“Agir sempre foi preciso e a cada dia a minha, a nossa inteligência, nos garante que não é sobre topos e sim novos horizontes”, foi assim, com poesia e música, que Danuza Novaes abriu o último encontro de 2023 da Jornada das Pretas. De forma virtual, 30 mulheres se reuniram para uma troca sobre o enfrentamento à violência política de raça e gênero, no último encontro do ano que aconteceu na manhã do dia 28 de outubro.

A Jornada das Pretas é um projeto que promove capacitação, formação e acolhimento para mulheres negras cis, trans e travestis, que são lideranças políticas em diferentes partes do Brasil. Essa iniciativa é realizada desde 2021, pela Oxfam Brasil, em conjunto com o Instituto Alziras, Mulheres Negras Decidem e o Instituto Marielle Franco.

O encontro de encerramento proporcionou trocas de informações sobre a Lei de Violência Política de Gênero, a fim de identificar os avanços e desafios para o enfrentamento e a prevenção das várias situações de violência política que vem atingindo parlamentares, candidatas e ex-candidatas, negras cis e trans.

Para debater sobre o assunto, foram convidadas: Fabiana Pinto, coordenadora de pesquisa e de incidência política do Instituto Marielle Franco, e a Doutora Raquel Branquinho, que é Procuradora Regional da República, coordenadora do núcleo de ações criminais originárias e do grupo de trabalho de prevenção e combate a violência política de gênero.

A facilitadora do encontro foi Mônica Oliveira, que é assessora parlamentar e integrante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, e que abriu o dia com um breve resgate dos dois encontros anteriores, que abordaram respectivamente sobre Fundo Eleitoral e Estratégias de comunicação para campanhas eleitorais.

CONTEXTO

Fabiana Pinto ressaltou que esse é um tema difícil de ser tratado, considerando que, provavelmente, muitas das mulheres presentes no encontro já haviam vivenciado experiências de violência política de gênero e raça, mas apresentou ações e estratégias criadas através do Instituto Marielle Franco, a fim de auxiliar no combate dessas violências.

“Em 2020, foi a primeira eleição municipal onde o Instituto Marielle Franco existia, foi a primeira eleição municipal desde o assassinato da Marielle. Num primeiro momento a gente queria poder fomentar o debate e entender o que é defender o legado da Marielle e dar instrumentos para a candidatura de mulheres negras”, trouxe Fabiana sobre o contexto em que a Agenda Marielle Franco foi criada.

“A violência política é algo quase inerente dos processos eleitorais brasileiros há anos, só que a forma que a violência política vai operar contra corpos de mulheres negras, trans, travestis e mais do que isso, as possibilidades de proteção e de acolhimento são distintas para esse grupo de mulheres”, pontua Fabiana Pinto, coordenadora de pesquisa e de incidência política do Instituto Marielle Franco.

Raquel Branquinho apontou alguns tipos de violência que afetam as mulheres no âmbito da política. “A violência política se reproduz por várias formas. Subliminar, verbal e não verbal, patrimonial, econômico, na parte do financiamento, discriminação das mulheres nos seus espaços de trabalho, nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e isso é um contexto social. Muitas vezes as próprias vítimas não identificam essas situações”, alertou a Procuradora Regional da República.

Dados apresentados pela Fabiana, produzidos pelo Instituto Marielle Franco, apontam que apenas 32% do total de candidatas negras já fez algum tipo de denúncia, considerando como denúncia, além do ato de ir à delegacia, o fato de tornar público o episódio ocorrido. Segundo os dados, 46% das candidatas negras justificaram que não se sentem seguras para poder denunciar, por entenderem que isso poderia vulnerabilizar a campanha delas.

Foi a partir de 2021, com a aprovação da lei 14.192, que a violência política de gênero passou a ser classificada como crime.

Antes, essas denúncias ficavam sob a responsabilidade da Polícia Civil, e, por vezes, acabavam se perdendo no volume de situações para serem investigadas, o que não gerava resultados, conforme a fala da Raquel.

