No Brasil, apenas 35% dos servidores públicos são pessoas negras, resultado de um processo histórico de racismo institucional que perpetua desigualdades. São as pessoas negras as mais impactadas pelo abismo social e racial em sua trajetória de formação e emprego e, dessa forma, acabam acessando menos o funcionalismo público.
Por isso, a Oxfam Brasil e outras centenas de organizações da sociedade civil aliadas dos movimentos negros vêm a público divulgar uma carta em apoio ao PL 1958/2021, de autoria do Senador Paulo Paim, que está em tramitação no Senado e visa garantir a continuidade das Cotas no Serviço Público.
A pauta de cotas no serviço público não é novidade. Ainda em 1986 o então deputado Abdias Nascimento elaborou um projeto de lei nesse sentido, já a primeira lei de cotas foi aprovada em 2014, e agora corre o risco de ser descontinuada.
“Se mais da metade da população é negra, nós, pessoas negras, devemos ser proporcionalmente representadas em todas as esferas da sociedade. Raça e etnia são ainda marcadores sociais das desigualdades, por isso ações afirmativas como as cotas são fundamentais para um funcionalismo público que reflita a sociedade, isso é parte do processo democrático”, comentou Bárbara Barboza, coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil.
Dois dos principais pontos do PL são a ampliação do percentual de reserva de vagas de 20% para 30%, e a inclusão de indígenas e quilombolas entre as pessoas beneficiárias. Segundo projeções do Ministério da Gestão e Inovação, levando em conta a reserva de 20% de vagas que existe hoje, somente em 2060 atingiríamos 48% de pessoas negras no serviço público.
“Ter mais pessoas negras, indígenas e quilombolas no funcionalismo público é permitir que as políticas públicas sejam formuladas, encaminhadas e fiscalizadas pelas pessoas que não apenas são as mais atingidas pelas desigualdades, mas que também estão na linha de frente do enfretamento delas”, finalizou Bárbara.
