Enfrentar as desigualdades para vencer a pobreza

Nova plataforma digital dá transparência a direitos e políticas fiscais na América Latina

Qual a relação entre as políticas fiscais adotadas pelos governos e os direitos de todos nós, cidadãos? Pergunta importante e quase nunca respondida de maneira clara e objetiva pelos representantes dos governos de plantão. Pior ainda é a falta de transparência em relação aos dados disponíveis sobre o que o governo recebe para investir na garantia de direitos e como de fato faz esses investimentos.

Então vamos jogar um pouco de luz nessa história toda: em parceria com a Rede Latinoamericana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd) e o Instituto Centroamericano de Estudos Fiscais (Icefi), a Oxfam desenvolveu oportal DataIgualdade para juntar mais de 70 indicadores sobre gasto público de governos de 18 países da América Latina e Caribe. A plataforma digital traz também dados sobre receitas tributárias, investimentos em educação e saúde, corrupção e democracia.

Clique aqui e acesse o Portal DataIgualdade 

Além de contribuir com o trabalho de jornalistas, analistas, gestores de políticas públicas e ativistas, o portal Data Igualdade pode ajudar na democratização das decisões governamentais sobre impostos e orçamentos públicos. “A política fiscal é fundamental no enfrentamento da desigualdade extrema e na garantia de direitos de toda a população”, afirma Rosa Cañete Alonso, coordenadora regional do programa de Luta contra a Desigualdade da Oxfam na América Latina.

O portal DataIgualdade pode ser acessado também por celular e os dados todos podem ser baixados (completa ou parcialmente), incluindo gráficos e outros recursos visuais. Os dados têm como fonte a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Open Budget, Latinobarómetro, Barómetro das Américas e Banco Mundial, entre outros.

A Oxfam acredita que a plataforma pode contribuir para melhorar as políticas fiscais dos países – e estes podem, por sua vez, assegurar mais recursos para políticas sociais e garantia de direitos básicos das pessoas, como Saúde e Educação.

A política fiscal de um país é um dos instrumentos mais poderosos para garantir direitos e reduzir as desigualdades.

 

Atualmente, os governos latinoamericanos não aproveitam todo o potencial de seus sistemas fiscais para redistribuir renda e riqueza.

Quem mais tem e mais ganha tem que contribuir mais em termos tributários. Os governos latinoamericanos devem fortalecer seus sistemas tributários para redistribuir renda e riqueza em seus respectivos países. É preciso tornar o sistema tributário mais justo, aumentando a carga sobre a riqueza, os benefícios e a propriedade, aliviando para o consumo e o salário. Em muitos países da América Latina, as pessoas assalariadas de classe média, e mesmo as mais pobres, pagam proporcionalmente mais impostos que as pessoas ricas, devido à quantidade de benefícios que essas últimas têm para diminuir ou mesmo não pagar sua parte de impostos.

Os incentivos fiscais só devem ser aplicados quando têm impactos positivos claros para a sociedade. Os programas de isenções fiscais a empresas devem ser revisados para redistribuir a pressão da carga de impostos sobre a população – e para que não se transformem em privilégios em vez de incentivos.

É necessários democratizar as decisões fiscais: fomentar uma participação efetiva dos cidadãos nas políticas fiscais dos países, e assegurar mecanismos eficazes de debate amplo e público sobre as reformas e o impacto que têm para a igualdade de direitos.

Jovens da América Latina ainda consideram ‘normal’ a violência machista

A violência machista contra as mulheres da América Latina e Caribe está muito presente na vida dos jovens da região, a ponto de considerarem ‘normais’ situações como controlar a forma como as mulheres se vestem ou censurar suas fotos nas redes sociais. É o que revela o relatório Rompendo Padrões: Transformar imaginários e normas sociais para eliminar a violência contra as mulheres (resumo executivo em espanhol), publicado nesta quarta-feira (25/7) pela Oxfam após pesquisa com jovens de 15 a 25 anos de oito países – Bolívia, El Salvador, Colômbia, Cuba, Guatemala, Honduras, Nicarágua e República Dominicana.

O estudo mostra que a ideia do ‘amor romântico’ nocivo é a base de crenças que levam jovens a reproduzir desigualdades e justificar ou normalizar situações de violência machista. A partir da análise dos imaginários e normas sociais que reproduzem as violências machistas, o relatório indica novos caminhos para a igualdade de gênero e um mundo livre de violência.

– Seis entre cada 10 homens de 15 a 19 anos entrevistados pela Oxfam acredita que o ciúme é uma demonstração de amor.

– 65% dos homens entre 15 e 19 anos pensam que quando uma mulher diz ‘não’ para uma relação sexual, na realidade ela quer dizer ‘sim’.

– Sete entre 10 penam que a responsabilidade pelo assédio ou agressão sexual é das mulheres, devido à roupa que elas usam.

– 40% dos jovens homens pesquisados afirmaram que se uma mulher consumiu álcool, dá condições para um homem ter relações sexuais com ela, ainda que esteja inconsciente.

