Mais de 60 organizações, movimentos sociais, conselhos e redes estão participando da campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais – por uma economia a favor da vida e contra as desigualdades para estimular o debate público sobre os impactos negativos da política econômica de austeridade no cotidiano dos brasileiros. A ideia da campanha é articular um conjunto de ações ao longo deste mês de abril para conseguir a revogação da Emenda Constitucional 95, mais conhecida como Teto de Gastos Sociais. A campanha é promovida pela Coalizão Anti-Austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 e vai promover outras ações em junho e setembro próximos para tentar influenciar o processo eleitoral e obter compromissos contra o Teto de Gastos.
Na página oficial da campanha há vídeos, cartilhas e outros materiais sobre o que é o Teto de Gastos, como ele afeta as políticas sociais brasileiras e impacta na vida dos cidadãos. Estamos incentivando que as pessoas usem esse material para promover rodas de conversa com amigos, familiares, vizinhos, ou audiências públicas e seminários, para ampliar o debate sobre o assunto.
Preparamos um pequeno roteiro para rodas de conversa, com dicas e ideias. Fique à vontade para criar novas possibilidades e não se esqueça de contar pra gente como foi sua roda de conversa! Basta compartilhar fotos, mensagens e vídeos, usando a hashtag #DireitosValemMais em seus perfis ou canais nas redes sociais. Você também pode enviar para o email: direitosvalemmais@plataformadh.org.br
Aprovado em dezembro de 2016, o Teto de Gastos estabelece a redução do gasto público em Educação, Saúde, Assistência Social e em outras políticas sociais por 20 anos, aprofundando as desigualdades sociais no país e comprometendo seriamente as condições de vida da população negra e pobre, que é a que mais sofre as consequências dos cortes sociais.
A Emenda Constitucional 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam a revogação da Emenda pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Todas essas ADIs foram distribuídas à ministra Rosa Weber.
Estudos recentemente publicados, entre eles o do Inesc em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (CESR), revelam o impacto do Teto de Gastos sobre as áreas sociais brasileiras, os retrocessos na garantia de direitos e a piora da situação dos indicadores sociais do país. Segundo o relator especial da ONU para extrema pobreza, Philip Alston, a Emenda Constitucional 95 é uma medida drástica que contraria as obrigações do Estado brasileiro na garantia dos direitos sociais.
A campanha estará empenhada em coletar assinaturas para a petição online elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde, que pede ao STF que seja a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, revogando a Emenda Constitucional 95. No último dia 5 de abril, o Conselho Nacional de Saúde protocolou as primeiras 70 mil assinaturas no STF. Outra proposta assumida por nossa Coalizão é a realização de um referendo revogatório junto à população pelo fim do Teto de Gastos e de outras medidas do governo Temer que atacam os direitos humanos no país.
“A Oxfam Brasil defende um Brasil menos desigual, por isso estamos na Campanha Direitos Valem Mais, não aos Cortes Sociais. É essencial que brasileiras e brasileiros, sobretudo aqueles que estão na base da pirâmide social, tenham acesso a serviços públicos de qualidade”, afirma Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil. “Saúde, educação, assistência, entre outros, são fundamentais para garantir uma vida digna, oferecendo oportunidade para um futuro sem desigualdades extremas.”
