Ministros da Economia e representantes de governos de pelo menos 15 países da América Latina e Caribe, representando 90% da população da região, se reúnem em Cartagena, na Colômbia nos dias 27 e 28 de julho para a Primeira Reunião Ministerial para uma “Tributação Global Inclusiva, Sustentável e Equitativa”.

A reunião tem como coanfitriões a Colômbia, Chile e Brasil, que convidaram toda a região para se juntar à articulação para definir conjuntamente um futuro tributário mais justo. As delegações de Colômbia e Chile serão lideradas pelos seus respectivos ministros da Fazenda, Ricardo Bonilla e Mario Marcel.

O Brasil será representado por Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda brasileiro.

Sob a guarda da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e Caribe (Cepal), a reunião em Cartagena criará uma Plataforma Regional Interministerial para promover acordos em termos de política tributária internacional. Os países assistentes da reunião impulsionarão novos acordos em política fiscal global desde uma perspectiva regional, para que seja mais progressiva, equitativa e sustentável.

Tributação de altas rendas

A América Latina e o Caribe é uma das regiões mais desiguais do mundo, onde os 10% mais ricos concentram 77% de toda a riqueza, enquanto os 50% mais pobres não detêm nem 1% da riqueza. Os países da região compartilham um sistema fiscal regressivo, reflexo de uma deficiência histórica da tributação das altas rendas, em particular as rendas do capital. Além disso, os países da região perdem o equivalente a 6,1% do PIB total devido a fraudes, evasões e elusão fiscal, segundo dados da Cepal, enquanto 27% da riqueza da região se encontra em offshores (segundo o economista Gabriel Zucman). Assim, os países não têm recursos necessários para promover políticas sociais mais efetivas para combater as desigualdades. E nenhum país conseguirá enfrentar a crise climática sem a revisão da tributação nacional e internacional.

Além dos coanfitriões Colômbia, Chile e Brasil, também participarão do encontro representantes dos governos da Argentina, México, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Honduras, Panamá, Haiti, República Dominicana, Peru, Barbados e Equador. Às delegações dos países se juntarão observadores internacionais da ONU, OCDE, FMI e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros.

Em Cartagena também estarão representantes de mais de 50 organizações, redes, plataformar e movimentos sociais, alguns dos quais participarão como observadores oficiais da reunião, e reforçarão aos governos participantes a necessidade de gerar avanços reais.

Fluxos financeiros ilícitos

No marco da campanha regional por um pacto fiscal justo, a sociedade civil demanda a construção de uma verdadeira posição latino-americana e caribenha dos processos globais e, em particular, para a implementação da resolução 77/244 adotada pela Assembleia Geral da ONU em 2022, que permitiria uma luta mais justa contra os fluxos financeiros ilícitos e a evasão e elusão fiscais. A sociedade civil demanda também que seja assegurada a participação genuína da nova Plataforma Regional, por meio da criação de um Conselho Consultivo Permanence da sociedade civil e a participação de forma ativa dos grupos de trabalho que se configurem na Reunião de Cartagena.

O prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz falara no plenário da Reunião de Cartagena no dia 28 de julho, sexta-feira, sobre o tema “Construindo uma agenda de política fiscal desde o Sul Global”.