“Quando for assédio, perseguição, humilhação, constrangimento, qualquer um daqueles verbos que estão descritos no artigo 326-B do código eleitoral, que tem como alvo candidatas ou detentoras de mandato eletivo, é um crime eleitoral que deve ser apurado pela polícia federal e pelo Ministério Público eleitoral brasileiro”, traz Raquel.

ESTRATÉGIAS E DIREITOS POLÍTICOS ELEITORAIS PARA AS MULHERES

Em 2020, a partir de denúncias e da busca frequente de ajuda das candidatas, Fabiana relata que o Instituto passou a mapear quais tipos de violência política eram cometidos contra as mulheres e como esses casos estavam sendo encaminhados. Verificando também os problemas que há no sistema político e nas instituições que poderiam acolher essas mulheres.

Desse mapeamento, foram feitos os seguintes levantamentos: 8 a cada 10 candidatas negras sofreram violência virtual, em 2020. 6 a cada 10 candidatas naquela eleição sofreram violência moral e psicológica.

Com base no mapeamento, Fabiana relatou também que 5 a cada 10 candidatas sofreram violência institucional. Ela destaca que as violências institucionais, geralmente, ocorrem no interior dos partidos políticos, no próprio sistema eleitoral e também em outras instâncias.

A coordenadora de pesquisa e de incidência política do Instituto Marielle Franco, apontou que, diante dessas informações, o Instituto Marielle Franco identificou que as ações de combate a violência política de gênero teriam que ocorrer em diversas frentes, já que os agentes agressores também operam em diferentes áreas.

Uma das estratégias apontadas por Raquel Branquinho para lidar com as violências políticas que as mulheres negras enfrentam, passa pelo conhecimento. “Temos tentado reforçar o conhecimento pelas próprias vítimas, o reconhecimento pelo sistema, pela advocacia e pelos grupos de apoio dos direitos para que a gente possa cobrar do sistema jurídico respostas mais eficazes”, comenta.

A Procuradora Regional da República também menciona que esse sistema, por vezes, reproduz as práticas de exclusão da sociedade e que desse modo não têm a capacidade necessária para fazer as análises na perspectiva de gênero.

“Muitas vezes há uma revitimização dentro do próprio sistema. Quando nós temos o maior conhecimento possível das situações envolvendo os nossos direitos é mais fácil cobrar que se aplique a legislação”, reforça Raquel Branquinho.

Como forma de viabilizar a obtenção desses conhecimentos, a Procuradora Regional da República indica o site do Ministério Público Federal como fonte de acesso à informação.

Fabiana comenta que ao identificar que mulheres negras, principalmente mulheres trans e travestis, mesmo após serem eleitas, seguiam sendo alvo de ameaças e que a institucionalidade não representava mais proteção para esse grupo de mulheres, o Instituto Marielle Franco, nessa dimensão de proteção, lançou a campanha Não Seremos Interrompidas.

“[Essa campanha] atua, sobretudo, no processo eleitoral, no acompanhamento de candidatas e de parlamentares negras já eleitas, adotando estratégias para alcançar proteção [através do] reconhecimento das parlamentares negras como defensoras de direitos humanos”, comenta Fabiana. Ela explica que o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos é o mecanismo que tem viabilizado essa tática.

Outra ferramenta que o Instituto tem utilizado para viabilizar a proteção de mulheres negras atuantes na política é o acesso ao Fundo de Ação Urgente e ao Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Fabiana cita que a mobilização para a criação de legislações específicas que contemplem mulheres negras atuantes na política, é mais uma das estratégias do Instituto. Ela comenta também que, conforme a lei 14.192, é previsto que todos os partidos alterem o próprio estatuto indicando mecanismos para o enfrentamento a violência política, e o Instituto Marielle Franco atua para que os partidos políticos cumpram essas determinações da lei.

Durante o encontro, Fabiana e Raquel mencionaram a importância da criação e do uso de canais de denúncia como ferramentas para acompanhar e encaminhar os crimes notificados. A Sala de Atendimento ao Cidadão, do Ministério Público Federal, assim como a Ouvidoria da Mulher, do Tribunal Superior Eleitoral, foram alguns dos canais citados.

