A Oxfam Brasil e outras 55 organizações da sociedade civil organizada assinam nota pública (‘AI-5 nunca mais!’) em repúdio às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro em defesa da reedição do Ato Institucional No. 5 no Brasil.

O AI-5 foi um decreto editado pela ditadura militar em 1968 que institucionalizou a repressão no país e agravou a censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter fechado o Congresso Nacional e assembleias estaduais.

Leia a íntegra da nota ‘AI-5 nunca mais!’, originalmente publicada no site Pacto pela Democracia:

O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo, afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de “radicalização da esquerda no Brasil”.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

1. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
2. Atados
3. Agenda Pública
4. Bancada Ativista
5. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
6. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
7. Cidade Escola Aprendiz
8. Conectas Direitos Humanos
9. Delibera Brasil
10. Departamento Jurídico XI de Agosto
11. Fundação Avina
12. Fundação Tide Setúbal
13. Frente Favela Brasil
14. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
15. Goianas na Urna
16. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
17. Imargem
18. Intervozes
19. Instituto Alana
20. Instituto Construção
21. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
22. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
23. Instituto Ethos
24. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
25. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
26. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
27. Instituto Physis
28. Instituto Sou da Paz
29. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
30. Instituto Update
31. Instituto Vladimir Herzog
32. Intervozes
33. Justiça Global
34. Livres
35. Legisla Brasil
36. Mapa Educação
37. Move Social
38. Movimento Nossa BH
39. Movimento Acredito
40. Ocupa Política
41. Oxfam Brasil
42. Pacto Organizações Regenerativas
43. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
44. Pulso Público
45. ponteAponte
46. Raiz Cidadanista
47. Rede Justiça Criminal
48. Rubens Naves, Santos Jr
49. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
50. TETO Brasil
51. Transparência Capixaba
52. Transparência Partidária
53. Uneafro
54. WWF Brasil
55. 342Artes
56. 342Amazônia