Nos últimos anos, o número de violações aos direitos humanos em operações de empresas no Brasil aumentou significativamente e o país segue sem uma legislação robusta para oferecer mais acesso à justiça para as populações impactadas pelas operações das empresas em seus territórios.

Após a elaboração de um estudo, em 2020, por parte das organizações Homa, FES e Amigos da Terra, foi criado projeto de lei 572/22, que prevê a criação da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas. O projeto está em discussão no Congresso Nacional.

Para discutir a importância dessa lei para o Brasil será organizado entre os dias 14 e 16 de março, em Brasília, o seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na frente – Lei Marco no caminho global de mais regras para as empresas, com a participação de parlamentares, pesquisadores de universidades e representantes de organizações da sociedade civil. O seminário faz parte da campanha Essa Terra Tem Lei – Direitos para os Povos e Obrigações para as Empresas, da qual a Oxfam Brasil faz parte.

O seminário, que discutirá as violações aos direitos humanos já documentadas, as lições aprendidas na implementação de leis brasileiras que discutem o assunto e os avanços do debate em outros países, é uma iniciativa das organizações Amigos da Terra Brasil, CUT, Fundação Friedrich Ebert, Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas, MAB e Oxfam Brasil.

Além do seminário, será realizada também uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a relevância do projeto de lei para o país.

Para participar do seminário, preencha a ficha de inscrição aqui.

Conheça a programação do seminário:

DIA 1 – 14/03

14h às 15h – Abertura: Direitos Humanos e Empresas: os desafios na nova etapa do Brasil. Apresentação da problemática dos direitos humanos e empresas no Brasil e da visão das novas autoridades nacionais sobre a temática.

15h às 17h – Mesa 1: A necessidade da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas como norma clara e eficaz para a defesa dos direitos humanos no Brasil. Apresentação e debate sobre as novas e velhas realidades das violações de direitos humanos por empresas no Brasil em diversos setores econômicos e sociais desde a perspectiva da sociedade.

DIA 2 – 15/03

10h às 12h – Mesa 2: Legislação Brasileira: desafios das normas atuais e da sua aplicação. Análise da aplicação da lei para a prevenção, defesa e acesso à justiça das populações atingidas por violações de direitos humanos produto da ação de empresas. Lições apreendidas e o caminho para combater a impunidade.

14h às 16h – Mesa 3: Explicando o PL 572/22: O que faz da lei marco pioneira no mundo† Apresentação do PL 572/22 pelas suas autoras e autores, natureza e alcance do projeto, estado parlamentar e os caminhos para sua aprovação.

17h às 19h – Mesa 4: Marcos normativos vinculantes: o caminho do “novo normal” em matéria de direitos humanos e empresas no mundo. Apresentação do debate no contexto internacional: tratado vinculante, devida diligência, experiências internacionais de nacionais para o respeito dos direitos humanos nas cadeias internacionais de produção.

DIA 3 – 16/03

9h às 13h – Atividade Especial: Audiência Pública na Câmara dos Deputados. Atualização do debate na nova Câmara dos Deputados, relevância do PL desde a perspectiva legal e da realidade das violações dos direitos humanos no Brasil em 2023.