Ontem (04/07), o grupo de trabalho do PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária, apresentou seu o relatório na Câmara dos Deputados.
A análise da Oxfam Brasil aponta que perderemos a oportunidade de reduzir as desigualdades de maneira mais efetiva já na regulamentação da reforma dos impostos sobre consumo, considerando que ficaram de fora do texto pontos cruciais como o aprimoramento da avaliação quinquenal e a ampliação de devolução do percentual no cashback.
O cashback, que tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre as famílias mais vulneráveis, devolve uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo a famílias de baixa renda, especificamente aquelas com renda mensal de até meio salário-mínimo (R$ 706) e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo. Vale dizer que essa regra não se aplica a produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A Oxfam Brasil defende que para garantir que as famílias mais pobres tenham mais recursos disponíveis para o consumo básico, a alíquota de devolução do cashback deveria ser maior. Entretanto, o texto apresentado Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados não ampliou o percentual de devolução dos tributos,
Embora a proposta do PLP 68/24, mantida no substituto, permite que a União, os estados e municípios possam estabelecer percentuais mais elevados de devolução, limitados a 100% do tributo pago, desde que optem por arcar com essa redução da arrecadação. É importante garantir que esses grupos recebam de volta 100% dos valores pagos a título de IBS/CBS.
O texto apresentado também excluiu a possibilidade de que mais pessoas tenham acesso ao benefício de cashback. Para reduzir desigualdades, a Oxfam Brasil também defende que é preciso ampliar o grupo de pessoas que recebe o cashback, ampliando-o para famílias que ganham até um salário-mínimo por pessoa.
Em relação ao aprimoramento da avaliação quinquenal – a revisão periódica, a cada cinco anos, das alíquotas e das bases de cálculo dos tributos –, a Oxfam Brasil defende que, para garantir que o sistema tributário se mantenha justo e eficiente, ela deve incluir indicadores multidimensionais de desigualdades, disponibilizados pelos diferentes órgãos públicos competentes para realizar o monitoramento e avaliação de políticas.
Com a inclusão dos indicadores multidimensionais, a avaliação quinquenal permite ajustes periódicos nas alíquotas e nas bases de cálculo dos tributos para responder a mudanças econômicas, ajustando rapidamente as políticas fiscais em resposta a crises econômicas ou mudanças estruturais no mercado, evitando sobrecarga tributária em setores que não podem suportá-la, como a população em maior vulnerabilidade, promovendo uma distribuição mais justa da carga tributária.
A previsão atual do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), é de que o texto seja votado em plenário na próxima semana. Assim, os deputados, ainda, têm oportunidade para garantir o resultado social positivo da reforma tributária por meio de emendas. Essas medidas, ao proporcionar uma maior equidade na carga tributária e aumentar o poder de compra das famílias de baixa renda, contribuindo para redução da pobreza, promoção de justiça social e para um desenvolvimento sustentável.
