Organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas lançaram nesta quarta-feira (24/4) o documento “A Regulação das Plataformas Digitais no Brasil”, que tem como objetivo propor soluções para a construção de um novo marco regulatório, tornando o espaço digital mais democrático. O documento é assinado por mais de 100 instituições.

“Apenas assim será possível elevar exigências de transparência, reduzir efeitos negativos significativos sobre direitos humanos e aprimorar processos de responsabilização”, afirma o documento, que reforça a necessidade de desenvolvimento e implementação de um novo modelo de regulação que “garanta plena liberdades democráticas dos cidadãos e cidadãs no ambiente digital” – um debate cada vez mais urgente e necessário, no Brasil e no mundo – e a criação de um órgão regulador independente e autônomo.

Na primeira parte do documento, estão listados alguns pontos considerados de consenso sobre o assunto, como a constituição de um órgão regulador, responsabilização pelo conteúdo impulsionado, violência política e desinformação socioambiental, transparência e regulação econômica, entre outros pontos.

Na segunda parte, discute-se a regulação das plataformas, debate que ainda carece de aprofundamentos e especificações, e questões como conteúdos nocivos e ilegais, a identificação necessária para quem tem mandato eletivo e remuneração do jornalismo.