Quando uma grande empresa vai explorar uma área, duas preocupações são prioritárias: o adequado licenciamento ambiental e o bem estar das comunidades atingidas, entendendo que consulta não é consentimento. Esses foram os temas das duas mesas do seminário “O impacto das empresas nas comunidades – onde estamos e para onde vamos?”, realizado no dia 22 de agosto de 2019 em São Paulo.
Para uma plateia composta, em sua maior parte, por profissionais de responsabilidade social de empresas, os panelistas falaram sobre a importância do CLPI (Consentimento Livre, Prévio e Informado) e das políticas de licenciamento ambiental.
“Não somos contra o desenvolvimento”
Maria Aparecida Mendes, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), falou da perspectiva das comunidades atingidas: “Ao contrário do que se diz, não somos contra o desenvolvimento. O lucro é importante, as empresas são importantes, mineração é importante. Mas o mais importante é considerar o direto de viver das comunidades, de manifestar nossa cultura”. Mendes reforçou também a necessidade de as empresas promoverem processos de diálogo com as comunidades.
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A mesa contou ainda com a participação de Gustavo Ferroni, assessor de políticas e incidência da Oxfam Brasil e Julia Neiva, pesquisadora e representante para o Brasil do Business & Human Rights Resource Centre, que falaram sobre a necessidade de efetivar o CLPI. Em muitos casos, as empresas convocam assembleias consultivas que não permitem a participação de todos ou não debatem suficientemente os impactos. Esse processo de diálogo precisa levar em conta as necessidades das pessoas impactadas. Outro ponto ressaltado foi que o CLPI é um processo e diálogo, não de convencimento. As comunidades têm o direito de dizer não e ele precisa ser respeitado.
Os problemas do autolicenciamento
A mesa sobre licenciamento foi composta por Nilvo Silva, pesquisador da FGV, Julia Cruz, consultora de direitos socioambientais da Conectas e Rafael Giovanelli, analista de políticas públicas do WWF. Entre os pontos levantados estavam as alterações no PL 3729/2004 de Licenciamento Ambiental, de relatoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que prevê o autolicenciamento, medida que torna o licenciamento ambiental uma exceção, não a regra.
