Comunicado conjunto da Oxfam Brasil e Oxfam Estados Unidos sobre o lançamento da Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores, anunciada nesta quarta-feira (20/9):

Oxfam Brasil: 

“A Oxfam Brasil considera positiva a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores, pois procura fortalecer os sindicatos e também uma agenda de direitos dos trabalhadores em espaços multilaterais. Também é relevante que a parceria reconheça as cadeias produtivas e a equidade racial e de gênero. É importante ressaltar que os sindicatos são organizações de direitos humanos, mencionados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. E que o trabalho e os salários de qualidade são uma das principais ferramentas para acabar com a extrema desigualdade de rendimentos.

A parceria pode ter mais impacto se abordar não apenas a nova economia informal criada por meio da chamada ‘gig economy’ (uma economia que privilegia trabalhos temporários e precários, baseada no uso da tecnologia digital), mas também a informalidade que domina as economias do Sul Global como a brasileira. No Brasil, os trabalhadores rurais enfrentam 60% de informalidade e são fortemente impactados pelo comércio com os Estados Unidos. Não é por acaso que muitas vezes são também as mesmas pessoas que foram resgatadas do trabalho análogo ao escravo no Brasil – cana-de-açúcar, café e carne são setores que constituem os piores exemplos deste tipo de trabalho, e são produtos frequentemente exportados para os Estados Unidos e adquiridos por empresas sediadas naquele país.

A parceria anunciada pelos presidentes Lula e Joe Biden tem um papel importante a desempenhar na defesa da responsabilidade das empresas de realizarem a devida diligência em matéria de direitos humanos no que se refere aos trabalhadores – tanto nas operações como em suas cadeias de fornecimento. Este é um conceito que vem se consolidando entre as empresas que respeitam os direitos trabalhistas e entre governos de países da União Europeia. Finalmente, quando se trata de salários, as empresas não devem limitar-se ao salário mínimo, mas sim procurar pagar salários dignos que promovam a dignidade dos trabalhadores e lhes permitam prosperar.”

Oxfam Estados Unidos: 

“O fato de os presidentes Biden e Lula estarem trabalhando em estreita colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para defender os direitos dos trabalhadores e criar empregos dignos é uma notícia bem-vinda e esperançosa. O cerne da atual crise de extrema desigualdade de riqueza e rendimentos tem sido a erosão dos direitos e do poder dos trabalhadores, contribuindo para termos um mundo em que 1% dos mais ricos capturou mais de metade de toda a nova riqueza gerada na última década.

A ação para salvaguardar os direitos dos trabalhadores, responsabilizar os países e as empresas, combater a discriminação e promover uma transição verdadeiramente justa é imperativa para o sucesso da parceria – tal como centrar em um salário digno para todos, e questionar a dominância do poder corporativo e monopolista. Este é o tipo de liderança necessária no nível multilateral e no G20 que estará sob a presidência brasileira a partir de 2024, para buscar medidas de combate à desigualdade que coloquem o poder nas mãos dos trabalhadores e contribuam para reviver a democracia.”