A Oxfam Brasil, integra o Movimento Escazú Brasil e é uma das 157 organizações da sociedade civil que assinou a Carta pela Ratificação do Acordo de Escazú, direcionada ao Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, aos diversos ministérios do governo federal e à membros do poder Legislativo. A carta solicita que o governo empreenda todos os esforços necessários junto ao Congresso Nacional para a aprovação do Acordo Escazú.
O Acordo se Escazú é um importante instrumento legal para a proteção e defesa das defensoras e dos defensores dos direitos humanos em questões ambientais. Garante o acesso à informação, à participação pública e à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe. Elaborado em 2018, na cidade Escazú, na Costa Rica, o Acordo já foi assinado por 24 países da região e ratificado por 15 deles. No Brasil, o Governo Federal enviou o Acordo de Escazú, em maio de 2023, para o Congresso Nacional.
A ratificação do Acordo de Escazú é importante para garantir a participação social e transparência nos processos de tomada de decisões ambientais, o acesso à justiça em questões ambientais e os mecanismos de proteção das defensoras e defensores dos direitos humanos em questões ambientais. Isso fortalece quem mais cuida do ambiente: os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e, dessa forma, a sobrevivência de toda a sociedade.
O Movimento Escazú Brasil é formado por organizações da sociedade civil, redes, coalizões, movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que atuam para promover a ratificação e implementação do Acordo de Escazú no Brasil.
A carta solicita que o governo empreenda todos os esforços necessários junto ao Congresso Nacional para a aprovação do Acordo Escazú.
