As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reforçar seu compromisso com a democracia brasileira e manifestar repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964.

O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras.

O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas. Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas.

Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental. Não há espaço, portanto, para decisões monocráticas ou que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas, fragilizando a democracia brasileira ao não se coadunarem com o papel histórico dessa importante instituição.

As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa.

A sociedade civil organizada coloca-se como motor e amplificador da democracia em suas diversas perspectivas e, desse modo, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático e conclamar as instituições a reforçarem sua missão institucional de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país.

O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.

1. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
2. Abong – Associação Brasileira de ONGs
3. Ação Educativa
4. Aliança Nacional Lgbti+
5. ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
6. Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
7. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
8. Associação Internacional Maylê Sara Kalí – AMSK/Brasil
9. Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação – ANPEd
10. CANDACES
11. Casa Marielle Franco Brasil 
12. Católicas pelo Direito de Decidir 
13. Cenpec
14. Centro  de  Defesa da vida Herbert de Sousa 
15. Centro das Mulheres do Cabo 
16. Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT
17. Centro de Convivência É de Lei
18. Centro de integração raio de Sol
19. Centro Popular de Direitos Humanos  – CPDH
20. Cidade Escola Aprendiz
21. Comissão Pastoral da Terra – CPT
22. Conectas Direitos Humanos
23. CTI – Centro de Trabalho Indigenista
24. Delibera Brasil
25. Escola de Ativismo
26. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
27. Geledés Instituto da Mulher Negra
28. Elas No Poder
29. Escola Comum
30. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
31. GTP+ GRUPO DE TRABALHOS EM PREVENÇÃO POSITHIVO GTP+
32. Frente Favela Brasil 
33. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
34. Indômitas Coletiva Feminista
35. Grupo de Estudos Democratismo
36. INESC Instituto de estudos socioeconômicos
37. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
38. Instituto Alziras
39. Instituto Arueras
40. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
41. Instituto Cidade Democrática
42. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
43. Instituto de Governo Aberto – IGA
44. Instituto EcoVida 
45. Instituto Hori – Educação e Cultura
46. Instituto Patauá
47. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
48. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
49. Instituto Sou da Paz
50. Instituto Update
51. Instituto Vladimir Herzog
52. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
53. IPAD SEJA DEMOCRACIA
54. Kurytiba Metropole
55. Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP)
56. Laboratório interdisciplinar de inovação em organizações e políticas públicas
57. Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
58. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
59. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
60. Mobis Educação
61. Movimento do Espírito Lilás – MEL
62. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
63. Movimento Mapa Educação 
64. MPD – Movimento do Ministério Público Democrático
65. Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual
66. Núcleo de Preservação da Memória Política 
67. Observatório para qualidade da lei e LegisLab
68. NOSSAS
69. Observatório do Marajó 
70. Oxfam Brasil
71. Plan International Brasil
72. PNBE
73. Política Viva
74. ponteAponte
75. Projeto Saúde e Alegria
76. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
77. Rede Conhecimento Social 
78. Rede Jubileu Sul Brasil
79. Rede LésBi Brasil
80. Rema Rede de Matriz Africana
81. Sistema B Brasil 
82. Terra de Direitos 
83. Tornavoz
84. Transparência Brasil
85. Transparência Capixaba
86. Transparência Eleitoral Brasil
87. Vida Brasil 
88. WWF-Brasil
89. ZANZALAB