As organizações da sociedade civil que compõem a coalisão pela Reforma Tributária 3S (Saudável, Solidária e Sustentável) participaram na tarde de quinta-feira (23/05) de uma audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal.

O objetivo da audiência foi influenciar o governo sobre a regulamentação dos pontos da reforma tributária que podem, de fato, diminuir as desigualdades. No sistema atual, os impostos acabam pesando proporcionalmente mais sobre os mais pobres.

É importante lembrar que a reforma tributária de renda e patrimônio ainda não foi enviada ao Congresso pelo governo. Essa agenda é urgente diante de todos os desafios que enfrentamos no país.

Além de Maitê Gauto (Oxfam Brasil), estiveram presentes Thiago Barreto (ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Marcos Woortman (IDS – Instituo Democracia e Sustentabilidade), Lúcia Mendes (Fórum Nacional de Defesa da Águas do Distrito Federal), Laura Cury (Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2023), Carlos Alexandre Principe Pires (Ministério do Meio Ambiente) e a deputada federal Erika Kokay.

O texto da reforma tributária prevê dispositivos importantes para a redução de desigualdades, promoção da saúde e proteção do meio ambiente. Mas é preciso que a sociedade civil possa acompanhar sua regulamentação para que os avanços realmente aconteçam.

Em sua fala, Maitê Gauto, gerente de Programas, Incidência e Campanhas da Oxfam Brasil, falou sobre os três pontos que a organização considera cruciais para um sistema tributário que realmente enfrente as desigualdades: o cashback, a exoneração da cesta básica e o imposto seletivo.

Cashback é a proposta que prevê a devolução às pessoas mais pobres de parte do imposto arrecadado no consumo de bens e serviços. A discussão em pauta hoje é como exatamente esse pagamento seria feito.

A proposta de zerar a alíquota dos produtos da cesta básica representa um importante na garantia do direito humano à alimentação adequada, mas o que está em pauta é a definição de quais alimentos e produtos farão parte.

Já o imposto seletivo deverá ser cobrado sobre bebidas alcoólicas, tabaco, bebidas açucaradas e extração mineral. A lógica é tributar produtos nocivos a saúde, mas a indústria dos ultraprocessados está fazendo uma forte campanha para que esse ponto não passe.

“A reforma tributária do consumo é insuficiente para enfrentar as desigualdades da sociedade brasileira, principalmente, de raça e gênero. Importante notar também que o termo “desigualdade” aparece apenas uma única vez no texto do PLP 68/2023” comentou Maitê Gauto.

“A renda de pessoas brancas é mais de 70% maior do que a renda de pessoas negras. Por isso, reforma tributária do consumo é insuficiente para enfrentar as desigualdades da sociedade brasileira, principalmente, de raça e gênero”, finalizou.