A população negra foi privada, historicamente, de seus direitos básicos durante séculos no Brasil, recebendo tratamento negligente – quando não violento – do Estado brasileiro, e a reforma do sistema tributário do país é uma excelente oportunidade para promover a necessária reparação histórica, concordaram os participantes do primeiro dia do Ciclo de Debates “Tributação Justa, Reparação Histórica”, iniciado nesta terça-feira (11/7), promovido pelo grupo Justa, em parceria com a Oxfam Brasil, CEJEDR, Reafro, PUC-SP, Contag e Projeto Lélia Gonzalez, Presente!, com transmissão pelo canal da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) no Youtube.

Veja aqui a programação completa do Ciclo de Debates.

A aprovação da PEC 45 na Câmara dos Deputados na última semana mostrou, entretanto, que o caminho para essa reparação por meio da tributação ainda é longo e tortuoso. Um exemplo citado por Jefferson Nascimento, coordenador da área de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, que participou da mesa Justiça Fiscal: um Projeto de Reparação Global dá bem a medida:

“No texto da reforma tributária apresentado pouco antes da votação na Câmara, o mecanismo de ‘cashback’ mencionava o objetivo de reduzir desigualdades de renda, raça ou gênero. Uma grande vitória ter esse marcador de raça no texto. Mas após as negociações finais, o texto que foi à votação não mais trazia a menção à raça, nem à gênero”, lamentou Jefferson.

Justiça fiscal e reparação global

Durante sua apresentação, Jefferson Nascimento trouxe alguns números relacionados ao debate internacional sobre justiça fiscal como forma de reparação global e também no Brasil. E como esse debate de tributação se conecta com a discussão sobre desigualdades econômicas e políticas.

“Importante ver como esse debate acontece em relação à reforma tributária, não encontrando lastro nas instituições, na forma como o Estado reage e lida com esse contexto.”

Com dados de relatórios e pesquisas divulgados pela Oxfam Brasil – como A ‘Sobrevivência’ dos mais ricos, lançado na última reunião de Davos, e a pesquisa Nós e as Desigualdades 2022 -, Jefferson deu um breve panorama sobre as desigualdades no Brasil e no mundo, e como a tributação pode ser usada para equilibrar tais desigualdades.

A mesa foi mediada por Douglas Belchior, da Uneafro, e contou com a participação do senador Paulo Paim (PT/RS) e da deputada federal Reginete Bispo (PT/RS).

Reparação é necessária, mas quem topa?

Ninguém questiona a necessidade de reparação para o povo negro, afirmou o professor Hélio Santos, presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil que participou da mesa Reparação: uma dívida com o povo negro, um dever do Estado brasileiro.

“Mas eu fazer uma provocação. Ninguém põe em dúvida a necessidade de reparação. Mas cabe uma pergunta: a branquitude topa, realmente, programas de reparação?”, perguntou Hélio Santos, lembrando que em 1986 propôs a criação de um fundo de recuperação nacional para ajudar a população negra, a ser inserido na Constituição de 1988, mas a proposta foi recusada.

O professor também falou sobre as desigualdades raciais existentes na política brasileira. Nas últimas eleições, por exemplo, candidatas e candidatos negros receberam, em média, R$ 89 mil dos fundos partidários. Para as candidaturas brancas, a média foi de R$ 170 mil.

Sobre a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, Hélio Santos criticou a falta de uma política de combate à sonegação fiscal, que só em 2022 chegou a R$ 620 bilhões.

“Se houvesse um programa que recuperasse 10% dessa evasão, isso geraria uma receita de R$ 62 bilhões. No Brasil temos 7 milhões de jovens no ensino médio público, e cerca de 3/4 desse total é de pessoas negras. É a população negra que está na escola pública. A minha proposta é que essa juventude tenha uma bolsa de R$ 500 por mês, o que daria R$ 6 mil por ano. Multiplicando por 7 milhões de jovens, temos R$ 42 bilhões. Com esse dinheiro, você vai impactar positivamente 7 milhões de famílias, e outras áreas como a mortalidade da juventude negra e manter jovens nas escolas.”

Veja como foi o primeiro dia do Ciclo de Debates “Tributação Justa, Reparação Histórica”: