre provocado por políticas equivocadas, incompletas, limitadas e intermitentes no Brasil: são 120 mil vidas que poderiam ter continuado caso as autoridades tivessem seguido a ciência e gerido a pandemia com responsabilidade”, afirma Jurema Werneck, médica e diretora-executiva da Anistia Internacional, que apresentou o estudo aos senadores na CPI da Covid-19, em Brasília. 

“Os números também trazem mais uma evidência das desigualdades que estruturam a sociedade brasileira, mas que foram reveladas e aprofundadas durante a pandemia. As pessoas negras são as mais afetadas pela falta de leitos, têm menos acesso a testes diagnósticos e sofrem um risco 17% maior de vir a óbito na rede pública.”

Além dos dados, o estudo também traz recomendações à CPI da Covid-19, entre elas a criação de um memorial nacional em homenagem às vítimas da pandemia e a criação de uma frente nacional de enfrentamento à doença que inclua diferentes setores e poderes e seja liderada por um comitê técnico de especialistas.