Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (14/3) a portaria 132/2024 com a metodologia a ser usada para a construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. A portaria, assinada pelo ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania, prevê a participação da sociedade civil e especialistas na formulação da política pública.
A coleta de subsídios para a elaboração da proposta da política nacional terá duas fases: elaboração de estudos com base em experiências nacionais e internacionais para a proteção aos direitos humanos em meio às atividades empresariais e a proposição de medidas e ações para efetivar a política pública.
Em agosto de 2023, representantes da Oxfam Brasil e de outras organizações da sociedade civil e sindicatos participaram de videoconferência com o ministro Silvio Almeida para discutir a criação da política nacional. Além da Oxfam Brasil, estiveram presentes as organizações Amigos da Terra Brasil, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fundação Friedrich Ebert (FES), Centro de Direitos Humanos e Empresas (Homa) e Movimento Atingidos por Barragens (MAB).
Objetivos e metodologia
O documento esclarece que tais processos de escuta estão ligados a objetivos como “regulamentação da atuação das empresas quanto à promoção e à defesa dos direitos humanos, reparação das violações e implementação de políticas empresariais”.
Anunciada no início de fevereiro deste ano, a metodologia foi aprovada durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) liderado pela Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Em um primeiro momento, serão realizadas reuniões ordinárias e audiências públicas, além de eventos autogeridos. Durante a segunda fase, ocorrerão outros espaços de participação social e oitivas em calendário a ser definido pelo GTI. O próximo encontro do grupo de trabalho está previsto para o dia 19 de março.
Além disso, a participação social também ocorrerá por meio de escuta a especialistas e entidades convidadas e consulta pública por meio de plataforma digital de participação social do governo federal. Tema considerado central na condução desse diálogo, a portaria revela que serão, ainda, realizadas audiências sobre os “Direitos de Atingidos e Atingidas”.