O canal Fale Conosco da Câmara dos Deputados; a Procuradoria Regional Eleitoral; a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo; a Secretaria da Mulher, da Câmara dos Deputados e o próprio Ministério da Mulher são canais indicados para recebimento de denúncias. 

Além disso, as profissionais ressaltaram a importância de acompanhar e cobrar o resultado dos casos.

REDE DE APOIO

Em determinado momento as 30 participantes foram divididas em quatro grupos, para que todas pudessem falar de suas vivências e impressões sobre o tema. Em seguida, se reuniram e uma porta-voz de cada grupo apresentou os principais pontos abordados nessas conversas.

Conhecer bem como o partido funciona, ocupar cargos de liderança no partido, participar de movimentos sociais, buscar adesão popular, colocar afetividade no centro das candidaturas, fortalecer as redes de cuidado e de apoio, buscar capacitações e formação política, se articular com outras mulheres e cuidar da saúde mental foram algumas das estratégias citadas pelas participantes.

“Uma candidatura de mulheres negras não é um projeto individual, porque nós nem temos força individual, nem familiar para segurar uma campanha. Ou as nossas campanhas são coletivas ou elas não acontecem”, afirma em entrevista Zuleide Queiroz, 56, sobre estratégias que têm utilizado para se manter atuante na política partidária desde 2003.

Zuleide é professora de pós-graduação, pesquisadora, militante, integra a diretoria e a coordenação Estadual do Movimento Negro Unificado (MNU) no Ceará, é do Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC) e ocupa a presidência do Sindicato dos Docentes da Universidade Regional do Cariri (Urca), região localizada no Ceará, onde Zuleide mora.

Buscar ocupar vários espaços é um movimento que a professora tem feito para se articular politicamente, assim como se organizar em redes e participar dos movimentos sociais.

“A experiência na Rede Mulheres Negras para mim foi fundamental, para [eu] me reconhecer negra, ter estrutura, ter condições para disputar um cargo na política e discutir em audiências públicas as políticas públicas para a população negra”, conta Zuleide.

Essa também tem sido a movimentação de Nazaré Cruz, 43, que atua na política partidária desde 2007. “Uma das [minhas] estratégias é ter redes de apoio e me relacionar com outras mulheres negras e com outros companheiros negros. Tendo essa articulação mais interna, como também fora do partido. Dentro dos movimentos sociais tem muito esse apoio”, relata em entrevista.

Nazaré, é de Belém do Pará, militante do movimento negro, mãe, trancista e historiadora de formação. Atualmente, trabalha como diretora de assistência social na Secretaria de Estado, do Governo do Pará.

Embora conheça a lei 14.192, tenha feito e participado de pesquisas sobre violência de gênero, Nazaré diz que desconhecia os mecanismos e os canais de denúncia apresentados no encontro, e que também não sabia das informações que pode obter no site do Ministério Público Federal.

Assim como Nazaré, antes do encontro, Zuleide não sabia da possibilidade de fazer as denúncias. “Agora com essa legislação a gente sabe que a Justiça Eleitoral está atenta a essas questões [de gênero]”, pontua Zuleide, que será candidata em 2024. O ponto principal do encontro, para ela, foi aprender a reconhecer o que é a violência política.

Nazaré comenta que não sabe se vai concorrer às eleições de 2024, mas menciona que as candidaturas de mulheres negras são construídas aos poucos, ao longo das gerações, e que é preciso ocupar os espaços na política mesmo tendo que enfrentar as violências que existem. Para ela, entender os processos burocráticos, assim como buscar conhecimentos em diversas áreas, é algo necessário para as campanhas de mulheres negras que, geralmente, possuem pouco recurso e precisam cumprir várias demandas.

“É imprescindível que, principalmente nas eleições de 2024, se tenha um olhar mais atento para as campanhas femininas, para que nos municípios a gente possa ocupar espaço nas Câmaras de Vereadores [e] nas Prefeituras, porque [a quantidade de mulheres negras que há] é muito aquém da realidade da sociedade brasileira, que tem mais da metade de mulheres e mais da metade nesse segmento de pessoas pretas”, trouxe Raquel Branquinho em suas considerações finais na Jornada das Pretas 2023.