O recém-concluído processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff expôs, entre outras coisas, a fragilidade e os limites do sistema democrático brasileiro estabelecido a partir da constituição de 1988.
Ficou explicito o esgotamento de nosso sistema político – um presidencialismo de coalizão que é baseado em acordos de conveniências, fisiologismos e clientelismo da maioria dos mais de 30 partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Um sistema que acaba de consolidar a debilidade de um Poder Executivo acuado em relação às demandas de parlamentares que nem sempre têm o interesse público como último objetivo.
Um processo que leva à perda de mandato de um presidente sempre é algo extremamente sério e preocupante. E quando este ocorre de maneira controversa, polêmica e passível de questionamentos jurídicos e políticos, traz ainda mais insegurança jurídica e instabilidade política ao país. O seu resultado é uma ferida na vida política da nação – ferida esta que contribui para erodir a legitimidade da política frente à população e que coloca ainda mais urgência na discussão sobre a reforma política.
A democracia no Brasil foi conquistada a duras penas, com apenas 30 anos de regime democrático continuo. O período que se iniciou com a Constituinte de 1988 foi marcado por grandes avanços em termos de direitos e justiça social, avanços estes que foram conquistados por meio da atuação da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais e pela participação política ativa das cidadãs e cidadãos. A pobreza diminuiu, a desigualdade caiu, o país saiu do mapa da fome e direitos caminharam no sentido da universalização. Estas conquistas são da sociedade brasileira, e devem ser mantidas independente de quem está no poder.
Foi por meio da participação política e do direito à livre manifestação, pilares de qualquer regime democrático, que avançamos. Uma sociedade que coíbe a livre manifestação é uma sociedade onde as críticas são silenciadas e a oposição é cerceada. Em momento de polarização política, é ainda mais importante a garantia desse direito, com segurança e sem violência. A proteção do espaço para críticas é fundamental para a superação de uma crise política. A Oxfam Brasil vê com grande apreensão a repressão policial às manifestações que estão ocorrendo no país.
O governo empossado após o processo de impedimento apresenta inúmeras preocupações para a agenda de desenvolvimento com base em direitos e voltada para o combate à pobreza e à desigualdade. Este governo é composto por um ministério de homens brancos, em um país onde metade da população é negra e mulher. Além disso, vem reduzindo os espaços institucionais dessa parcela importante da população que segue sendo tratada como minoria.
Também enxergamos com extrema preocupação as várias propostas apresentadas pelo atual governo para o ajuste fiscal, algumas já em fase de aprovação no Congresso, que buscam sacrificar direitos e conquistas sociais recentes e de grande sucesso no combate à pobreza e à desigualdade. Como exemplo, citamos a PEC 241, que propõe congelar os gastos correntes (incluindo a saúde, a educação e outros gastos sociais) por 20 anos nos patamares de 2015, corrigindo o orçamento apenas pela inflação. Tal proposta seria um grande retrocesso nos avanços do país. Congelar os gastos sociais é congelar nosso futuro como país!
Ao lado de outras organizações da sociedade civil e de movimentos sociais, a Oxfam Brasil seguirá na luta por um Brasil sem desigualdades. E nos comprometemos a estar alertas contra retrocessos e a lutar pela ampliação de direitos e da equidade.