– 56% das mulheres e 48% dos homens entre 20 e 25 anos têm algum conhecido próximo que sofreu violência física ou sexual no último ano.

– 7 entre 10 jovens consideram a violência machista como um problema grave em seu país.

BAIXE AQUI O RELATÓRIO “ROMPENDO PADRÕES” – arquivo PDF, texto em espanhol.

Em quase todos os países da América Latina e Caribe houve avanços legislativos contra a violência e o feminicídio nos últimos anos, mas não o suficiente. A impunidade se alimenta da tendência a considerar ‘normal’ os atos de violência contra mulheres e meninas. A presença do machismo na música, literatura, filmes, relações familiares, amizades e casais, como algo que pode tolerar e, inclusive, que muitas vezes se celebra, tem consequências concretas e graves: 86% das mulheres e homens entre 20 e 25 anos entrevistados pela Oxfam acreditam que suas amizades não interviriam se um amigo agarra-se sua namorada.

“Os dados do relatório ‘Rompendo Padrões’ demonstram que o machismo é aceito e tolerado por muitos jovens da região, onde estão 14 dos 25 países do mundo com maior número de feminicídios. Isso indica a necessidade de atuação urgente. A normalização do machismo cotidiano muitas vezes termina com as piores consequências.

Prova disso são as 1.831 mulheres assassinadas em 2016 sem motivo outro que seu gênero, de acordo com dados da Cepal. Sabemos que isso pode e está mudando, e devemos apoiar os jovens nessa transformação para que vivam livres da violência de gênero”, afirma Damaris Ruiz, coordenadora de direitos das mulheres da Oxfam na América Latina e Caribe.

“As desigualdades foram criadas pela sociedade, e por nós devem ser resolvidas”

Os desafios são muitos no Brasil e em toda América Latina quando o assunto é desigualdade. Mas também são muitas as oportunidades para resolver o problema, que afeta milhões de pessoas na região. “Quando falamos sobre desigualdades, é sempre importante observar que elas foram criadas pela sociedade. Não é algo que simplesmente caiu do céu. Então, se nós criamos, nós podemos resolver”, afirmou Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, durante entrevista concedida nesta quinta-feira (3/5) em Roma, Itália, onde participa da Conferência Internacional sobre Desigualdades Rurais, organizada pelo Escritorio de Avaliação Independente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agricola (Fida).

Veja aqui o vídeo com a entrevista de Katia Maia durante a Conferência em Roma.

Katia falou sobre os muitos aspectos das desigualdades no Brasil e na América Latina, e como atinge muitos setores – de recursos naturais e distribuição de terras à questão de raça e gênero. “Somos umas das regiões mais desiguais do mundo.”

Leia abaixo a entrevista completa com Katia Maia:

Sabemos que a Oxfam Brasil tem muito trabalho sobre desigualdades. Gostaríamos de saber, do seu ponto de vista, quais são os principais desafios que a América Latina e o Brasil têm pela frente em termos de desigualdade.

A desigualdade é um grande tema para a região. Apesar de termos tido algum progresso nas últimas duas décadas, ainda somos uma das mais desiguais regiões do mundo. Não apenas o Brasil, mas muitos outros países na América Latina. E a desigualdade na região vai dos recursos naturais – quem tem acesso, quem detém o recurso – ao poder econômico, político… Então, quando você olha para essas diferentes questões na América Latina, você percebe o quão desigual é a região. Principalmente quando pensamos em questões de gênero, povos indígenas e populações negras.

Você pode nos falar sobre qual é a relação entre sustentabilidade e desigualdade?

Esse é um ponto muito importante porque sustentabilidade tem forte ligação com o uso que fazemos e como operamos no meio ambiente, e a importância de ser preservar os recursos naturais para a nossa geração e as futuras. Quando você olha para as desigualdades, uma questão central é como esses recursos são distribuídos. Mas quando você pensa no impacto das mudanças climáticas, você percebe que as pessoas que sofrem mais ou as que têm menos capacidade para se recuperar de algum desastre natural, por exemplo, são as mais vulneráveis. Portanto, quando se fala em sustentabilidade, tem que se falar também em desigualdade. Como enfrentá-la, a desigualdade social e a econômica. Porque a pressão sobre os recursos naturais também vem das necessidades sociais e econômicas das pessoas. Por outro lado, também temos que nos preocupar com o meio ambiente. Então, acredito não ser possível falar sobre desenvolvimento sustentável sem o enfrentamento às desigualdades.

Nesse sentido, quais políticas temos que ter?

Primeiro, temos que resolver a questão básica da desigualdade de terras, como distribuímos a terra, como a usamos, como a exploramos. Se olharmos pela perspectiva ambiental, podemos ver que temos um problema crescente de desmatamento. Temos muitos desafios nesse setor. A política de redistribuição é importante para o Brasil mas também para os demais países da região.

A outra questão é sobre renda e riqueza. Realmente temos que ter justiça fiscal em nosso país e na região. É tão absurdo ver que as pessoas que estão no topo da pirâmide, as mais ricas, que recebem mais dinheiro, são as que menos pagam impostos. E as pessoas mais pobres são as que mais pagam.

