Enfrentar as desigualdades para vencer a pobreza

Os desafios para incidência sobre o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS

Criado há quase quatro anos, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) liderado pelos países BRICS – grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – iniciou suas operações em 2016 cercado de muita expectativa por parte da sociedade civil. A estrutura leve e proposta de governança igualitária, bem como uma esperada abertura para o diálogo com a sociedade, eram pontos positivos que o diferenciavam no setor em que atua, de instituições financeiras multilaterais. No entanto, apesar de ter avançado em alguns temas importantes, há ainda um longo caminho a percorrer em áreas como política de gênero, critérios ambientais para aprovação de projetos e acesso à informação para a sociedade civil.

Com esse objetivo de ampliar o monitoramento sobre o banco, representantes de organizações da sociedade civil e movimentos se reuniram na terça-feira (17/4) em São Paulo para compartilhar e atualizar informações sobre o NBD e discutir ações de incidência que podem ser feitas para melhorar as políticas do banco. Elas devem ser avaliadas em seu 3º encontro anual, previsto para o final de maio, na sede do banco em Xangai, China. 

“Ainda acho que vale à pena apostar que o banco ficará mais participativo, inclusivo e democrático. Ele ainda é um ‘bebezinho’, não tem três anos ainda. Podemos disputar sua educação”, afirmou Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante do GT de Finanças da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip), durante a reunião. “Vamos disputar conceito de inovação. Não é só tecnologia, mas também a forma de pensar, de fazer. O que é o conceito de ser um banco inovador do século 21?”

O grande desafio, segundo os participantes do encontro, é comparar o que o NBD se propôs a ser e o que ele está sendo efetivamente. Alguns conceitos que o banco apresentou, e que foram elogiados inicialmente, ainda precisam avançar e serem aperfeiçoados, como no caso do conceito de infraestrutura sustentável. “Se o NBD defende um novo desenvolvimento, precisa reconhecer o marco dos direitos humanos na hora que vai financiar grandes projetos de infraestrutura”, disse Brent Millikan, diretor da International Rivers, que tem forte atuação na região amazônica, que atrai muitos projetos grandiosos de geração de energia (hidrelétricas) e mineração.

“É possível haver equilíbrio entre projetos de desenvolvimento e proteção social?”, perguntou Luiz Vicente Facco, daConfederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), preocupado com a lógica dos interesses de projetos de governo/grandes empresas/grandes grupos econômicos, sugerindo em seguida que o Brasil poderia ser um país-piloto para a existência de um mecanismo de diálogo com os atores sociais envolvidos diretamente com esses grandes projetos, vários deles ligado atualmente ao investimento em energias renováveis, como a eólica.

“Mas a narrativa sobre as renováveis é muito grande e positiva. Bem construída. Do limpo, do sustentável, do verde. Quase ninguém vai contra este discurso. Há uma sinergia de atores construindo este discurso. Há um certo encantamento pela simbologia e pelas promessas que trazem: gerar renda, melhorar qualidade de vida…”, disse Maria Elena Rodriguez, do BRICS Policy Center, lembrando no entanto que os grandes impactos que sobram para os que moram nos territórios afetados acabam praticamente ignorados ou menosprezados. “Essa matriz energética ignora modos de vida e traz desigualdades e escalada na exploração dos recursos naturais. Trazem grilagem, eliminação de espécies, populações expulsas. Impactos não só econômicos sociais e culturais, mas sobretudo do ponto de vista da existência. Os projetos têm impactos muito chaves na construção, na implementação dos geradores.”

Gilberto Schneider, do Movimento de Pequenos Agricultores, acrescentou que, neste sentido, “desenvolver tem sido ‘des-envolver’. Não envolvem a comunidade para discutir sua visão, nem a sociedade para discutir as temáticas. A gente precisa discutir estas palavras. Discutir o envolvimento da comunidade para construir o bem viver. Nós não queremos este tipo de desenvolvimento.”

Além dos debates sobre as políticas do NBD e sobre a questão da energia eólica no Brasil, a reunião também propiciou o estabelecimento de prioridades e estratégias da sociedade civil brasileira para monitorar os primeiros projetos aprovados para o Brasil, sobre energias renováveis, provavelmente no Nordeste, e rodovias, no Pará e Maranhão. As estratégias se voltam também para que a sociedade civil possa cobrar avanços em áreas-chave como o respeito ao marco dos direitos humanos, transparência e acesso à informação e a criação de uma política de gênero para dentro do banco e para suas operações e projetos aprovados.

Sociedade civil discute o Novo Banco de Desenvolvimento

Em parceria, Oxfam Brasil e Rebrip realizaram nesta semana, em São Paulo,  atividades de articulação entre ONGs e movimentos sociais brasileiros para monitorar o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) dos países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O processo também contou com apoio do Ibase e coordenação conjunta comConectas, pelo GT Finanças, e Instituto Eqüit, pelo GT Gênero, da Rebrip.

Os debates orientam a contribuição das organizações e movimentos brasileiros à primeira reunião oficial do banco com representantes da sociedade civil, a ser realizada no final de outubro deste ano, na sede do NBD, em Xangai, China. Entre as recomendações, houve consenso sobre a necessidade de o banco adotar critérios que respeitem os compromissos internacionais já assumidos pelos países BRICS em relação aos temas chave que orientarão sua ação: financiar infraestrutura e promover o desenvolvimento sustentável. 

O NBD foi criado em 2014, começou suas operações em 2016, está definindo suas políticas e estratégias e começa a aprovar os primeiros projetos. O Brasil já tem um projeto aprovado, a ser implementado via BNDES, sobre o qual ainda há pouca informação e que deverá estar ligado a energias renováveis. Para Ligia Viana, do Instituto Terra Mar, é importante a sociedade alertar sobre problemas dos projetos de energia eólica já implantados no país, a exemplo das 2 mil torres existentes no Ceará: “Nas comunidades, dizem que o barulho das torres é como um avião que nunca pousa. É de 24 horas. E sobre o modelo energético: investimento em solar, em larga escala, significa desertificação de grandes extensões territoriais. É preciso trazer para discussão diferença de energia limpa de energia renovável e para a produção em micro escala nas próprias comunidades.”

Participaram das atividades (no total) representantes de: Articulação de Mulheres BrasileirasArticulação Feminista MarcosulArticulação SulBrics Policy CenterCasa 8 de marçoCFEMEA, Coalizão pelos Direitos Humanos no Desenvolvimento, Coletivo de Mulheres de AltamiraColetivo Feminista CunhãConectasContagDIEESEFundo ELAS,GIPIbaseInstituto EqüitInstituto de Energia e Meio AmbienteInstituto Socio-AmbientalInstituto Terra Mar,Internacional dos Serviços Públicos, Oxfam Brasil, International RiversMovimento de Atingidos por BarragensMovimento das Quebradeiras de Côco do BabaçuMovimento de Mulheres Negras da FlorestaMovimento Xingu Vivo para Sempre,ONU MulheresRebripRESURJSecretaria Estadual de Mulheres da CUT – CE e Sitawi

Ao lado de parceiros no Brasil e em outras partes do mundo, a Oxfam tem buscado contribuir para que o banco adote critérios de transparência, consulta às comunidades afetadas pelos projetos e respeito à igualdade de gênero. O NDB é considerado o mais concreto resultado do agrupamento dos países BRICS que, juntos, representam 43% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 31% do PIB global. 

Leia aqui texto que preparou as discussões sobre a sociedade civil e o Novo Banco de Desenvolvimento