A União Europeia aprovou esta semana as novas regras para os países do bloco em relação às suas cadeias de produção. A lei de devida diligência corporativa aprovada tem como propósito tornar as empresas responsáveis pelos danos que causam às pessoas e ao planeta.

A nova legislação exige que as empresas verifiquem suas cadeias de produção para identificar e evitar práticas ambientais e trabalhistas duvidosas.

“Essa é uma vitória de quem trabalha pelos direitos humanos e pela proteção de trabalhadoras e trabalhadores nas cadeias de fornecimento”, afirma Gustavo Ferroni, coordenador da área de Justiça Rural e Desenvolvimento da Oxfam Brasil. “A obrigação de devida diligência para as empresas europeias é importante porque sinaliza uma tendência.”

No entanto, a lei aprovada pela União Europeia ainda não é suficiente. Segundo Gustavo Ferroni, os países do Sul Global, como o Brasil, precisam aprovar suas próprias leis. “Temos o PL 572-22 tramitando na Câmara dos Deputados e o governo federal anunciou recentemente que está trabalhando na construção de uma política nacional sobre o tema.”

Tendência global

Em fevereiro deste ano, dezenas de organizações da sociedade civil brasileira, entre elas a Oxfam Brasil, assinaram carta enviada ao chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, para pressionar o governo alemão a não se abster na votação que aprovou a nova diretiva da União Europeia de devida diligência corporativa.

“O mais importante era conseguir a aprovação, mesmo com a pressão de alguns países para diminuir a quantidade de empresas que estarão sujeitas às regras. Essa aprovação é muito simbólica e ajuda a consolidar a tendência do aumento das obrigações das empresas com relação aos direitos humanos. Apesar de essa ser uma demanda do Sul Global, a Europa tem respondido institucionalmente com a diretiva sobre desmatamento, a que bane produtos feitos com trabalho escravo e agora com a diretiva de devida diligência em direitos humanos”, afirma Gustavo Ferroni.

O assessor da Oxfam Brasil afirma que a aprovação de leis e regulações das obrigações de direitos humanos das empresas na Europa vai afetar o Brasil de maneira significativa. A Europa é um destino chave para exportações brasileiras de soja, café, frutas e arroz, por exemplo – culturas agrícolas em que há casos de grilagem, conflitos por terra, trabalho análogo ao de escravidão e desmatamento.

“Essa lei europeia será mais uma ferramenta de pressão para o agronegócio brasileiro mudar. Será que eles vão buscar mercados secundários ou vão mudar as práticas?”