A reforma tributária, que está em fase avançada de tramitação, tem o potencial equalizar as desigualdades no Brasil. Para a Oxfam Brasil, os mecanismos propostos de cashback e de avaliação periódica do impacto da reforma tributária são os pontos centrais para que isso realmente aconteça.

Por isso, a Diretora Executiva da organização, Viviana Santiago, recebeu na última sexta-feira (23/08) o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Governo Federal, Bernard Appy para debater esses pontos. Participaram do encontro também Rodrigo Orair, Diretor de Programas da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e Carolina Gonçalves, Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil.

Proposta de reforma tributária mais justa

Atualmente, a maior parte da arrecadação vem de impostos sobre o consumo, que afetam principalmente a parcela pobre do país, pois implica gastar uma maior proporção da sua renda em bens e serviços. Essa característica é considerada regressiva porque tende a impor uma carga tributária maior sobre aqueles que são menos capazes de pagar.

Um sistema tributário que foque menos na tributação sobre o consumo e mais na tributação sobre renda e patrimônio é considerado pela Oxfam Brasil como mais justo, porque à medida que a renda de uma pessoa aumenta, a porcentagem de sua renda que é paga em impostos também aumenta, ou seja, quem pode mais, paga mais.

“Quando falamos sobre um Sistema Tributário que seja mais progressivo, estamos falando sobre aliviar o peso da tributação sobre consumo de quem ganha menos” comentou Viviana.

Para a Oxfam Brasil, tributos sobre consumo, como o imposto sobre vendas, são considerados regressivos, pois todos pagam o mesmo percentual quando compram o mesmo produto independentemente da sua capacidade de pagar, o que significa que indivíduos de baixa renda gastam uma proporção maior de suas rendas nesses impostos.

Importância do cashback

Para isso, o mecanismo popularizado como cashback, é mais eficiente para diminuir os efeitos injustos, da tributação sobre o consumo de bens e serviços, porque permite identificar tanto quem consumiu quanto a sua renda e devolver o valor do tributo.

Os integrantes da equipe econômica do Governo Federal concordam que o cashback é o mecanismo que melhor promove a justiça fiscal. A par isso, eles ressaltam que as desonerações são escolhas políticas, tomadas no âmbito do Congresso Nacional, que devem ser respeitadas.

A reforma já passou por importantes etapas, incluindo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso em 2023, que estabeleceu as bases para a unificação de impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).