Qual a relação entre as políticas fiscais adotadas pelos governos e os direitos de todos nós, cidadãos? Pergunta importante e quase nunca respondida de maneira clara e objetiva pelos representantes dos governos de plantão. Pior ainda é a falta de transparência em relação aos dados disponíveis sobre o que o governo recebe para investir na garantia de direitos e como de fato faz esses investimentos.
Então vamos jogar um pouco de luz nessa história toda: em parceria com a Rede Latinoamericana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd) e o Instituto Centroamericano de Estudos Fiscais (Icefi), a Oxfam desenvolveu o portal DataIgualdade para juntar mais de 70 indicadores sobre gasto público de governos de 18 países da América Latina e Caribe. A plataforma digital traz também dados sobre receitas tributárias, investimentos em educação e saúde, corrupção e democracia.
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Além de contribuir com o trabalho de jornalistas, analistas, gestores de políticas públicas e ativistas, o portal Data Igualdade pode ajudar na democratização das decisões governamentais sobre impostos e orçamentos públicos. “A política fiscal é fundamental no enfrentamento da desigualdade extrema e na garantia de direitos de toda a população”, afirma Rosa Cañete Alonso, coordenadora regional do programa de Luta contra a Desigualdade da Oxfam na América Latina.
O portal DataIgualdade pode ser acessado também por celular e os dados todos podem ser baixados (completa ou parcialmente), incluindo gráficos e outros recursos visuais. Os dados têm como fonte a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Open Budget, Latinobarómetro, Barómetro das Américas e Banco Mundial, entre outros.
A Oxfam acredita que a plataforma pode contribuir para melhorar as políticas fiscais dos países – e estes podem, por sua vez, assegurar mais recursos para políticas sociais e garantia de direitos básicos das pessoas, como Saúde e Educação.
A política fiscal de um país é um dos instrumentos mais poderosos para garantir direitos e reduzir as desigualdades.
Atualmente, os governos latinoamericanos não aproveitam todo o potencial de seus sistemas fiscais para redistribuir renda e riqueza.
Quem mais tem e mais ganha tem que contribuir mais em termos tributários. Os governos latinoamericanos devem fortalecer seus sistemas tributários para redistribuir renda e riqueza em seus respectivos países. É preciso tornar o sistema tributário mais justo, aumentando a carga sobre a riqueza, os benefícios e a propriedade, aliviando para o consumo e o salário. Em muitos países da América Latina, as pessoas assalariadas de classe média, e mesmo as mais pobres, pagam proporcionalmente mais impostos que as pessoas ricas, devido à quantidade de benefícios que essas últimas têm para diminuir ou mesmo não pagar sua parte de impostos.
Os incentivos fiscais só devem ser aplicados quando têm impactos positivos claros para a sociedade. Os programas de isenções fiscais a empresas devem ser revisados para redistribuir a pressão da carga de impostos sobre a população – e para que não se transformem em privilégios em vez de incentivos.
É necessários democratizar as decisões fiscais: fomentar uma participação efetiva dos cidadãos nas políticas fiscais dos países, e assegurar mecanismos eficazes de debate amplo e público sobre as reformas e o impacto que têm para a igualdade de direitos.
