A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) e a Oxfam Brasil acabam de enviar ao Governo Federal um conjunto de propostas visando o respeito aos direitos humanos e a melhoria das condições de trabalho no setor agrícola, para que sejam integradas ao Plano Safra 2024/2025.
O Plano Safra representa cerca de um terço de todo o crédito para agricultura e é a principal fonte individual de recursos para o setor. Em 2023 aproximadamente 270 bilhões de reais foram destinados. Como política pública, o Plano Safra tem a capacidade de estabelecer tendências e prioridades para a agropecuária.
No entanto, as entidades chamam atenção para uma contradição histórica. Enquanto tradicionalmente o Plano Safra apoia a infraestrutura produtiva, as práticas de negócio e práticas agrícolas, e recentemente práticas ambientalmente sustentáveis, a parte social e de respeito aos direitos humanos dos trabalhadores assalariados rurais não foi contemplada.
Em 2023, o PIB da agropecuária cresceu cerca de 15%, um recorde histórico. Porém, a situação dos trabalhadores assalariados rurais não acompanhou esse desempenho e ainda está distante das condições ideais. Ano passado os casos de trabalhadores resgatados de trabalho análogo ao escravo atingiram o patamar mais alto desde 2009, sendo que o trabalho rural lidera o número de resgates (80%). As atividades rurais com maior número de resgatados são exatamente duas das mais importantes culturas agrícolas de exportação, café e cana-de-açúcar.
No mundo, e em especial na Europa, legislações têm sido aprovadas sobre a responsabilidade das empresas com relação ao respeito aos direitos humanos em suas cadeias de fornecimento, o que aumentará a pressão sobre a agricultura brasileira.
As propostas da Contar e da Oxfam Brasil buscam que o Plano Safra assuma um papel protagonista na melhoria geral das condições de trabalho no campo e na prevenção de casos de trabalho análogo ao escravo.
Os trabalhadores assalariados rurais estão entre os mais pobres do país. De acordo com a Contar, esses trabalhadores enfrentam taxas de informalidade acima de 60%. Segundo a Oxfam Brasil, eles vivem situação de alta vulnerabilidade devido ao emprego temporário como safristas e por comumente viverem nas fazendas.
De acordo com Gabriel Bezerra, presidente da Contar, “é importante que todas as políticas voltadas para a agropecuária no Brasil incluam medidas para a melhoria das condições de trabalho no campo”. Para Gustavo Ferroni, coordenador de justiça rural e desenvolvimento da Oxfam Brasil, “se a agricultura brasileira não superar os problemas históricos com relação a situação dos trabalhadores, terá problemas para acessar os principais mercados globais”.
Ambas as entidades reconhecem que existem boas práticas com relação as condições de trabalho no campo, porém essas seriam limitadas e os produtores que as adotam se veem em desvantagem com relação aos outros. Segundo Gabriel Bezerra “as supostas justificativas de alto custo para investir nos trabalhadores não farão mais sentido com a adoção de linhas de crédito específicas para isso no Plano Safra”. Para Gustavo Ferroni “a tendência é que as exigências de direitos humanos para as empresas só aumentem e se a agricultura brasileira não mudar, ficará para trás”.
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais-Contar
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR é uma entidade sindical de grau superior, representante dos quatro milhões de empregados rurais nas mais diversas cadeias produtivas brasileiras. Tem como bandeiras de luta o trabalho decente, formalidade das relações de trabalho, negociação coletiva e salário digno.
Oxfam Brasil
A Oxfam Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos e independente, criada para a construção de um Brasil com mais justiça e menos desigualdades. Atuamos em quatro áreas temáticas: Justiça Rural e Desenvolvimento, Justiça Social e Econômica, Justiça Racial e de Gênero e Justiça Climática e Amazônia. Fazemos parte de uma rede global, a Oxfam, que tem 21 membros que atuam em 81 países pelo mundo, por meio de campanhas, programas e ajuda humanitária. Para nós, desafiar as desigualdades é dar espaço, voz e poder às pessoas para que possam exercer seus direitos plenamente, para contribuir com a construção de um país mais justo e menos desigual.
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