Em meio à crise climática que vivenciamos em várias partes do mundo e no Brasil, em especial, no Rio Grande do Sul, o despreparo dos governos em propor ações suficientes para mitigação ou adaptação da situação ficou evidenciado. Por outro lado, leis que enfraquecem a legislação ambiental continuaram sendo aprovadas.

Nesse sentido, o plenário do Senado Federal aprovou, em 15 de maio de 2024, o Projeto de Lei 4.129/2021, que dispõe de diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças do clima. O PL tem como objetivo implementar iniciativas e medidas que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente aos efeitos atuais e futuros dos eventos climáticos extremos.

Entre as diretrizes dessa política está o estabelecimento de “medidas para integrar a gestão do risco da mudança do clima nos planos e políticas públicas setoriais e nas estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional”.

Para Oxfam Brasil as políticas e medidas de adaptação às mudanças climáticas devem ter como recorte transversal as perspectivas de gênero, de raça e da condição socioeconômica e devem garantir a participação das comunidades mais impactadas pela emergência climática nos processos de discussão, financiamento e implementação.

Selma Gomes, Coordenadora da área de Justiça Climática e Amazônia na Oxfam Brasil, diz que a aprovação desse Projeto de Lei é um passo importante para conectar as decisões de políticas públicas com a nova realidade dos grandes eventos climáticos. Para ela, também é importante que as decisões do Congresso Brasileiro sejam coerentes com o momento climático que vivemos, e que interrompam a aprovação de projetos que causam retrocessos nas políticas ambientais existentes.