E também temos a questão de gênero. Não podemos caminhar para um mundo mais justo sem enfrentar a desigualdade de gênero. Os direitos básicos das mulheres têm que ser respeitados. Não precisamos criar nada ‘mágico’ para isso, há coisas simples, políticas, para mudar essa realidade (de desigualdade de gênero).

Então temos muitos desafios…

Sim, muitos desafios, mas também muitas oportunidades… Quando falamos sobre desigualdades, tem uma coisa importante a dizer: desigualdades são criadas por nós mesmos. As desigualdades foram criadas pela sociedade. Não é algo que caiu do céu e oh! temos desigualdade. Então, se criamos, podemos resolver.

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Captura política por empresas se sofistica na América Latina

Corporações conquistam poder investindo em financiamento político, lobby e campanhas midiáticas

O processo de tomada dos Estados nacionais pelas empresas se tornou mais sofisticado conforme o neoliberalismo avançou no mundo e especialmente na América Latina. As corporações aprenderam com o tempo a transformar a simples acumulação de recursos em influência política, o que tem efeitos negativos nos processos democráticos. O segundo dia do Seminário Empresas e Investimentos Brasileiros no Exterior, organizado pela Oxfam Brasil em parceria com a FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional) começou na manhã de sexta-feira, 23, com a sessão “O papel da captura política na expansão das empresas brasileiras: privatização da democracia e privilégios tributários”, que debateu justamente essa situação.

“Há quatro mecanismos de captura principais: financiamento de partidos e de candidatos, que dá às empresas um poder muito forte já no início de governo; lobby; a chamada porta giratória, que garante indicações a cargos do governo; e o uso de campanhas midiáticas”, ensinou Francisco Duran, professor de política da PUC de Lima. Uma vez que a influência das grandes empresas está dada, “é importante se atentar pela maneira como se legisla. O ideal para esses grupos econômicos é que isso seja feito por decreto porque eles têm acesso privilegiado ao executivo. E a falta de transparência é vital para isso. Ninguém sabe realmente quem constrói as leis”, alertou ele. 

Para Gonzalo Berrón, doutor em Ciência Política pela USP e militante do Vigência, grupo de ativistas que atua contra o capitalismo extremo no Brasil, os mecanismos pelos quais as empresas servem-se do poder são ainda mais transversais e, além de grandes obras, abarcam também setores públicos como saúde e educação. “Isso gera um fenômeno que chamamos de privatização da democrática. Ao invés da democracia ser um bem comum, as instituições são colocadas em função do bem de alguns atores. É um círculo virtuoso só para as empresas”. O pesquisador chamou a atenção para o fato de que já são explícitas no Fórum de Davos as críticas à suposta incapacidade dos governos dos países em desenvolvimento, com a possibilidade de que as corporações assumam a governabilidade abertamente. “Essa é só uma maneira de legitimar a ação das corporações em questões que deveriam ser públicas. Nunca devemos esquecer que as empresas perseguem o lucro, não o interesse comum”.

Uma das reações comuns à corrupção e ineficiência estatal, que nivela todos os políticos por baixo e gera demandas de afastamento indiscriminado, também serve à estratégia da iniciativa privada. É o que disse Adrián Falco, sociólogo argentino da Latindadd e membro da Campanha Paguem o Justo: “nós não podemos perder a confiança nas instituições. Porque se dizemos, que se vão todos, quem assume tudo são os empresários, como já aconteceu na Argentina. E eles já capturaram a política com um discurso pseudoprogressista: ‘não sou corrupto, sou empresário’”.

Efeitos nefastos

Jocélio Drummond, secretário executivo da REBRIP (Rede Brasileira Pela Integração dos Povos) e secretário regional daISP (Internacional dos Serviços Públicos), coletivo que debate comércio internacional e integração regional, usou três exemplos de corrupção e evasão de divisas pela Petrobras, uma estatal, para ilustrar como trabalha o capital em relação promíscua com os governos. E provocou: “A Chevron lucrou 10 bilhões e pagou apenas 150 dólares em impostos no estado americano de Delaware usando manobras fiscais com anuência do poder público. Se todas as petroleiras fazem isso, que saídas a Petrobras tem para trabalhar em outras linhas?”

Na América Latina, Odebrecht e outras empreiteiras reproduziram em outros países a mesma relação corrupta com o governo brasileiro. “Pensamos que o caso da Odebrecht no Peru é emblemático. A empresa está lá há 38 anos, fez 63 obras, 12 com setor privado e 51 com o setor público. Subornou três presidentes e apresentou várias características de captura política: financiamento de campanhas, reuniões com o alto nível do executivo, apoio midiático e lobby”, relatou Francisco Duran, da PUC de Lima.

Outras violações da empreiteira foram descritas por Adrián Falco, da Fundación SES, na Argentina, México, Colômbia e Equador, com ampla participação dos governos locais.

* Por Roberto Saraiva para Oxfam Brasil