Termina nesta quinta-feira (2/9) o prazo para o presidente da República sancionar o projeto de lei 12/2021 aprovado pelo Senado que estabelece regras para a licença compulsória de patentes de vacinas, medicamentos e tecnologias durante emergências em saúde pública.
Apesar de o projeto ter capacidade de aumentar a oferta de vacinas no Brasil e acelerar a imunização de todas e todos no país, o presidente da República sinalizou que pretende vetá-lo por completo!
Segundo prevê o projeto de lei, uma lista de produtos podem ter suas patentes licenciadas a outras empresas, facilitando a sua produção e distribuição para a população. As empresas interessadas na licença devem comprovar capacidade técnica para produzir e os donos das patentes recebem 1,5% do preço líquido da venda do produto, a título de royalties.
A licença compulsória já é prevista no Brasil e o projeto de lei que aguarda sanção presidencial aperfeiçoa a legislação brasileira sobre o tema. Com ele, é possível haver transferência de tecnologia e obrigatoriedade de compartilhamento de informações relevantes, que não são previstos hoje, além da emissão de várias licenças compulsórias (para as várias vacinas existentes) ao mesmo tempo. Assim, poderemos ter mais vacinas mais rapidamente para imunizar toda a população.
Até o momento, apenas 37% da população brasileira – ou 60 milhões de pessoas – está completamente vacinada contra a covid-19. Por isso, é fundamental que o projeto de lei que estabelece o licenciamento compulsório seja sancionado pelo presidente Bolsonaro, para que possamos ter mais vacinas!
A Oxfam Brasil tem uma campanha no ar pedindo Vacina para Todas e Todos. A pandemia escancarou as desigualdades no acesso às vacinas – no Brasil e no mundo. Hoje, apenas 0,3% das mais de 5 bilhões de doses já aplicadas no mundo foram para os 27 países mais pobres (650 milhões de pessoas).
Queremos Vacinas para Todas e Todos! Assine nossa petição!
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