O governo federal está tomando medidas preocupantes que colocam sobre os trabalhadores brasileiros todo o peso do impacto econômico causado pela pandemia de coronavírus COVID-19. Além disso, essas medidas aprofundam a desigualdade social no país. Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira (25/3), a Oxfam Brasil e a Conectas criticam a Medida Provisória 927 (MP-927), editada em 22 de março. A MP flexibiliza ainda mais os direitos trabalhistas brasileiros e privilegiam “a ponta da pirâmide social, em vez da base”.
Para as duas organizações, a MP 927 vai na contramão do que diversos países estão fazendo para proteger o trabalho e renda das pessoas. “Embora o ponto que causou mais polêmica e debate na sociedade (suspensão de contratos e salários por até 4 meses) tenha sido revogado na MP-928, no dia seguinte, foram sustentadas na MP-927 outros pontos que deixam ainda mais vulneráveis os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil”, diz a nota.
Medidas do governo aprofundam desigualdade
Para as empresas que manterão suas atividades, por exemplo, o texto da MP estabelece uma “excludente de ilicitude trabalhista” (art.29). Com isso, o empregador fica isento de responder por acidente de trabalho em casos de contaminações de seus funcionários pelo COVID-19. Exclui ainda a necessidade da realização de exame demissional caso o último exame periódico tenha sido realizado há menos de 6 meses (art. 15 § 3º). “Ou seja, caso o último exame periódico tenha sido realizado antes do início da pandemia, o empregador estará liberado de se responsabilizar por eventuais condições de saúde associadas à ela”.
“A opção por políticas públicas que privilegiam a ponta da pirâmide social, em vez da base, terá efeitos perversos sobre a economia e sobre o consumo ao impor arrocho salarial à massa trabalhadora. Isso justamente no momento em que o mundo já começa a discutir a necessidade de um “novo plano Marshall” para se recuperar da crise decorrente da pandemia.”
As medidas do governo não apenas aprofundam desigualdade como também “abandonam os trabalhadores à própria sorte”, diz a nota. Enquanto isso, as medidas protegem o empresariado e os mais ricos. “Por isso, é necessário que, mais uma vez, o Congresso reaja ao texto”.
