O quadro do ensino superior no Brasil ainda revela históricas desigualdades sociais e expressa fortemente o racismo. Contudo, ainda assim, não há como negar certas mudanças no cenário universitário.

Embora vigente há mais de uma década, a Lei de Cotas é resultado de um conjunto de lutas sociais lideradas pelo movimento negro em benefício de toda a população, ocorridas durantes décadas antes da sua promulgação, em 2012, e de sua atualização em novembro de 2023.

As políticas voltadas à permanência dos estudantes nos cursos e o acompanhamento da trajetória após estarem formados são pontos que devem ser aprimorados. A evasão é uma questão grave, por isso, observar o desempenho dos egressos no mercado de trabalho, também é importante.

Para a diretora-executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, a Lei de Cotas garantiu e garante o acesso de estudantes negras e negros ao ensino superior. Mas ainda há a necessidade de se falar extensivamente sobre permanência dos cotistas na universidade.

“É bizarro ter de continuar em 2023, debates que se iniciaram a décadas e décadas atrás; mas a resistência dos movimentos negros no Brasil, garantiram que a Lei de Cotas fosse revisada. No entanto, embora seja um passo importante, ele não deve ser o único, pois não é suficiente”, afirmou.

Alguns dados:

• O número de ingressos na educação superior federal por meio de ações afirmativas aumentou 167% entre 2012 e 2022.
• A Lei de Cotas estreia com 40.661 alunos que ingressaram em cursos de graduação em virtude das ações afirmativas.
• De 2012 a 2021, mais de 1 milhão de ingressantes da educação superior foram atendidos pela lei;
• Destaca-se que desde o ano de 2020 a reserva de vagas tem diminuído, muito provavelmente em decorrência dos impactos diretos e indiretos da pandemia de Covid-19;

Leia o nosso media briefing completo e entenda melhor os pontos que precisam ser monitorados nos próximos 10 anos por toda sociedade civil, instituições de ensino e órgãos do Estado para garantir o avanço das políticas de permanência dos cotistas na universidade e superar as limitações atuais.