Foto: Fundação Cultural Palmares

Entre os dias 4 e 10 de setembro foi realizada uma série de encontros para discutir os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas na América Latina e Caribe, com participação de representantes de organizações da sociedade civil de diversos países da região, entre elas a Oxfam Brasil.

O primeiro deles, seminário on-line de Povos Afrodescendentes no Contexto Empresarial da América Latina e Caribe, foi realizado no dia 4 de setembro e organizado pela Processo de Comunidades Negras – Colômbia (PCN) e a Organização Fraternal Negra Hondurenha (OFRANEH), em parceria com a Oxfam, Centro de Informações sobre Empresas e Direitos Humanos e o Observatório Ciudadano del Chile. O seminário ocorreu no marco de mais de 30 anos da Convenção 169 da OIT.

A maior parte dos representantes do Brasil no seminário era de mulheres negras, que tiveram uma participação bastante ativa. Participaram quilombolas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), integrantes do Movimento de Atingidos pela Base Espacial (MABE) e da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU).

Titulação de territórios quilombolas

Na abertura, Aparecida Mendes, da CONAQ, falou sobre a importância da titulação de territórios quilombolas brasileiros em respeito ao decreto 4887/03, dando destaque aos casos de impactos e despejos de mais de 800 famílias quilombolas no Estado do Maranhão com a duplicação da rodovia BR-135 e a base espacial de Alcântara, além do rompimento das barragens de minério da Vale e Samarco, ambas no município de Minas Gerais. Nos grupos de discussão de mineração, infraestrutura e construção, Sandra da Silva (CONAQ), Danilo Serejo (MABE) e Vanuza Cardoso (MALUNGU) falaram de suas experiências com protocolos de consulta, os impactos do racismo estrutural na população negra que é a maior afetada com as taxas de letalidade de covid-19, além da precariedade de serviços básicos de saúde.

Marina Marçal, da Oxfam Brasil, destacou durante a moderação do seminário que “esse é mais do que nunca o momento para que as empresas assumam uma postura responsável quanto aos impactos de seus empreendimentos e respeitem o direito dos povos tradicionais afrodescendentes e indígenas não somente à consulta livre, prévia e informada prevista na Convenção 169 da OIT, mas ao direito de veto , ao direito de dizer não aos empreendimentos que são incompatíveis com seus modos de vida e subsistência”.

No dia 7 de setembro, foi a vez do seminário on-line de Povos Indígenas no Contexto Empresarial da América Latina e Caribe, que contou com mais de 170 participantes. O encontro foi organizado pelo Fórum Indígena de Abya Yala, o Conselho dos Povos Atacamenhos (Chile), a Confederação Mapuche de Neuquén (Argentina) e o Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH).

Contexto brasileiro de ameaças aos povos indígenas

Luiz Eloy Terena, advogado indígena representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou o contexto brasileiro de grave ameaça aos povos indígenas, com alto índice de mortalidade na pandemia de coronavírus. Ele mencionou a situação de ameaça pelo garimpo e madeireiras ilegais em toda Amazônia Brasileira, em especial ao povo Munduruku, que impossibilitou a participação da indígena Alessandra Munduruku no seminário.

Kleber Kapurinã, representante da COIAB, foi painelista no grupo de discussão de Infraestrutura, Construção e Turismo, denunciando impactos de diversos empreendimentos à povos indígenas no Brasil, citando o caso da usina de Belo Monte e alta mortalidade em que se encontra o povo Yanomami. Shirley Krenak foi painelista no grupo de discussão sobre mineração, lembrando com vigor a morte do Rio Doce e exigindo providências dos organismos internacionais. Os participantes dos seminários construíram a Declaração dos Povos Indígenas participantes do V Fórum Regional sobre Empresas e Direitos Humanos para a América Latina e o Caribe e a Declaração Conjunta das Comunidades Afrodescendentes no Contexto Empresarial da América Latina e do Caribe – “Chega de mortes! Autonomia, consentimento livre, prévio e informado e sem racismo”, denunciando violações de direitos humanos por empresas e omissão estatal no contexto da pandemia.

A declaração dos povos afrodescendentes foi lida por Leyla Arroyo do Processo de Comunidades Negras (PCN) e de povos indígenas por Duna Sanchez da Organização Fraternal de Honduras (OFRANEH), ambas no dia 8 de setembro, no V Foro Regional das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos para América Latina e Caribe.

Consulta e consentimento prévio, livre e informado

O terceiro evento foi realizado no dia 10 de setembro, organizado pela Oxfam Brasil – a sessão “Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado na América Latina – Lições Aprendidas e Principais Desafios” durante o V Foro, com participação de Augusto Jordán Rodas Andrade (Procurador dos Direitos Humanos da Guatemala e Representante da FIO), Daniel Cerqueira (Diretor do Programa de Direitos Humanos e Recursos Naturais da Fundação para o Devido Processo Legal – DPLF), Lisa Sumi (Diretoria de Normas e Garantias de Iniciativa para Garantir a Mineração Responsável – IRMA), Maira Olivo Paz (Advogada indígena de Juchitán) e Melania Canales (Presidenta da Organização Nacional de Mulheres Indígenas Amazônica e Andinas do Peru – ONAMIAP).

O Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) representa uma ferramenta fundamental para garantir que povos e comunidades afetados participem dos processos de tomada de decisão sobre os empreendimentos que os afetam e se estes devem avançar ou não. Em 2018 e 2019, a Oxfam Brasil realizou uma análise sobre os compromissos com a consulta e o consentimento de 21 empresas multinacionais brasileiras, os informes podem ser encontrados aqui.