2024 é um ano determinante para a participação social nas políticas de justiça climática, pois todos os países signatários do Acordo de Paris devem atualizar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) até fevereiro de 2025.

As NDCs são planos de ação nacionais que determinam os compromissos e estratégias dos países para enfrentar as mudanças climáticas, em linha com o Acordo de Paris de 2015 e devem ser atualizadas a cada 5 anos.

Por isso, a Oxfam realizou uma análise das NDCs em 11 países e constatou falhas na atualização e falta de participação da sociedade civil e comunidades. Os resultados estão na nota informativa Planos Climáticos para as Pessoas, lançada esta semana.

“As pessoas têm o direito de se envolver, isso é afirmado pelo Acordo de Paris. Esses planos impactam todas as esferas da vida e, portanto, devem ser inclusivos para toda a sociedade, principalmente para os grupos mais impactados, como as mulheres, a população negra, os povos indígenas, as comunidades quilombolas, as comunidades tradicionais agroextrativistas, as agricultoras e os agricultores familiares, os pescadores e as pescadoras artesanais e as comunidades de baixa renda que vivem nas periferias urbanas.” comentou Selma Gomes, coordenadora de Justiça Climática e Amazônia da Oxfam Brasil.

O documento recomenda:

• A UNFCCC deve insistir em NDCs genuinamente inclusivas que integrem as vozes dos mais impactados;
• Os governos devem melhorar a transparência, a participação e a prestação de contas, superando a desigualdade garantindo que os grupos marginalizados impactados sejam incluídos;
• As agências e doadores da ONU devem prestar apoio à sociedade civil e promover ativamente uma inclusão mais profunda;
• A sociedade civil deve desenvolver capacidades sobre as alterações climáticas, promover a inclusão nos processos nacionais e apoiar o envolvimento da comunidade.

Acessa a nota informativa Planos Climáticos para as Pessoas aqui.